princípio da fungibilidade das ações possessórias
-
Processo nº 0003167-63.2012.8.19.0078 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Interdito Proibitório C/c Pedido de Liminar. Autora que Não Logrou Êxito Em Comprovar Sua Posse. Reintegração de Posse Em Favor Do Réu. Princípio Da Fungibilidade Das Ações Possessórias. Sentença de Improcedência que Deve Ser Mantida. Comprovação Do Exercício, Pelo Réu, de Poderes Inerentes Ao Domínio. Honorários Advocatícios Majorados para 18% Na Forma Do Art. 85,
... do réu. Princípio da Fungibilidade das ... ações ... - Acórdão Nº 0300954-60.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
-
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
-
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
-
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
-
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
-
Acordao Nº 136715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – MUDANÇA DA SITUAÇÃO FÁTICA – DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E DA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. 1) Considerando a a comprovação dos poderes inerentes à propriedade, na medida em...
-
Acórdão nº 0001694-95.2013.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... 554 do Novo CPC consagra o princípio da fungibilidade das Ações ... Possessórias, ...
-
Acórdão nº 0001844-56.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2014
... ão de Posse, conforme autorizado pelo principio da fungibilidade das ações ... possessórias ...
-
Acórdãos nº 0035698-81.2011.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Junio de 2019
... Inviável a aplicação do princípio da fungibilidade das ações ... As ações possessórias" típicas diferenciam-se das reivindicat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0005330-75.2019.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ÇÃO DE POSSE POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ...
-
Acórdãos nº 2134875-14.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... prejuízo aos autores Princípio da fungibilidade das ações ... fungibilidade das ações possessórias, nos moldes do art. 554 do CPC. No mais, a ...
-
Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... IRRELEVÂNCIA. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC ... , aplicandose perfeitamente ao caso o princípio da fungibilidade das ações possessórias, sendo ...
-
Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... IRRELEVÂNCIA. FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC ... , aplicandose perfeitamente ao caso o princípio da fungibilidade das ações possessórias, sendo ...
-
Acórdão nº 0000297-44.2012.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2014
... FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES ... POSSESSÓRIAS. ART. 920, CPC ... se perfeitamente ao caso o princípio da fungibilidade das ações possessórias, sendo ...
-
Acórdãos nº 0003292-80.2011.8.26.0495 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... consumativa, em razão do princípio da eventualidade (CPC, art. 300), ... posse, ante o princípio da fungibilidade das ações possessórias (CPC, art ...
- Acórdãos nº 0201282-84.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdão nº 2010/0125682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E DECISÃO). INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A CONSIGNAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇ
... ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ... -
Efeitos da posse e outros
... Aquela está amparada nos interditos ou ações possessórias, está a origem do usucapião da ... , en el sentido de que, salvaguardado el principio de la prohibición de hacerse justicia por sí ... 4.6.4 Princípio da Fungibilidade ... As ações possessórias típicas de ...
-
Ações possessórias
... es de carácter social, en el sentido de que, salvaguardado el principio de la prohibición de hacerse justicia por sí ... 98 CONSOLO, Trattato ... 6.5.4 Princípio da Fungibilidade ... As ações possessórias típicas de reintegração de posse, ...
- Acórdão Nº 0004863-72.2014.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
-
Acórdão Nº 0008150-82.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... imóvel residencial urbano, ferido o princípio da congruência disposto no art. 492, do CPC"; b) ... fungibilidade das ações possessórias, prevê que o juiz pode ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.048369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - FUNGIBILIDADE - AÇÃO PETITÓRIA - INADMISSIBILIDADE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Para a propositura da ação ou seu prosseguimento deve ser verificada a presença, ou não, das chamadas condições da...
-
Decisão da Presidência nº 835954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2012
... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... PEDIDO QUE GUARDOU ... ção do princípio da fungibilidade das ações possessórias. - Preliminar de cerceamento de ...
-
Decisões Monocráticas nº 835954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2012
... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... PEDIDO QUE GUARDOU ... ção do princípio da fungibilidade das ações possessórias. - Preliminar de cerceamento de ...