extravio de cpf
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Extravio temporário de bagagem. Responsabilidade objetiva da Ré incontroversa. Dano material. Atraso de dez dias na entrega de bagagem. Não configuração ...
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Acórdão Nº 08175009020218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-10-2023
... Ora, o próprio autor suscitou em sua exordial que não houve extravio de seu cartão ou de seus dados pessoais sendo que, após a realização de tais compras e lançamento das mesmas na fatura, sequer requereu ao réu ...
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Modelos de peças processuais
... II — DO EXTRAVIO DA BAGAGEM DA AUTORA ... Lamentavelmente, ao chegar ao local de destino (BRASÍLIA-DF), a autora obteve a informação de que a empresa ré HAVIA ...
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Fundamentos práticos das ações
... e ... , tem causado à requerente fundado receio de extravio e dissipação dos bens, com irreparável prejuízo para si e para a prole. 3. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada ...
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Acórdãos nº 0060931-13.2016.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2018
... evasivas e por isso solicitaram seus documentos, sendo-lhes apresentado um boletim de ocorrência que narrava o extravio do RG e CPF em nome de VITOR ALEXANDRE DE BRITO ... Retiveram este documento e, quando iniciaram a revista do bagageiro externo, ...
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Acordao N° 1425676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Inclusão no cadastro de emitentes de cheque sem fundos - ccf. Posterior pagamento. Inércia do sacador em diligenciar para a recuperação da cártula. Ausente falha na prestação do serviço. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face de
... branco aguardando a retirada pela parte autora não significa o extravio do cheque até aquela data, ... tampouco a alegada “confissão” de perda do cheque, afirmação exposta pela parte autora em desacordo ... com os ... -
Avisos, Editais e Termos - Órgãos de Representação Profissional
... Extravio de Documentos Monique Magalhães Marins CPF 100.903.817-69 EXTRAVIO DE DOCUMENTO Eu, Monique Magalhães Marins, portadora da cédula de identidade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.053264-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PARCIALIDADE DO JUIZ -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. DESCONTOS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. EXISTÊNCIA. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas pelas partes, não estando obrigado a acatar a produção...
... na mesma via da cdula de identidade e carto de inscrio no CPF apresentados quando do ajuizamento da ao, o que afasta a possibilidade de extravio ou furto dos referidos documentos, sequer alegados nos autos. Ademais, a prpria autora reconhece que o valor do emprstimo foi creditado em sua ... -
Processo nº 0479582-88.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Enero de 2017
... RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR O CARTÃO COM ... A NUMERAÇÃO CONTRATADA, VERIFICANDO-SE ... O EXTRAVIO DO MESMO, BEM COMO A ... REALIZAÇÃO DE COMPRAS NO CPF DO AUTOR. ...
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Acordao N° 1301194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação cível. Civil. Compra e venda. Veículo. Fraude. Comprovação. Nulidade negócio jurídico. 1. Compete ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, conforme preceitua o artigo 373, i do código de processo civil ao estabelecer as regras de distribuição do ônus da prova. 2. Diante da fraude perpetrada por terceiros, deve-se declarar a nulidade da cadeia cronológica das sucessivas...
... veículo, termo de declaração das partes envolvidas na delegacia e ocorrência policial da primeira ré ... comunicando o extravio de seus documentos de identidade e CPF ... Busca a declaração de nulidade da cadeia cronológica das sucessivas transferências e procurações, ... -
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... extravio dos seus documentos, passou a utilizar número do CPF do seu homônimo em razão de equívoco por parte da Receita Federal, razão porque se mostra ...
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Acórdãos nº 1008156-64.2017.8.26.0001 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... 26.0001 -Voto nº 4 autora, junto à Central de Atendimento, em que solicita o bloqueio do cartão de crédito, em razão de extravio, confirma informações cadastrais (nome completo, CPF, vinculação do cartão com Magazine Luíza, fornecimento de cartão ...
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Avisos, Editais e Termos - Leilões Extrajudiciais
... Extravio de Documentos Natalia Maria Silva Melo CPF: 167.853.017-42 Extravio do Diploma Comunico o extravio do diploma de graduação em fonoaudiologia de ...
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Avisos, Editais e Termos - Leilões Extrajudiciais
... Extravio de Documentos Natalia Maria Silva Melo CPF: 167.853.017-42 Extravio do Diploma Comunico o extravio do diploma de graduação em fonoaudiologia de ...
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