extravio de documentos
- Avisos, Editais e Termos - Extravio de Documentos
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- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS - TREVISOL E CIA LTDAEXTRAVIO DE DOCUMENTOS
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou exames não concluídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente remetidos ao juiz, para a ... ARTIGO 488 ... O causador do extravio ou destruição responderá criminalmente pelo fato, nos têrmos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204740-44.1999.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO - SIMPLES ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA PRODUÇÃO DE PROVA DA JORNADA DE TRABALHO. Consta na decisão regional que a reclamada deixou de trazer aos autos os cartões de ponto relativos à jornada de trabalho do autor, sob a simples alegação de que tais...
... - SIMPLES ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA PRODUÇÃO DE PROVA DA ... à reclamada comprovar o efetivo extravio dos referidos documentos por qualquer meio de prova admitido. No entanto, conforme arguido pela ... - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS - A EMPRESA CARGILL AGRÍCOLA S/A, EXTRAVIO DE DOCUMENTOSORRISO
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS - A EMPRESA CARGILL AGRÍCOLA S/A, EXTRAVIO DE DOCUMENTOVERA
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS - AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA
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Em vigor
Código Penal
... ém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de ... #Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000 ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... ARTIGO 314 ...
- Avisos, Editais e Termos - Extravio de Documentos
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS - A EMPRESA SARTCO LTDA.,
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... c) negativa em exibir papéis e documentos ou tentativa de impedir inspeções; ... d) realização de ... ão ser feitos por instrumento particular, aplicando-se ao seu extravio, no que couber, o disposto no Título VII, do Livro IV, do Código de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da ... ARTIGO 546 ... Os causadores de extravio de autos responderão pelas custas, em dobro, sem prejuízo da ...