falencia e concordata
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Acórdão nº 0001908-33.2001.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FALÊNCIA A DEVEDORA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ARTS. 173, 174 E 187 DO CTN. ART. 47 DO DECRETO- LEI Nº 7.661/45. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. MATÉRIA RESERVADA A LEI COMPLEMENTAR. ART. 146, III, B CF/88. LEI COMPLEMENTAR 118/2005. SÚMULA VINCULANTE 8 STF. SÚMULA 314 DO STJ. LEI 11.051/2004. NATUREZA PROCESSUAL. 1. Em se tratando de crédito...
... a concurso de credores, nem a habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento ... Nesse sentido, confiram-se, entre outros, ... -
Acórdão nº 0001908-33.2001.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Octubre de 2013
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... a concurso de credores, nem a habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento ... Nesse sentido, confiram-se, entre outros, ... -
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... a concurso de credores, nem a habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento ... Nesse sentido, confiram-se, entre outros, ... -
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... a concurso de credores, nem a habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento ... Nesse sentido, confiram-se, entre outros, ... -
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... a concurso de credores, nem a habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento ... Nesse sentido, confiram-se, entre outros, ... -
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... a concurso de credores, nem a habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento ... Nesse sentido, confiram-se, entre outros, ... -
LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e do passivo de empresas e instituições sob os regimes de concordata, falência, intervenção e liquidação extrajudicial ... Art. 16. Ficam ...
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Acórdão nº 103537 de 2ª Turma, 30 de Noviembre de 1984
FALÊNCIA. CONCORDATA SUSPENSIVA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. - INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, 'C', DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
FALÊNCIA, CONVERSAO, CONCORDATA SUSPENSIVA, CRÉDITO PRIVILEGIADO ... GARANTIA REAL, CREDOR, AÇÃO ... -
Acórdão nº 103537 de 2ª Turma, 30 de Noviembre de 1984
FALÊNCIA. CONCORDATA SUSPENSIVA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. - INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, 'C', DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação ... FALÊNCIA, CONVERSAO, CONCORDATA SUSPENSIVA, CRÉDITO PRIVILEGIADO ... GARANTIA REAL, CREDOR, AÇÃO ... -
Acórdãos nº 1007451-90.1999.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – FALÊNCIA – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – Sentença que reconheceu a prescrição dos créditos que se pretendia habilitar – Insurgência da União Federal - Certidão de Inscrição de Dívida Ativa (CDA) nº 80 2 002502-56 tem como objeto a cobrança de créditos relativos ao recolhimento de IRRF, do período compreendido entre 20.01.1999 a 01.09.1999, com constituição definitiva em 17/01/2003 -...
... concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento”, de modo que, ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... importâncias, está sujeito, nos processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos créditos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9188/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALÊNCIA. Não há como se extrair violação ao § 2º do art. 208 do Decreto-lei nº 7.661/45, porque aludido texto refere-se, estritamente, aos processos de falência e de concordata preventiva, o que não é o caso dos autos. Portanto, não houve a alegada violação ao dispositivo legal mencionado. Não conheço. JUROS DE MORA. MASSA FALIDA JUROS DE MORA. LEI DE FALÊNCIA, ART. 26....
... texto refere-se, estritamente, aos processos de falência e de concordata preventiva, o que não é o caso dos autos. Portanto, não houve a alegada ... -
DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... o artigo anterior estará sujeito, nos processos de falência, concordata ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 157. São privilegiados nos processos de falência, concordata ou concurso de credores, os créditos das instituições de previdência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-35.2007.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DO TRT QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VARIGLOG (EMPRESA CUJO GRUPO ECONÔMICO ADQUIRIU EM LEILÃO JUDICIAL A PARTE DENOMINADA -NOVA VARIG-) PELO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DA -ANTIGA VARIG- (DENOMINADA FLEX, PARTE REMANESCENTE APÓS O LEILÃO JUDICIAL). 1 - O STF, no exame do mérito da ADIn nº 3.934-2,