extrato pagamento do inss
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Decisao Nº 0021370-17.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
... ção da parte autora/recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... e o tipo de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com ...
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Decisao Nº 0061051-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-06-2023
... Margem Cartão de Crédito - RMC em seu extrato de pagamento do INSS, quando em verdade pactuou ...
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Decisao Nº 0009701-83.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
... AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO’, juros pré-fixadas de 3,06 % a.m. e 44,30 % ... e o tipo de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com ...
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Decisao Nº 0160162-19.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-05-2023
... Margem Cartão de Crédito - RMC em seu extrato de pagamento do INSS, quando em verdade pactuou ...
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Decisao Nº 0002866-05.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-04-2023
... e o tipo de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com ...
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Decisao Nº 0027869-22.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-07-2021
... pagamento seria realizado através de descontos mensais no ... Cartão de Crédito ¿ RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. No entanto, em momento ...
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Decisao Nº 0000958-56.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-06-2023
... Margem Cartão de Crédito - RMC em seu extrato de pagamento do INSS, quando em verdade pactuou ...
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Decisao Nº 0001799-14.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... ção da parte autora/recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... e o tipo de desconto constante no extrato de pagamento do INSS, de fato, é compatível com ...
- Decisão Monocrática Nº 5004018-67.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... /PB e livre trânsito junto a servidores do INSS, que aderiram às fraudes em troca de vantagens ... providências junto ao INSS, inclusive pagamento aos servidores envolvidos. Atuando de modo ... O IZAIAS falso tinha conta bancária, extrato, está tudo direitinho aí. RG, tinha tudo, está ... -
Acórdão nº 1.0000.21.203753-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - REQUISITOS LEGAIS - CRITÉRIO SUBJETIVO PARA INDEFERIMENTO. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida...
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Sentença nº 0071600-12.1995.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... pagamento do INSS, comprovou que o fruto do seu rendimento ... á a contradição alegada. A juntada de extrato contendo o pagamento do INSS em data posterior ao ...
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Decisao Nº 8117795-72.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-11-2022
... a maior e a condenação do banco ao pagamento do valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ... Cartão de Crédito - RMC” em seu extrato de pagamento do INSS.” ... Destarte, nota-se ...
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Acórdão Nº 5026273-19.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PERQUIRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA A
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Decisao Nº 0039527-43.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-04-2022
... pagamento seria realizado através de descontos mensais no ... Cartão de Crédito ¿ RMC¿, em seu extrato de pagamento do INSS. No entanto, em momento ...
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Decisao Nº 0000578-74.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-01-2022
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com os descontos ... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS ... Em sua defesa, o réu ...
- Decisão Monocrática Nº 5005996-79.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Decisao Nº 0059168-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... pagamento seria realizado através de descontos mensais no ... Margem Cartão de Crédito - RMC em seu extrato de pagamento do INSS. No entanto, em momento ...
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Decisao Nº 0074225-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-07-2023
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com os descontos ... - RMC”, conforme se verifica em seu extrato de pagamento do INSS (documento anexo) ...
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Decisao Nº 0001915-22.2020.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. Inconformada, veio buscar ...
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Decisao Nº 0103618-11.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. Inconformada, veio buscar ...
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Decisao Nº 0139757-93.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. Alega ter sido enganado ...
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Decisao Nº 0005213-26.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. Alega ter sido enganada ...
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Acórdão nº 1.0000.23.023602-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Incumbe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade de assinatura à parte que produziu o documento (CPC, art. 429, II). "
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Acórdão nº 1.0000.19.160100-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA- AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não há ilegalidade na anotação da reserva de margem consignada no benefício previdenciário, quando há comprovação contratação de cartão de crédito consignado. Ausente o ato ilícito, não é devida a indenização por danos morais e materiais.VV. A