extinção processo
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Acórdão nº 2013/0019962-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS PARA RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nas hipóteses de extinção do...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO FOI EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... processado o feito, sobreveio a sentença de extinção do processo, sem ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. ART. 267, III, § 1°, DO CPC/1973. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N° 7 DO STJ. 1. Verificando que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. ART. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... extinção do processo sem resolução ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ências administrativas aplicáveis a cada conduta infracional e o processo de apuração e de julgamento; ... #Incluído pela Lei nº 14.368, de ... de licitação, homologar adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma do regimento interno; ...
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Acórdão nº 2015/0320012-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... real em 31 de dezembro de cada ano-calendário ou na data da extinção ... § 1º A determinação do lucro real será precedida da apuração ... abandonados, serão incinerados após o encerramento do processo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. REVISÃO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. IRRISORIEDADE CONSTATADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. É inviável a
... REVISÃO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DO ... SUPERVENIENTE ... IRRISORIEDADE ... -
Acórdão nº 2011/0269288-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÁLCULOS MATEMÁTICOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Do agravo de instrumento
... I - tutelas provisórias; ... II - mérito do processo; ... III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; ... 475-M, § 3º), salvo quando resultar na extinção do processo, caso em que caberá apelação ... @@19. Dos ...
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Acórdão nº 2006/0065272-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILEGALIDADE APENAS DO ATO DEMISSÓRIO. PRÁTICA DE NOVO ATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA MATÉRIA PRODUZIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DISCIPLINAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓ
... PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0118979-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... Art. 2º São diretrizes do processo de relicitação: ... I - continuidade, regularidade e eficiência na ... contratado originário à relicitação do empreendimento e à extinção posterior do contrato de parceria; ... II - as condições de prestação ...
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Acórdão nº 2011/0161850-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DO AUTOR. REGULAR INTIMAÇÃO PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO QUANDO EMBARGADA A EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. CRÉDITO EXEQUENDO CERTO. EXTINÇÃO SEM REQUERIMENTO, MAS COM CONCORDÂNCIA...
... RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO" DA AÇÃO POR ABANDONO DO ... AUTOR. REGULAR INTIMA\xC3" ... extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... estabelecida para esta parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, ... dos cargos referidos neste artigo fica condicionado à extinção, mediante ato do Poder Executivo, de cargos com remuneração equivalente, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o ... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao ...
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Acórdão nº 2015/0119133-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EXTINTIVO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECURSO DO AUTOR. FALTA DE INTERESSE DO RÉU PARA RECORRER. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O réu não tem interesse de recorrer contra acórdão que decretou a extinção do processo sem exame do mérito, visando a obter decisão de improcedê
... PROCESSO ... de recorrer contra acórdão que decretou a extinção do ... -
Acórdão nº 2009/0244154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 3,17%. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ART. 267 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO...
... GESTÃO. ART. 267 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 2012/0027367-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. EXTINÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a extinção do processo sem resoluç
... DE GOIÁS. EXTINÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE ... INTERESSE ... FUNDAMENTO ... do processo" sem resolução de mérito, por impossibilidade jurídica\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0090645-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2012/0193632-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. Após a estabilização da lide, não se admite a ampliaç&
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Acórdão nº 2011/0119666-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JUÍZES FEDERAIS. QUINTOS INCORPORADOS EM VIRTUDE DE CARGOS EXERCIDOS ANTERIORMENTE. COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR PARA ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO
... à remuneração dos magistrados com o processo de ... extinção" do processo sem julgamento do mérito, que é o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0316629-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... DESCUMPRIMENTO ... DETERMINAÇÃO ... JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0178698-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SUMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o
... 2. Ausência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de ... extinção do processo. ... Incidência da Súmula 7/STJ ...