falsidade assinatura
113716 resultados para falsidade assinatura
-
Acórdão nº 1.0396.19.002137-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - CONTRATO REPRESENTATIVO DO NEGÓCIO - ASSINATURA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO ÀS PARTES QUE ESPECIFICASSEM PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I - Segundo a sistemática...
... reiterando que diversamente da concluso externada na sentena, a assinatura aposta ao contrato no sua. Pedem o provimento do recurso ... - Em Ao Declaratria c/c Reparao por Danos Morais, estruturada na falsidade de assinatura aposta em Instrumento de Transao, tendo a parte Autora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101570-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA - ASSINATURA CONTESTADA. Tendo a assinatura constante do instrumento sido questionada, incumbia ao réu, nos temos do art. 429, II, do CPC, demonstrar a autenticidade das firmas. Considerando que restou cabalmente demonstrada a falsidade da assinatura
... , submetida anlise pericial, a concluso da perita no sentido da falsidade das assinaturas, nos termos do laudo de ID n. 126025510:"As assinaturas ... E DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCRIO - ASSINATURA FALSA - COMPROVAO ATRAVS DE LAUDO PERICIAL - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101570-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA - ASSINATURA CONTESTADA. Tendo a assinatura constante do instrumento sido questionada, incumbia ao réu, nos temos do art. 429, II, do CPC, demonstrar a autenticidade das firmas. Considerando que restou cabalmente demonstrada a falsidade da assinatura
... , submetida anlise pericial, a concluso da perita no sentido da falsidade das assinaturas, nos termos do laudo de ID n. 126025510:"As assinaturas ... E DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCRIO - ASSINATURA FALSA - COMPROVAO ATRAVS DE LAUDO PERICIAL - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014147-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM DOCUMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O indeferimento de prova pericial oportunamente requerida pela parte e imprescindível para o correto desate da lide configura cerceamento de defesa.
... a produo de prova pericial grafotcnica para fins de comprovao da falsidade da assinatura lanada no substabelecimento discutido (folhas 97) ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014147-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM DOCUMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O indeferimento de prova pericial oportunamente requerida pela parte e imprescindível para o correto desate da lide configura cerceamento de defesa.
... a produo de prova pericial grafotcnica para fins de comprovao da falsidade da assinatura lanada no substabelecimento discutido (folhas 97) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102367-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO - NOTA PROMISSÓRIA - FALSIDADE DA ASSINATURA - TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A concessão da tutela de urgência está condicionada à presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... por uma nota promissria; alega que no reconhece como sua a assinatura no ttulo executivo extrajudicial apresentado, bem como o avalista tambm no ... perquirir acerca das alegaes do Agravante, consubstanciadas na falsidade de sua assinatura oposta na nota promissria objeto da ao de execuo, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102367-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO - NOTA PROMISSÓRIA - FALSIDADE DA ASSINATURA - TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA. A concessão da tutela de urgência está condicionada à presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... por uma nota promissria; alega que no reconhece como sua a assinatura no ttulo executivo extrajudicial apresentado, bem como o avalista tambm no ... perquirir acerca das alegaes do Agravante, consubstanciadas na falsidade de sua assinatura oposta na nota promissria objeto da ao de execuo, ... -
Acórdão nº 0001560-51.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2018
... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ... FRAUDE - ASSINATURA DOS VENDEDORES- ... FALSIFICAÇÃO APURADA EM PROVA PERICIAL - ... FATOS ... bem imóvel, pela indiscutível falsidade da assinatura do ... vendedor devidamente apurada em prova pericial não ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.050070-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegada a falsidade da assinatura constante do contrato bancário apresentado por uma das partes e expressamente requerida a produção da perícia grafotécnica, o indeferimento da prova pleiteada e o...
... Em que pese o entendimento firmado na origem, a falsidade, ou no, de assinatura constante de contrato que ensejou os descontos ... -
Acórdão nº 1.0251.15.001239-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM ADITIVOS CONTRATUAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA - JULGAMENTO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. O julgamento da lide, sem a realização de prova pericial oportunamente requerida pela parte e imprescindível para o deslinde da controvérsia travada nos autos, configura...
... "sequer houve requerimento de prova pericial apta a comprovar a falsidade das assinaturas apostas nos documentos questionados". Ocorre que, ... - NULIDADE DA SENTENA - CONTRATO DE EMPRSTIMO - IMPUGNAO DE ASSINATURA - NUS DO CREDOR QUE APRESENTOU O DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAO ... -
Acórdão nº 1.0251.15.001239-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA EM ADITIVOS CONTRATUAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA - JULGAMENTO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. O julgamento da lide, sem a realização de prova pericial oportunamente requerida pela parte e imprescindível para o deslinde da controvérsia travada nos autos, configura...
... "sequer houve requerimento de prova pericial apta a comprovar a falsidade das assinaturas apostas nos documentos questionados". Ocorre que, ... - NULIDADE DA SENTENA - CONTRATO DE EMPRSTIMO - IMPUGNAO DE ASSINATURA - NUS DO CREDOR QUE APRESENTOU O DOCUMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.567669-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - TITULARIDADE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - PROVA PERICIAL - FALSIDADE DE ASSINATURA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FEIÇÃO IRREGULAR - EFEITOS.Ausente comprovação no curso da instrução processual da contratação pela parte autora de empréstimos consignados,...
