falsidade assinatura
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Acórdão nº 1.0000.22.269815-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTESTAÇÃO PELO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZ O DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO - DEPÓSITO DO EMPRÉSTIMO NA CONTA DO...
... CPC, não se desincumbindo o réu de comprovar a veracidade da assinatura neles aposta. Sustenta que não basta à comprovação da ...21, esta última argui a falsidade das assinaturas apostas nos referidos documentos, atraindo a aplicação ... -
Acórdão nº 1.0000.22.269815-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTESTAÇÃO PELO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZ O DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO - DEPÓSITO DO EMPRÉSTIMO NA CONTA DO...
... CPC, não se desincumbindo o réu de comprovar a veracidade da assinatura neles aposta. Sustenta que não basta à comprovação da ...21, esta última argui a falsidade das assinaturas apostas nos referidos documentos, atraindo a aplicação ... -
Acórdão nº 50014147320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DESCONTO EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA NÃO AVERIGUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SUSCITADA A FALSIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS PELO BANCO NA CONTESTAÇÃO E NÃO OPORTUNIZADO O ADEQUADO PROCESSAMENTO DA...
...ível para o deslinde da demanda, pois não reconhece sua assinatura no contrato juntado aos autos. Impugna o entendimento do juízo a quo de ... Com efeito, em réplica (evento 31, RÉPLICA1) a autor arguiu a falsidade do contrato e da assinatura nele posta, cuja cópia foi juntada com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08231627720194058300), 10-08-2021
PJE 0823162-77.2019.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA ASSINATURA DO CONTRATO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONFIRMADA. IMPROCEDÊNCIA DO EMBARGOS. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA...
... responsabilidade, tomou conhecimento de ter tido seus dados e assinatura utilizados na realização de contratos dos quais não autorizou; b) seus ...EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE NA ASSINATURA DO CONTRATO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUTENTICIDADE DA ... -
Decisão Monocrática nº 50647339020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA NÃO AVERIGUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ARGUIDA A FALSIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO TRAZIDO AOS
...ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA NÃO AVERIGUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0143.11.032270-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CAMBIAL - VALIDADE E EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE ABSOLUTA DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO EM CURSO - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO - AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO DECLARATÓRIA - POSSIBILIDADE - FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO - COMPROVAÇÃO
... grau não detém conhecimento técnico para reconhecer que a assinatura aposta no cheque, que embasa o feito executivo conexo, não seria do do; que o Apelado não logrou comprovar a alegada falsidade" da assinatura aposta no referido título, uma vez que abdicou da realizaç\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.266034-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- Em se tratando de demanda na qual a parte consumidora defende a falsidade da assinatura de contrato, configura...
... No caso em discussão, onde o autor, ora Apelante sustenta a falsidade da assinatura lançada no contrato litigioso, se revela imprescindível a ... -
Acórdão Nº 0005465-50.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO FALSIDADE ASSINATURA DA PROCURAÇÃO E AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. INEPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICADA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR. DÉBITO INEXISTENTE. NÃO COMPROVA CONTRATAÇÃO. OPERADORA
... nulidade absoluta em razão de uma possível falsificação de assinatura na procuração do autor juntada aos autos, reputando ausência de .... Explico. . Quanto à preliminar arguida, de possível falsidade" de assinatura aposta na procuração e consequente ausência de representa\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.105640-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- Em se tratando de demanda na qual a parte consumidora defende a falsidade da assinatura constante de Cédula de...
... porque, em demandas nas quais a parte consumidora sustenta a falsidade da assinatura lançada em contrato de adesão, se revela imprescindível a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0135299-82.2016.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO PELO CONDOMÍNIO AUTOR DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM "DESFAVOR" DA PARTE AUTORA AO INVÉS DE EM SEU "FAVOR". APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CDC DE 2015, QUE INCLUIU NO ROL DE VÍCIOS PASSÍVEIS DE RECONHECIMENTO MEDIANTE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, O ERRO MATERIAL. SANEAMENTO DO VÍCIO APONTADO. ALEGAÇÃO PELA RÉ DE...
...FALSIDADE DA ASSINATURA ALEGADA. NÃO. OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES ... -
Acórdão nº 1.0481.11.013378-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZ O DOCUMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ANOTAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -...
..., junto a um de seus agentes autorizados, mediante a assinatura e apresentação de documentos pessoais do autor. Acrescenta que o ...falsidade das assinaturas apostas nos referidos documentos, atraindo a aplicação ... -
Acórdão nº 1.0000.21.063016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - MÉRITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE PRODUZ O DOCUMENTO - RELAÇÃO
... que em impugnação à contestação, ordem 36, o autor argui a falsidade das assinaturas apostas no referido documento, atraindo a aplicação do ... - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA DOS CONTRATOS - ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE - PARTE QUE PRODUZIU O ... -
Processo nº 0011007-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventariante. Decisão que Destituiu a Parte Agravante Da Função de Inventariante, Uma Vez que O Laudo Pericial Atestou a Falsidade Da Assinatura Aposta No Testamento Apresentado por Ela. Precedente Do Superior Tribunal de Justiça No Sentido de que As Hipóteses de Remoção Do Inventariante Não São Taxativas. Laudo Pericial Realizado Sob O Crivo Do Contraditório e Da...
...FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO . ... -
Acórdão Nº 0007543-14.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em ação declaratória de inexistência de relação...
... prática de fraude, havendo dúvida quanto à autenticidade da assinatura aposta nos contratos, o indeferimento da prova pericial grafotécnica ..., de realização de perícia grafotécnica, diante da tese de falsidade de assinatura. . 3. Recurso conhecido e provido. Sentença ... -
Acórdão Nº 0004231-51.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARA RECONHECER A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. VÍCIO CONSTATADO E SANADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO E...
... – Documentos colacionados nos autos que demonstram a assinatura. do contrato de cartão de crédito consignado e a transferência dos ...Além disso, acerca da alegada nulidade dos contratos pela falsidade das assinaturas. apresentadas, pontuo que a menção à tal falsidade é ... -
Acórdão nº 1.0143.11.032272-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DE TÍTULO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE. ART. 369 DO CPC/73. REGRA GERAL DO ÔNUS DA PROVA. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA.O apresentante ao exibir o documento cuja assinatura contém presunção de veracidade, cumpriu com seu ônus, de modo que volta a prevalecer a regra geral de distribuiç
... ao fundamento, em síntese, de que o documento inquinado de falsidade de assinatura não passou pela perícia, tendo sido declarada a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.134176-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - FALSIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO COMPROVADA POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO. - Comprovada, por meio de perícia
...º 5001307-31.2019.8.13.0508) ficou constatado que não é sua a assinatura aposta no contrato. O pedido inicial foi julgado parcialmente ... -
Acórdão nº 1.0071.19.000494-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INDISPENSÁVEL. RENÚNCIA DO DIREITO DE DISCUTIR A QUESTÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO PARCIAL DO RECURSO.- Deve ser extinto o recurso, por perda superveniente do seu objeto, na parte em que alega falsidade da assinatura constante do contrato firmado pelas partes, diante da renúncia ao direito de...
..., que não nega o empréstimo realizado, constando do documento assinatura com características semelhantes à firmada no instrumento de procuração ...écnica e quanto a discussão de mérito com fundamento em falsidade de assinatura da parte autora. No mérito, melhor sorte não ... -
Acórdão Nº 5024593-76.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA A TEMPO E MODO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES AUTORAIS. OFENSA AO PRIMADO DA AMPLA...
... total falta de verossimilhança e credibilidade na alegação de falsidade da assinatura lançada no instrumento negocial (ao lado da real ... -
Processo nº 0049279-32.2009.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Anulatória de Protesto C/c Indenizatória. Factoring. Protesto de Cheque e Inclusão Em Cadastro Restritivo de Crédito. Autora que Alega Ter Sido Vítima de Estelionatário, Afirmando Não Ter Emitido O Cheque que Lastreou O Protesto. Laudo Pericial Gafrotécnico que Atesta Falsidade Da Assinatura. Negativação Indevida que Persistiu Mesmo Após Suposta...
...LAUDO PERICIAL GAFROTÉCNICO QUE ATESTA FALSIDADE" . DA ASSINATURA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA QUE PERSISTIU . MESMO AP\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.23.007370-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FALSIDADE DA ASSINATURA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DE NOME - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - JUÍZO EQUITATIVO E CRITÉRIOS QUANTITATIVO E...
... Com razão. A prova pericial grafotécnica revela falsidade da assinatura atribuída ao autor no contrato de prestação de serviços ... -
Acórdão nº 1.0000.23.007370-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FALSIDADE DA ASSINATURA - INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DE NOME - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - JUÍZO EQUITATIVO E CRITÉRIOS QUANTITATIVO E...
... Com razão. A prova pericial grafotécnica revela falsidade da assinatura atribuída ao autor no contrato de prestação de serviços ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256537-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.- Em se tratando de demanda na qual a parte consumidora defende a falsidade da assinatura constante de Cédula de...
... porque, em demandas nas quais a parte consumidora sustenta a falsidade da assinatura lançada em contrato de adesão, bem como fraude no ... -
Acórdão Nº 5032394-43.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA A TEMPO E MODO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES AUTORAIS.CERCEAMENTO DE DEFESA...
... total falta de verossimilhança e credibilidade na alegação de falsidade da assinatura lançada no instrumento negocial (ao lado da real ... -
Acórdão Nº 0005723-64.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. PARCELAMENTO. INADIMPLEMENTO PARCIAL DA TERCEIRA PARCELA. CLÁUSULA PENAL. MULTA DE 10%. RECIBO DE QUITAÇÃO ANEXADO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA. DEPOIMENTO DA ESCREVENTE DO CARTÓRIO QUE CONFIRMA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. PROVA PERICIAL. FRAGILIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE...
...Não obstante o Laudo Grafotécnico ter concluído que a assinatura no Recibo não foi produzida pelo punho do segundo embargado, ponderou que .... Os Apelantes, em suma, sustentam a falsidade do Recibo utilizado para dar quitação à dívida, com base no Laudo ...