extrato pagamento do inss
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Decisao Nº 0000578-74.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-01-2022
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com os descontos ... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS ... Em sua defesa, o réu ...
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Decisao Nº 0059168-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... pagamento seria realizado através de descontos mensais no ... Margem Cartão de Crédito - RMC em seu extrato de pagamento do INSS. No entanto, em momento ...
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Decisao Nº 0074225-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-07-2023
... consignado, sendo informada de que o pagamento do saldo devedor seria realizado com os descontos ... - RMC”, conforme se verifica em seu extrato de pagamento do INSS (documento anexo) ...
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Decisao Nº 0139757-93.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. Alega ter sido enganado ...
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Decisao Nº 0005213-26.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. Alega ter sido enganada ...
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Decisao Nº 0001915-22.2020.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. Inconformada, veio buscar ...
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Decisao Nº 0103618-11.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... Margem Cartão de Crédito - RMC¿ em seu extrato de pagamento do INSS. Inconformada, veio buscar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019207920214058401), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0801920-79.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GABRIEL LEANDRO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: Ana Luiza Holanda Diniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... /RN, por meio do qual requer a emissão de extrato" de pagamento não recebido, acerca de revisões j\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.23.023602-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Incumbe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade de assinatura à parte que produziu o documento (CPC, art. 429, II). "
... Condeno o ru no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ttulo de danos ... O "Histrico de Crditos" do INSS juntado pela apelada informa to somente que a ... da apelada bastava apresentar extrato de pagamento do INSS constando o valor bruto, a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160100-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA- AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não há ilegalidade na anotação da reserva de margem consignada no benefício previdenciário, quando há comprovação contratação de cartão de crédito consignado. Ausente o ato ilícito, não é devida a indenização por danos morais e materiais.VV. A
... Na inicial, afirmou que " pensionista do INSS com renda mensal atual no valor de R$ 998,00 ... contrato de emprstimo consignado, cujo pagamento das prestaes descontado diretamente do seu ... :"O curioso o desconto no aparece no extrato de pagamento do INSS, dando a ntida impresso de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160100-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA- AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não há ilegalidade na anotação da reserva de margem consignada no benefício previdenciário, quando há comprovação contratação de cartão de crédito consignado. Ausente o ato ilícito, não é devida a indenização por danos morais e materiais.VV. A
... Na inicial, afirmou que " pensionista do INSS com renda mensal atual no valor de R$ 998,00 ... contrato de emprstimo consignado, cujo pagamento das prestaes descontado diretamente do seu ... :"O curioso o desconto no aparece no extrato de pagamento do INSS, dando a ntida impresso de ... -
Acórdão nº 1.0352.18.005229-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA. DÍVIDA INEXISTENTE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS PAGAS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I- Conforme o disposto no art. 373, II, do CPC, cabe à parte ré comprovar a...
... 14/14-v) e HISCON (histrico de consignao do INSS) de fl. 17 que revelam a existncia de trs ... ficha cadastral, declarao de residncia, extrato de pagamento do INSS e recibo de reserva em ... -
Acórdão nº 1.0352.18.005229-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA. DÍVIDA INEXISTENTE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS PARCELAS PAGAS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I- Conforme o disposto no art. 373, II, do CPC, cabe à parte ré comprovar a...
... 14/14-v) e HISCON (histrico de consignao do INSS) de fl. 17 que revelam a existncia de trs ... ficha cadastral, declarao de residncia, extrato de pagamento do INSS e recibo de reserva em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007552720178060150), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000755-27.2017.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: Joao Joab Bonfim Lacerda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: ... 15), extrato de DAP de agricultor (fl. 18), comprovante de ... 18), comprovante de pagamento de recebimento de sementes e de auxílio ... -
Acórdão Nº 08007472120228205107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-09-2023
... redução dos seus proventos; foi até ao INSS e tomou conhecimento que realizaram um ... , seja através de TED ou por ordem de pagamento" ... Presume-se, dessa forma, que a contrata\xC3" ... de sentença, mediante contracheque ou extrato de pagamento do INSS, ressaltando-se que o valor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Acórdão nº 52508400320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... reais e dezessete centavos), conforme o extrato de pagamento do INSS juntado no evento 01, OUT8, ... -
Acórdão nº 1.0570.18.003429-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO. DESCONTOS. CONTRATAÇÃO. RENOVAÇAO. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O consumidor está em desvantagem por não ter condições de produzir provas em seu favor ou comprovar a veracidade dos fatos constitutivos de seu direito. Havendo negativa da contratação do empréstimo, incumbe ao autor...
... Foi anexado, ainda, o recibo de pagamento, registrando o crdito em conta corrente junto a ... houve crdito em conta corrente, segundo o extrato de fls. 19/23. Todavia, extrai-se que, ... , vale destacar que o extrato de pagamento do INSS fl. 109 indica agncia bancria do Ita situada em ... -
Acórdão nº 1.0570.18.003429-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO. DESCONTOS. CONTRATAÇÃO. RENOVAÇAO. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O consumidor está em desvantagem por não ter condições de produzir provas em seu favor ou comprovar a veracidade dos fatos constitutivos de seu direito. Havendo negativa da contratação do empréstimo, incumbe ao autor...
... Foi anexado, ainda, o recibo de pagamento, registrando o crdito em conta corrente junto a ... houve crdito em conta corrente, segundo o extrato de fls. 19/23. Todavia, extrai-se que, ... , vale destacar que o extrato de pagamento do INSS fl. 109 indica agncia bancria do Ita situada em ... -
Processo nº 0004182-81.2016.8.19.0028 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... documento de identidade e extrato ... pagamento ... extrato de pagamento do INSS em nome de Terezinha ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049603-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E DOCUMENTOS PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA - DESCUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.- Incumbe ao Magistrado adotar medidas que estiverem ao seu alcance para enfrentar a litigiosidade artificial.- Constatada a existência de defeito e irregularidades, o juiz determinará a intimação da...
... Civil, (ii) condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios ... ao determinado, o apelante apresentou o extrato de pagamento do INSS, documento da IRPF, no qual ... -
Acórdão nº 1.0352.19.004795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO A ASSINATURA DO CONTRATO - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O direito a produção de provas é uma garantia fundamental, tendo como seus princípios formadores a inafastabilidade do direito de jurisdição, o devido processo legal, o...
... concedida e condenou o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a ... do autor, comprovante de endereo e extrato de pagamento do INSS) na dvida, caberia ... -
Acórdão nº 1.0352.19.004795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO A ASSINATURA DO CONTRATO - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O direito a produção de provas é uma garantia fundamental, tendo como seus princípios formadores a inafastabilidade do direito de jurisdição, o devido processo legal, o...
... concedida e condenou o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a ... do autor, comprovante de endereo e extrato de pagamento do INSS) na dvida, caberia ... -
Acórdão nº 1.0000.18.006263-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÂO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.Não há que se falar em vício de irregularidade formal do agravo de instrumento, em razão da ausência de cópias dos documentos enumerados nos incisos I e II do NCPC, quando se trata de autos eletrônicos. Inteligência da norma inserta no art. 1017, §5º, do NCPC.A despeito da previsão legal da presunção relativa
... 1. Acompanhar a petio o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, ... Verifico com base em cpia do extrato de pagamento do INSS (documento de ordem 22) que ... -
Processo nº 0049580-38.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... acostou aos autos, extrato ... aos autos o extrato de pagamento do INSS (índices 000027 e 000028). ...