extinção execução
2045117 resultados para extinção execução
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Acórdão nº 2016/0079383-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MICROEMPRESA. EXTINÇÃO REGULAR. INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 9º DA LC N. 123/2006. ARTIGOS 134, VII, E 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA 1. O art. 9º, § 4º, da LC n. 123/2006 não estabelece hipótese
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ... a consumação desse fato não implica em extinção de eventuais ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... a extinção ...
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Acórdão nº 2015/0161548-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DEPÓSITO INTEGRAL ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO SUSPENSA. EXTINÇÃO DO FEITO. FIXAÇÃO DE ... 2. Na hipótese, a extinção da execução fiscal deu-se em decorrência do ...
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Acórdão nº 2006/0253822-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA EMPRESA FALIDA. ENCERRAMENTO DA AÇÃO DE FALÊNCIA POR ... acima citado, contudo, não implica autorização para imediata extinção da Execução Fiscal quando o nome do(s) sócio(s) estiver na CDA ... 4 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFERIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ...
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Acórdão nº 2015/0032209-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DA ... Anulatória ou dos Embargos à Execução decorrente da adesão do contribuinte ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado rescindendo ou revisando, em caso de fraude ou erro material ... § 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão extinguir-se-á ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo ... 64. Salvo nas hipóteses das ações fundadas no art. 9o, a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior a 6 (seis) ...
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Acórdão nº 2016/0086400-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. EXTINÇÃO" DA EXECUÇÃO. ÔNUS ... SUCUMBENCIAIS. OFENSA AO ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE INDÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DE ... extinção" da execução se deu ... no mesmo ato processual. Merece\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0172577-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PARA TODOS OS LITISCONSORTES. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Hipótese na qual o Tribunal de origem afirma ter havido a extinção da execução para todos os...
... SENTENÇA. EXTINÇÃO" PARA TODOS OS LITISCONSORTES. ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO\xC2" ... da execução para todos os litisconsortes, constituindo mera ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA POR ...
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Acórdão nº 2010/0026159-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. 1. Visaram os embargantes à decretação da extinção da execução ou, pelo menos, ao reconhecimento da impenhorabilidade do seu imóvel,...
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Acórdão nº 2015/0223881-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM VIRTUDE ...
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Acórdão nº 2014/0007166-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ART. 535, II DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M, § 3o. DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚM
... DE SENTENÇA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. ... -
Acórdão nº 2015/0059228-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. 1. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. SÚMULA 282/STF. 2. ART. 475-M, § 3º, DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO APLICAÇÃO. 3. DISS
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ... -
Possibilidade de extinção da punibilidade barra execução antecipada da pena
Possibilidade de extinção da punibilidade barra pena antecipada
A possibilidade de extinção da punibilidade do crime pela ocorrência da prescrição superveniente, ou seja, quando há sentença condenatória, mas ainda não transitada em julgado, é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente d... -
Acórdão nº 2016/0108704-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. POSTERIOR INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. PRECLUSÃO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂ
... CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA CONTADORIA. EXTINÇÃO" DA EXECUÇÃO ... PELO PAGAMENTO. POSTERIOR INCONFORMISMO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0181276-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IRRISÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ...
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Acórdão nº 2016/0148499-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. ... STF. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO" DA EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO ... DA CAUSALIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0008287-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE DO DESCABIMENTO DOS HONORÁRIOS. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 156, III, E 171 DO CTN. SÚMULA 356/STF. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ
... execução" quanto ao título não incluso no ... termo aditivo\xC2" ... portanto, a extinção da execução requerida pelo réu" (fl. 513). ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APÓS OFERECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. 1. O acórdão recorrido consignou: "Conquanto a exceção de pré-executividade não tenha sido conhecida no presente feito, somente assim foi decidido porque as questões ali argüidas demandavam dilação probatória, tendo a ...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0279404-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO ASSINALADO. DESPACHO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. INCABÍVEL A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM BASE NA FALTA DE PAGAMENTO. 1. O julgado estadual encontra-se em consonância
... EXECUÇÃO". DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO\xC2" ... EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM ... -
Acórdão nº 2013/0137439-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... CPC) na hipótese de extinção da Execução Fiscal decorrente do acolhimento ...