... Em impugnao contestao, o autor alertou que "no reconhece assinatura descrita no contrato" (sic f. 174), que no vincula os litigantes ... -
Acórdão Nº 0000866-63.2020.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. 1. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA ... IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DECLARADA. PROVA ...
-
Acórdão nº 1.0481.12.012215-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM NULIDADE DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS - MULTA POR...
... 143/163). O Autor suscitou incidente de falsidade de assinatura (ff. 227/229), sendo produzido laudo pericial que concluiu ... -
Acórdão nº 1002117-94.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – EXISTENCIA DE OMISSÃO – CONTRATO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA – INEXISTENCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS REJEITADOS. Relator Desembargador Sebastião de Moraes Filho, redatora designada Desembargadora Marilsen Andrade Addário. Os ‘embargos de...
... FALSIDADE DE ASSINATURA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, INCISO I, DO ... -
Acórdão Nº 0044643-03.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE FOI RECONHECIDA APENAS EM RELAÇÃO À EMITENTE, EM FACE DA DECLARAÇÃO DA FALSIDADE DA SUA ASSINATURA. EXECUÇÃO QUE DEVERÁ PROSSEGUIR NO TOCANTE AO AVALISTA CO-EXECUTADO. AUTONOMIA DO AVAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA TAMBÉM SOB O FUNDAMENTO DE FALSIDADE DA ASSINATURA QUE NÃO SE SUSTENTA EM UM MÍNIMO DE...
... APENAS EM RELAÇÃO À EMITENTE, EM FACE DA DECLARAÇÃO DA FALSIDADE DA SUA ASSINATURA. EXECUÇÃO QUE DEVERÁ PROSSEGUIR NO TOCANTE AO ... -
Acórdão nº 1.0702.14.060017-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE CONSÓRCIO - FALSIDADE DE ASSINATURA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONTRATO INEXISTENTE - RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO - DANOS MORAIS - PRESENÇA - QUANTIFICAÇÃO -...
... de 1% ao ms (12% ao ano), a partir da data da falsificao de sua assinatura, 09/06/2014, consoante Smula 54 STJ e nos termos da fundamentao, ambos at ... Indicou que, em que pese o laudo pericial ter concludo pela falsidade da assinatura aposta no contrato, incontroversa a contratao, no sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.480543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO -TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. São pressupostos para a concessão da tutela de urgência: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ausente prova inequívoca das alegaçõ
... nunca solicitou ou autorizou tal operao, bem como que teve sua assinatura falsificada. Pede o deferimento de tutela provisria de urgncia para que os ... -
Acórdão Nº 0003396-63.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... assinatura lançada no contrato ... 3. É nula a sentença que decide sobre ... 3. É nula a sentença que decide sobre falsidade de assinatura sem indispensável prova pericial grafotécnica ... 4 ...
-
Acórdão Nº 0003391-41.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... assinatura lançada no contrato ... 3. É nula a sentença que decide sobre ... 3. É nula a sentença que decide sobre falsidade de assinatura sem indispensável prova pericial grafotécnica ... 4 ...
-
Acórdão nº 1.0133.10.004399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 389, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECLARADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - Arguida a falsidade da assinatura do documento produzido nos autos do processo, o ônus de provar a veracidade
... 136/141), alega o apelante que no reconhece como sua a assinatura aposta no contrato acostado, tratando-se, evidentemente, de documentos ... -
Acórdão nº 1.0133.10.004399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. ART. 389, II DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECLARADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - Arguida a falsidade da assinatura do documento produzido nos autos do processo, o ônus de provar a veracidade
... 136/141), alega o apelante que no reconhece como sua a assinatura aposta no contrato acostado, tratando-se, evidentemente, de documentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.498637-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INÉRCIA - ILEGITIMIDADE DO CONTRATO - RECONHECIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.- Quando alegada a falsidade de assinatura, o ônus da prova da autenticidade do...
... pede a reforma da sentena, ao argumento, em suma, de que a assinatura constante do contrato apresentado pela parte r divergente da sua, sendo ... sistema do Cdigo de Processo Civil Brasileiro, quando alegada a falsidade de assinatura de documento, o nus da prova da autenticidade do documento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.498637-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INÉRCIA - ILEGITIMIDADE DO CONTRATO - RECONHECIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO.- Quando alegada a falsidade de assinatura, o ônus da prova da autenticidade do...
... pede a reforma da sentena, ao argumento, em suma, de que a assinatura constante do contrato apresentado pela parte r divergente da sua, sendo ... sistema do Cdigo de Processo Civil Brasileiro, quando alegada a falsidade de assinatura de documento, o nus da prova da autenticidade do documento ... -
Acórdão nº 1.0103.15.001917-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NEGATIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA. Se não restou desconstituído o contrato que originou o débito, tendo a ré apresentado nos autos o termo devidamente assinado pela autora, sem prova acerca da fraude e/ou falsidade da assinatura, não há que se falar em inexigibilidade do débito.
... seria possvel a verificao de que se trata de falsificao de assinatura com a realizao da prova pericial, sequer pretendida pela parte autora, ... assinado pela autora, sem prova acerca da fraude e/ou falsidade da assinatura, no h que se falar em inexigibilidade do dbito e, ...