extinção processo
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Acórdão nº 2011/0119666-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JUÍZES FEDERAIS. QUINTOS INCORPORADOS EM VIRTUDE DE CARGOS EXERCIDOS ANTERIORMENTE. COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR PARA ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO
... à remuneração dos magistrados com o processo de ... extinção" do processo sem julgamento do mérito, que é o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0316629-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... DESCUMPRIMENTO ... DETERMINAÇÃO ... JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0178698-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o
... 2. Ausência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de ... extinção do processo. ... Incidência da Súmula 7/STJ ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA DEPOSITADA A MAIOR. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela ora recorrente, contra decisão que, após o trânsito em julgado da sentença de extinção da Execução, indeferiu...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA ... depositada a maior foi feito quando já havia no processo ... -
Acórdão nº 2008/0010811-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante o entendimento pacífico da jurisprudência...
... NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... -
Acórdão nº 2015/0046273-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO DA PARTE PESSOALMENTE E DO SEU ADVOGADO POR PUBLICAÇÃO. VALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. Extinção do processo após a...
... DA DECISÃO ... FUNDAMENTOS. ... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0169058-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ...
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Acórdão nº 2014/0033154-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELA MUTUÁRIA. RENÚNCIA AO MANDATO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DECURSO DO PRAZO SEM CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO...
... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ... -
Acórdão nº 2015/0054199-7 de T4 - QUARTA TURMA
... extinção ...
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Acórdão nº 2016/0174478-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REMISSÃO JUDICIAL CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A teor dos arts. 126, parágrafo único, e 127 do ECA,...
... forma de suspensão ou de extinção do processo, sendo ... -
Acórdão nº 2016/0098901-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, nos casos em que há extinção do processo sem julgamento do mérito, a fixação dos honorários
... extinção" do processo sem julgamento do mérito, a fixação\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXTINÇÃO" DO PROCESSO SEM JULGAMENTO ... DE MÉRITO ... 1. O Supremo \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0037534-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. É desnecessária a intimação pessoal do autor, prevista no art. 267, § 1º, do CPC/73, para extinção do processo sem resolução...
... CPC/73, para extinção do processo sem resolução do mérito ante o indeferimento ... -
Acórdão nº 2015/0216171-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ao recurso especial para decretar a extinção do ...
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Acórdão nº 2009/0109221-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7 DO STJ. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. SÚMULA N. 482 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões
... processo ... a perda de eficácia da liminar e a extinção do ... -
Acórdão nº 2011/0198944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADESÃO À PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. EXTINÇÃO DO ... RESOLUÇÃO ... NECESSIDADE ... processo com julgamento do mérito por provocação ...
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Acórdão nº 2013/0215437-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdão nº 2016/0291822-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS COMPLEMENTARES. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. COMPENSAÇÃO COM VALOR DEPOSITADO. LEVANTAMENTO AUTORIZADO. POSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. É...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... nos termos do disposto nesta Lei será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital, e prescindirá de ... II - por iniciativa do contratado ... III - pela extinção ...
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Acórdão nº 2015/0206062-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO CAUTELAR MANTIDA ... 1. Firmou-se ...
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Acórdão nº 2015/0014320-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO ... intercorrente, hipótese que a extinção do processo por inércia do exequente em ...
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Acórdão nº 2015/0045035-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ART. 267, III, § 1º DO CPC. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, n
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO" DO PROCESSO POR ABANDONO. ... INTIMAÇÃO PESSOAL DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0362524-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ...
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Acórdão nº 2016/0021620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. ART. 352 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PARCELAMENTO. ADESÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal de origem não analisou, nem sequer implicitamente, o art. 352 do CPC, nem a tese a ele vinculada. Incidência das Súmulas 211/
... ADESÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO. SÚMULA 83/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0094125-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RMI. EC 20/98 E 41/03. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O entendimento firmado por esta Corte encontra-se no sentido de reconhecer que a análise do interesse de agir à ação de RMI, à luz das ECs 20/98 e 41/03, levará ao
... extinção do processo sem ...