extra petita cpc
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Acórdão nº 2016/0045882-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRA" PETITA . INEXISTÊNCIA. ... 1. Inexiste violação do art. 535\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0350214-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA PRATICADA PELA AGRAVADA E O DANO SOFRIDO PELA PARTE ADVERSA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 128 E 460, DO CPC. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.Aco
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/1973. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA.. 1. Na hipótese em exame, é de ser afastada a existência de vícios no acórdão, à consideração de que a matéria impugnada foi enfrentada de forma objetiva no julgamento do recurso,
... para inquinar o julgamento da pecha de extra petita , ... -
Acórdão nº 2010/0125967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Não há julgamento extra petita se examinado o pedido e aplicado o direito com fundamentação diversa da apontada na Petição inicial. Aplicação do princípio jura novit curia. Precedentes do STJ.
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. A solução integral da controvérsia, ... -
Acórdão nº 2015/0295251-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. FUNÇÃO COMISSIONADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO VERIFICADO PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO COM VALORES RECEBIDOS ADMINISTRATIVAMENTE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMU
... IMPOSSIBILIDADE. ... RECURSAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA . FUNDAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PUBLICADO ... CPC/1973. ... JULGAMENTO EXTRA PETITA . BROCARDOS MIHI FACTUM DABO ... INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRA" PETITA . ... INEXISTÊNCIA. ... REENQUADRAMENTO. ... LEGALIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0170299-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/73. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃ
... extra petita quando o órgão ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ultra petita ... da peça inicial não implica ... julgamento extra" petita\" (AgRg no AREsp 322.510/BA, Rel. ... Ministro \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... suficiente para afastar o caráter extra ou ultra petita da sentença ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ...
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Acórdão nº 2012/0113682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SERVIDOR MILITAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 6º, DA LINDB. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. PROMOÇÃO. SOLDO COM BASE NO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. TEMA DIRIMIDO NO ÂMBITO DO DIREITO LOCAL IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTS. 422, 423, 467, 468, e 517, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ELIDIR FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ.
... 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2009/0234303-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. SÚMULA N. 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. SÚMULA N. 476/STJ. EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃ
... EXTRA ... -
Acórdão nº 2014/0039549-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Inexiste julgamento "extra petita" quando o órgão julgador não ...
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Acórdão nº 2013/0120091-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS MUSICAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADSTRIÇ
... OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA ... PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0025080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM O ESCOPO DE EMBARGAR PROCESSO DE ATERRAGEM DE TERRENO. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. TUTELA INÚTIL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ART. 461, § 1o. DO CPC. NÃO...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... -
Acórdão nº 2014/0022157-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... extra petita quando o juiz aplica o direito ao caso ...
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Acórdão nº 2014/0171112-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO. PAGAMENTO DOS ATRASADOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. REFLEXOS DA EXORDIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. S&
... EXTRA PETITA . ... OCORRÊNCIA. ... RECORRIDO ... -
Acórdão nº 2011/0289436-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM, QUANTUM APPELLATUM. NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO JURÍDICO. REQUISITOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME
... PRELIMINAR. ... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOBSERVÂNCIA DO ... PRINCÍPIO TANTUM ... -
Acórdão nº 2014/0152213-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. ...
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Acórdão nº 2013/0084441-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos...
... CPC. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2014/0290667-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA A PARTIR DE ALEGAÇÕES DOS RÉUS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não ocorre afronta aos arts. 128 e 460 do CPC nem...
... ÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA . NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0046034-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS. 1. Se os fatos narrados na peça preambular e a causa de pedir ajustam-se à natureza do provimento conferido à parte autora pela sentença, não cabe falar em julgamento extra petita, tampouco...