extinção do processo perda do objeto
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.066246-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Operando-se a perda superveniente do interesse da parte agravante, ... nº 23, manifestando-se pela perda de objeto, considerando a apresentação espontânea dos ... A utilidade se traduz no fato de ser, o processo escolhido pela parte autora, meio capaz de ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.066246-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Operando-se a perda superveniente do interesse da parte agravante, ... nº 23, manifestando-se pela perda de objeto, considerando a apresentação espontânea dos ... A utilidade se traduz no fato de ser, o processo escolhido pela parte autora, meio capaz de ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.080838-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ante à extinção da ação principal, o recurso de agravo de umento perde seu objeto, dessa forma, opera-se a perda superveniente do ... incapacidade em arcar com os custos do processo. Pelo contrário, resumiu-se a alegar que "a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.080838-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO
... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ante à extinção da ação principal, o recurso de agravo de umento perde seu objeto, dessa forma, opera-se a perda superveniente do ... incapacidade em arcar com os custos do processo. Pelo contrário, resumiu-se a alegar que "a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001392-06.2015.5.06.0018), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Levando em consideração que todos os pleitos formulados na petição inicial visavam coibir possível excesso no exercício do direito de greve por parte do órgão de classe, o término do referido movimento paredista, sem a ocorrência de qualquer abuso durante o período, implica na perda do objeto da ação e, como...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Levando em consideração que todos os pleitos ... -
Acórdão nº 1.0518.15.001931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO DA AÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL. PEDIDO DE PENHORA DO BEM. CONSTRIÇÃO NÃO REALIZADA. VENDA DO IMÓVEL PARA O TERCEIRO EMBARGANTE, COM REGISTRO POSTERIOR À ANOTAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA PELO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO DOS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS...
... 288/288-v, na qual foi reconhecida a perda do objeto dos Embargos de Terceiro opostos pelos ... cumprimento da obrigao, com extino do processo respaldada no art. 485, IV, do CPC. Os nus ... -
Acórdão nº 1.0518.15.001931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVERBAÇÃO DA AÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL. PEDIDO DE PENHORA DO BEM. CONSTRIÇÃO NÃO REALIZADA. VENDA DO IMÓVEL PARA O TERCEIRO EMBARGANTE, COM REGISTRO POSTERIOR À ANOTAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA PELO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO DOS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS...
... 288/288-v, na qual foi reconhecida a perda do objeto dos Embargos de Terceiro opostos pelos ... cumprimento da obrigao, com extino do processo respaldada no art. 485, IV, do CPC. Os nus ... -
Decisão Monocrática nº 1.0525.13.014534-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A superveniente prolação de sentença extinguindo o processo que deu azo à interposição do agravo importa perda do objeto recursal, tornando inexorável a aplicação do art. 557, "caput", do CPC.
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0525.13.014534-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A superveniente prolação de sentença extinguindo o processo que deu azo à interposição do agravo importa perda do objeto recursal, tornando inexorável a aplicação do art. 557, "caput", do CPC.
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.085369-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A superveniente prolação de sentença extinguindo o processo que deu azo à interposição do agravo importa perda do objeto recursal, tornando inexorável a aplicação do art. 557, "caput", do CPC.
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0525.13.014534-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A superveniente prolação de sentença extinguindo o processo que deu azo à interposição do agravo importa perda do objeto recursal, tornando inexorável a aplicação do art. 557, "caput", do CPC.
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0525.13.014534-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A superveniente prolação de sentença extinguindo o processo que deu azo à interposição do agravo importa perda do objeto recursal, tornando inexorável a aplicação do art. 557, "caput", do CPC.
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0518.13.018951-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Noviembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A superveniente prolação de sentença extinguindo o processo que deu azo à interposição do agravo importa perda do objeto recursal, tornando inexorável a aplicação do art. 557, "caput", do CPC.
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A ... -
Decisão Monocrática nº 52502944520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... medida protetiva. extinção do processo na origem. perda do objeto. ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... n 868/2018 do TJMG), que, nos autos do processo da presente Ao de Despejo por Denncia Vazia ... 1as apelantes contra o 2, reconheceu a perda do objeto da lide principal, com a decretao do ... -
Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
... n 868/2018 do TJMG), que, nos autos do processo da presente Ao de Despejo por Denncia Vazia ... 1as apelantes contra o 2, reconheceu a perda do objeto da lide principal, com a decretao do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2097000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Quando o impetrante cumpre a ordem de reintegração inquinada de ilegal e, exercendo o direito potestativo do qual é detentor, concede aviso prévio para a ruptura do pacto laboral, correta está a conclusão do acórdão a quo, no sentido da extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto do mandamus. Recurso Ordinário a que se nega...
... ão do acórdão a quo, no sentido da extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a da do objeto do mandamus ... Recurso Ordinário a que se nega ... o feito sem julgamento do mérito, por perda de objeto e rejeitou a argüição de litigância ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0323483-46.2021.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO NCPC -. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 1.022 DO CPC, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, EVENTUALMENTE EXISTENTE NO JULGADO. Os embargos interpostos têm por objeto a extinção do processo pela perda do objeto; sanar supostas omissões e obscuridades,...
... Os embargos ... interpostos têm por objeto a extinção do processo pela perda do objeto; ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088283-79.2009.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2022
Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil. Quitação integral do contrato mediante oferecimento de desconto. Perda do objeto. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, condenando a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Apelo da ré objetivando tão somente a inversão do ônus da sucumbência. Princípio da Causalidade. Honorários devidos por quem deu causa ao...
... Perda do objeto. Sentença de extinção sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000202920194058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800020-29.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: YOUNIER CENTENO RIVERA ADVOGADO: Hiago Vicente Tenorio Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti PB...
... demora indevida para concessão do pedido objeto da presente demanda ... Assim, nego provimento ... NATURALIZAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o ... forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda ... á celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 998-41.2014.5.12.0026)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO § 6º DO ARTIGO 477 DA CLT NAS HIPÓTESES DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. INESPECIFICIDADE DO ARESTO INDICADO AO DISSENSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296, I, DO TST. In casu
... PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO. FATO ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... processo administrativo disciplinar ... #Redação ... improbidade administrativa, será causa da perda do mandato a inobservância, pelo Presidente ou ... convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas ... c) condições de constituição e extinção das Bolsas de Valores, entidades do mercado de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008718-58.2008.8.19.0209 (Cível), 29-03-2023
Ação Declaratória de Existência de Relação Jurídica. Celebração de acordo entre o autor e credor original dos réus, que culminou na perda superveniente do objeto da ação. Sub-rogação na posição de credor. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, reconhecendo a perda superveniente do objeto e condenando o autor, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, razão do presente apelo,...
... na perda" superveniente do objeto da ... ação. Sub-rogaç\xC3" ... credor. Sentença de extinção sem ... julgamento do mérito, reconhecendo a ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2° Na extinção" da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquida\xC3" ... II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos ... § 1º Poderão ser registrados como perda os créditos: ... I - em relação aos quais ...