extinção execução
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Acórdão nº 2010/0172405-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ... PRETENSÃO ... REVISIONAL ... CONTRATOS ... extinção da execução ante a ...
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Acórdão nº 2014/0286448-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 83/STJ. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não houve a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da
... INEXISTÊNCIA. ... EXECUÇÃO". ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1054642 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROPOSTA DESACOMPANHADA DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. - Os Embargos de Declaração são corretamente...
... AUSÊNCIA. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROPOSTA DESACOMPANHADA DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AO DÉBITO. NAÇÃO DE JUNTADA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE ... - Os Embargos de Declaração são ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... execução e fiel cumprimento de suas decisões; ... XII - requisitar serviços e ... ência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução de 1 (um) a ...
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Acórdão nº 2015/0113622-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... EXECUÇÃO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0257870-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACORDO QUE...
... SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACORDO QUE ... REPRESENTOU ... VERDADEIRA ... -
Acórdão nº 2016/0282618-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FIGURAR COMO PARTE PASSIVA NA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, ...
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Acórdão nº 2014/0330524-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A ...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO ... superveniente como causa de extinção da execução em apreço demandaria o ... -
Acórdão nº 2015/0216733-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ajuizada a execução fiscal contra executado já falecido, mostra-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do...
... EXECUÇÃO FISCAL. ... IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. ... -
Acórdão nº 2014/0289283-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III. Nos presentes autos, os Embargos à Execução, opostos pela Fazenda Nacional, ... uízo de 1º Grau, o que resultou na extinção da Execução de ...
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Acórdão nº 2011/0245284-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR TÍTULO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ... MONOCRÁTICA ...
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Acórdão nº 2014/0215603-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ... OCORRÊNCIA. ... extinção" da execução, sob o pretexto de ... que o lapso temporal\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0027899-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE ...
- Acórdão nº 2014/0157370-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0113765-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A VIABILIDADE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOVOS EMBARGOS ... a extinção" dos Embargos à Execução, por falta de efetivaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0344515-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ATO DE OFÍCIO DO JUIZ. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESCABIMENTO. 1. A recorrente IESA Construtora e Administradora de Bens S/A apresentou Exceção de Pré-executividade no dia 24/10/2001, da qual não se conheceu. Transcorridos mais de 11 anos do...
... da causalidade, tendo em vista que a extinção do ... -
Acórdão nº 2015/0107511-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PROFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO...
... EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de suas atribuições, especialmente na supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e ... CAPÍTULO III ... DA TRANSFORMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EXTINÇÃO, ... E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS ... Art. 17. São ...
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Acórdão nº 2010/0203220-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ART. 26 DA LEF. INAPLICABILIDADE ... 1. A extinção da execução fiscal, após a citação do devedor, possibilita a ...
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Acórdão nº 2015/0191408-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DE PAGAMENTO E TAXAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute o dever de recolhimento das custas e despesas processuais em razão de extinção da execução fiscal por deferimento de pedido administrativo de compensação. 2. ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... Operador portuário: a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado; ... IV - Área ... XIII - às hipóteses de extinção" do contrato; ... XIV - à obrigatoriedade de prestação de informaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0200525-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DIANTE DE VALOR IRRISÓRIO. ILEGALIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2013/0094481-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... decorrência da extinção ...
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Acórdão nº 2014/0132096-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá ...
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Acórdão nº 2012/0244606-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... extinção da Execução com base no art. ...