extinção do processo perda do objeto
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008718-58.2008.8.19.0209 (Cível), 29-03-2023
Ação Declaratória de Existência de Relação Jurídica. Celebração de acordo entre o autor e credor original dos réus, que culminou na perda superveniente do objeto da ação. Sub-rogação na posição de credor. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, reconhecendo a perda superveniente do objeto e condenando o autor, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, razão do presente apelo,...
... na perda" superveniente do objeto da ... ação. Sub-rogaç\xC3" ... credor. Sentença de extinção sem ... julgamento do mérito, reconhecendo a ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2° Na extinção" da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquida\xC3" ... II - se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação nos termos ... § 1º Poderão ser registrados como perda os créditos: ... I - em relação aos quais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007001720194058401), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800700-17.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANA PAULA FREIRE DE CARVALHO CURADOR AD HOC: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique...
... demora indevida para concessão do pedido objeto da presente demanda ... Assim, nego provimento ... PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1026650-94.2015.8.26.0114 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... foram eleitos, pugnando pela extinção do processo Perda do objeto recursal ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014905-82.2013.8.19.0023 (Cível), 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL DE TUTELA DE DIREITO INDISPONÍVEL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PESSOA CARENTE. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REFORMA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO SÃO DEVIDOS. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. ISENÇÃO DO MUNICÍPIO DE...
... URGÊNCIA DEFERIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO ... POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REFORMA. PROCEDÊNCIA DOS ... PEDIDOS ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, ... III - perda ou restrição de incentivos e benefícios ... § 2º Em qualquer caso, a extinção da sanção fica condicionada à regularização ...
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Processo nº 0044450-69.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... na extinção do processo pela perda do ... processo pela perda do objeto ...
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Decisão Monocrática nº 1.0223.14.014338-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A superveniente prolação de sentença extinguindo o processo que deu azo à interposição do agravo importa perda do objeto recursal, tornando inexorável a aplicação do art. 557, caput, do CPC.
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A ... -
Relatório e Voto com número 5183068-43.2019.8.09.0043 da 7ª Câmara Cível, 23-03-2023
EMENTA: Apelação Cível. Ação de reconhecimento de tempo de serviço especial e expedição de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Honorários advocatícios sucumbenciais. Extinção do feito pela perda superveniente do objeto. Fixação dos honorários de sucumbência em desfavor do réu. Princípio da causalidade. Sentença mantida. Havendo interesse de agir quando ajuizada a demanda e esvaindo-se...
... A sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, bem como condenou o ... modo, do compulsar dos autos, verifico que objeto da demanda não mais ... persiste. (…) ... válido e regular do processo, diante da perda superveniente do seu ... objeto jurídico e, ... ensejou a extinção da ação por perda superveniente do objeto, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000411-26.2018.5.06.0000), 29-10-2018
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o pleito de extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da perda do objeto, acolher parcialmente o pedido formulado na presente ação mandamental e conceder a segurança parcial, mantendo a liminar deferida, para, em caráter definitivo, determinar a suspensão dos atos...
... de terceiro, não podendo o imóvel ser objeto de leilão. Mencionam o art. 678 do CPC, os arts ... FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Recurso da parte Da perda do objeto, suscitada pelo litisconsorte O onsorte Eduardo José Bastos requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000541-11.2015.5.06.0262), 18-05-2016
EMENTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 485, VI, DO NOVO CPC. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do novo CPC, porquanto evidente a falta de interesse processual do demandante, na medida em que a tutela por ele pretendida já foi alcançada, ao efetuar o saque integral dos...
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Acórdão Nº 0020217-87.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-10-2019
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Considerando que a ação que tem por pedido principal a nulidade das eleições sindicais agendadas, não gera a perda de objeto a simples realização da eleição em questão, sendo indevida a extinção do processo. Recurso dos reclamantes a que se dá provimento.
... EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Considerando que a ação que tem por pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115240-12.2003.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUSÃO DAS EMPRESAS AÉREAS VARIG E TAM. NÃO CONCRETIZACÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Trata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de impedir a fusão entre as empresas aéreas VARIG e TAM, em caráter de tutela inibitória, visando resguardar os direitos...
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Acórdão nº 1.0611.11.002269-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. ART. 844, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
... ART. 844, DO CPC. EXTINÇÃO" DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024254-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. ART. 844, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
... ART. 844, DO CPC. EXTINÇÃO" DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024254-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO. ART. 844, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
... ART. 844, DO CPC. EXTINÇÃO" DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001793-60.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-752/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Septiembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sem mesmo adentrar a seara do cabimento do presente mandado de segurança, ressai à evidência a perda de seu objeto, uma vez que sobreveio ao trânsito em julgado da decisão concessiva da reintegração imediata do Reclamante...
... PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Sem mesmo ... -
Decisão Monocrática nº 50111034020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... extinção do processo na origem. perda do objeto. ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 1.0144.11.000414-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POR PERDA DO OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR DA CAUSA EXCESSIVAMENTE ALTO - FIXAÇÃO - ARBITRAMENTO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.- Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao...
... embargos sem resoluo do mrito, em face da perda superveniente de seu objeto, e condenou a ... sentena de 1 grau, houve a extino do processo de embargos execuo por perda de objeto (CPC, ... -
Acórdão nº 1.0144.11.000414-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POR PERDA DO OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR DA CAUSA EXCESSIVAMENTE ALTO - FIXAÇÃO - ARBITRAMENTO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.- Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao...
... embargos sem resoluo do mrito, em face da perda superveniente de seu objeto, e condenou a ... sentena de 1 grau, houve a extino do processo de embargos execuo por perda de objeto (CPC, ... -
Acórdão nº 1.0313.13.025742-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. - Se a exceção de pré-executividade foi acolhida, levando à extinção do processo por perda do objeto, impõe-se a condenação da parte vencida nos honorários advocatícios. -...
... interlocutria, j que no ps fim ao processo, inexistindo razo para se condenar a parte ... integral ou at parcialmente a dvida objeto da execuo. 2. A condenao da parte exequente ao ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a fixação dos respectivos ... II - em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes: ... a) ... ou recurso que manifestamente haja perdido objeto, bem assim, mandará arquivar ou negará ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000319-53.2015.5.06.0000), 06-12-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA QUE O ORIGINOU. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Exaurida a prestação jurisdicional pela autoridade coatora, onde teria sido praticado o ato impugnado e motivador do mandado de segurança, antes do seu julgamento, quedou-se este, vazio de objeto, independentemente do transito em julgado ou não da sentença...
... PERDA" DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇ\xC3" ...