Fabricação de substâncias entorpecentes
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Acórdão Nº 4000148-95.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001238-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000669-33.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE ... EQUIPARAÇÃO ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001188-08.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000099-54.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000030-14.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000584-47.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000114-23.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001193-30.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO VII, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000115-97.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001424-57.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO VII, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4002765-21.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000162-97.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000383-54.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000452-86.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000297-83.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000309-70.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO VII, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000135-03.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000274-40.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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DECRETO Nº 56, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Ao Uso Indevido e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e de Substancias Psicotropicas Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Cooperativista da Guiana.
... Uso Indevido e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ... Conscientes de que o cultivo, a produção, a extração, a fabricação, a transformação e o comércio ilegais de entorpecentes e de ...
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Acórdão Nº 0003569-54.2019.8.24.0113 do Segunda Câmara Criminal, 15-06-2021
... um laboratório utilizado para a fabricação da droga sintética "MDA", sendo que este último ... insumos para produção de substâncias entorpecentes, acompanhadas das respectivas notas ...
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Decisão Monocrática N° 07180194120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de FÁBIO HOFF DOS SANTOS BARBOSA, preso em flagrante delito em 26/04/2023 com conversão em prisão preventiva em 27/04/2023 para garantia da ordem pública, pela suposta prática do crime previsto nos Art. 132, caput, Art. 278, caput, Art. 282, caput, Art. 284, caput, Art. 286, caput, todos do Código Penal c/c Lei nº. 11.343/06,...
... AUTORIDADE: JUIZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF DECISO Trata-se de habeas ... -
Acórdão Nº 0002966-76.2018.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
... uma festa conhecida pelo presena de entorpecentes, policiais militares abordaram um veculo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000344-44.2020.8.19.9000 (Criminal), 14-08-2020
Processo nº 000344-44.2020.8.19.9000 Pacientes: MURILO SARDELLA DE FIGUEIREDO DE GEUS, LUANA DE GEUS SARDELLA E WILLIAN DE GEUS SARDELLA RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MURILO SARDELLA DE FIGUEIREDO DE GEUS, LUANA DE GEUS SARDELLA E WILLIAN DE GEUS SARDELLA, apontando como autoridade coatora o Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da...
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Acórdão nº 1.0411.12.000198-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... " já estava de posse de uma arma de fabricação caseira - a qual lhe foi mostrada nesta Depol e ... para a comercialização de entorpecentes, devidamente comprovada pelas provas produzidas ... tráfico e, não, à fabricação de substâncias entorpecentes. 4. Sendo o crime de corrupção de ...