Fabricação de substâncias entorpecentes
-
Acórdão Nº 4000442-42.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4000279-70.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , através do Conselho Federal de Entorpecentes, na definição da política de combate à ... razoavelmente as tecnologias de fabricação", observa-se capacitação ainda insuficiente nas \xC3" ... Doze substâncias perfazem 90% do valor total, sendo que seis - ...
-
Acórdão Nº 4000603-25.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO ... PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4000586-86.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO ... PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Processo nº 0052392-50.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... como insumos na fabricação ... substâncias ... as características dos entorpecentes apreendidos em ...
-
Acórdãos nº 3002826-11.2013.8.26.0157 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... 3.506 APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO E ... Substâncias entorpecentes e acessórios encontrados na ... Defesa, que regulamenta a fabricação, aquisição, importação e destruição ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARAPLANTIO, CULTIVO, USO E POSSE DE CANNABIS SATIVA L. PARA TRATAMENTOINDIVIDUAL. INDICAÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA. AUTORIZAÇÃOPARA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO POR PARTE DA AGÊNCIA NACIONAL DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.IMPORTAÇÃO DE SEMENTES AUTORIZADA PELA CORTE A QUO. AUTORIZAÇÃO PARAO CULTIVO E...
-
Acórdão Nº 4001595-34.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001398-79.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... CRIME, DEVE SER APLICADO O QUANTUM PREVISTO ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001031-34.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4000939-56.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4000961-17.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4000710-96.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4000232-75.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001722-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO VII, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001495-79.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4000995-89.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001771-13.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001668-06.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001017-50.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001273-14.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... DO INJUSTO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... PARA ESSE CRIME, DEVE SER APLICADO O QUANTUM ... Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001220-33.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001466-29.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
-
Acórdão Nº 4001009-73.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...