extravio de cpf

26155 resultados para extravio de cpf

  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2008.38.01.002357-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Agosto de 2013

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. ROUBO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. I - Em atenção ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e tendo em vista que o presente writ não demanda dilação probatória,

    ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF. EXTRAVIO DO DOCUMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO POR TERCEIROS. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E POSTERIOR EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO. CABIMENTO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT