falência e recuperação judicial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001874-56.2016.5.06.0102), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Se o crédito constituído nos autos não foi satisfeito eos atos executórios restam obstaculizados, ante a sujeição das empresas reclamadas à recuperação judicial que, frustrada, foi convolada em falência, está...
... CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. INCIDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000293-16.2012.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... Agravante : ODEBRECHT S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Agravados : ANDRÉ LUIZ DA ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001872-89.2016.5.06.0101), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Se o crédito constituído nos autos não foi satisfeito e os atos executórios restam obstaculizados, ante a sujeição das empresas reclamadas à recuperação judicial que, frustrada, foi convolada em falência, está...
... CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. INCIDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-22.2013.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... Agravante : NOVONOR S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Agravados : EDILSON LUIZ RIBEIRO, ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011083-25.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... : NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA EBRECHT S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Agravados : JOSÉ PAULO DA ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003224-89.2012.5.06.0241), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... Agravante : NOVONOR S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S/A - ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002065-14.2012.5.06.0241), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... Agravante: NOVONOR S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (NOVA DENOMINAÇÃO DA ODEBRECHT S/A - ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002834-22.2012.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....
... Agravante : ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Agravados : ADVANCE CONSTRUÇÕES ... poderão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-33.2013.5.06.0241), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....
... Agravante : ODEBRECHT S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Agravados : ADVANCE CONSTRUÇÕES ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010573-12.2013.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002862-87.2012.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003178-03.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os credores....
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011190-69.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... Agravante : NOVONOR S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ODEBRECHT S/A) ... Agravados : ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011099-76.2013.5.06.0241), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... : NOVONOR S.A (ODEBRECHT S/A) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Agravados : LUÍS CORDEIRO DE LIMA ... deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial para posterior ... -
Acórdão Nº 0021669-42.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. A decretação da falência ou da recuperação judicial da empresa executada, não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE S SÓCIOS. A decretação da falência ou da recuperação judicial da empresa ... -
Acórdão Nº 0020247-95.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. A decretação da falência ou da recuperação judicial da empresa executada, não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios
... EMENTA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE S SÓCIOS. A decretação da falência ou da recuperação judicial da empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1601-77.2014.5.09.0130)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. É pacífico nesta Corte o entendimento de que, nas hipóteses em que a execução contra a devedora principal resta frustrada, ante a decretação de sua falência ou recuperação judicial, não é exigível o...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR ... PRINCIPAL ... a decretação de sua falência ou recuperação ... judicial, não é exigível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48600-06.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ) E VARIG LOGÍSTICA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S/A. ANÁLISE ... processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60, parágrafo único, da ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... por desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, bem assim à renúncia do direito, sobre os mesmos ... 2º ; ... V - decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da pessoa jurídica; ... VI ...
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Acórdão Nº 0000184-57.2012.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A decretação da falência ou da recuperação judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive para fins de desconsideração de sua personalidade jurídica e redirecionamento aos sócios.
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE falência ou da recuperação judicial da empresa executada ... -
Acórdão nº 2005/0135152-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO UNIVERSAL. INEXISTÊNCIA ... que, ademais, é instituto próprio da falência ... 2. Possuindo a pessoa jurídica diversos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89700-23.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... E VARIG LOGÍSTICA S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... a questão controvertida não é de falência, mas de processo em recuperação judicial, além ...
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Acórdão Nº 0020227-73.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. Esta Relatora, alterando entendimento anteriormente adotado, passa a considerar que é competente a Justiça do Trabalho para a execução de empresa(s) integrante(s) do mesmo grupo econômico da executada em processo de falência ou recuperação judicial, ainda que não constante(s)
... FALÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS ... em processo de falência ou recuperação judicial, ainda que não constante(s) do título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137800-02.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUCIDIAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... , e não as empresas em recuperação judicial. Assim, não há como assegurar o processamento ... processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60, parágrafo único, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1511900-70.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ALIENAÇÃO JUDICIAL DA UNIDADE PRODUTIVA DA VARIG (UPV). PLANO DE ... PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS ... processo de recuperação judicial e de falência. De acordo com o art. 60, parágrafo único, da ...