falsidade ideologica e material
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Acórdão nº 2008/0141747-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME MEIO NECESSÁRIO PARA A ... 1o. DA LEI 8.137/90). CRIME MATERIAL. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE VERIFICADO O ...
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Acordao N° 1631786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Penal. Processo penal. Embargos de declaração na apelação criminal. Alegadas omissão, contradição e ambiguidade no julgado. Penas fixadas separadamente no regime aberto. Vícios inexistentes. Ausência de violação à coisa julgada. Correção de erro material. Rediscussão da matéria julgada. Impossibilidade. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas ao
... MATERIAL ... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA ... criminosa e de falsidade ideológica, examinados separadamente, ou seja, ... -
Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... FALSIDADE ... impugna também a falsidade material dos ... , ou seja, a sua falsidade ideológica". O agravante ... aduz que as declarações\xC2" ...
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Acórdão nº 84468 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2007
MINISTÉRIO PÚBLICO. Federal. Procurador-Geral da República. Atuação perante o Superior Tribunal de Justiça. Ação penal originária contra magistrado. Propositura. Delegação a Subprocurador-Geral da República. Admissibilidade. Caso que não é de afastamento de membro competente do Ministério Público. Inexistência de ofensa ao princípio do promotor natural. Precedente. Preliminar repelida. Inteligênci
... MARCO AURÉLIO: INEXISTÊNCIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA ... PRESUMIDA, INOCORRÊNCIA, ... -
Acórdãos nº 0004857-94.2011.8.26.0296 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... Apelado: Ministério Público Falsidade ideológica Conjunto probatório ... dos crimes, em concurso material Absolvição Descabimento - ...
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Acórdão nº 1999.01.00.031507-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2005
... 384), impende reconhecer constituir a falsidade ideológica meio para a violação dos direitos ... , não há que se cogitar em concurso material, visto como o delito perpetrado contra os ...
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Acórdão nº 84488 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 2006
MINISTÉRIO PÚBLICO. Federal. Procurador-Geral da República. Atuação perante o Superior Tribunal de Justiça. Ação penal originária contra magistrado. Propositura. Delegação a Subprocurador-Geral da República. Admissibilidade. Caso que não é de afastamento de membro competente do Ministério Público. Inexistência de ofensa ao princípio do promotor natural. Precedente. Preliminar repelida. Inteligênci
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Acórdão nº 48266 de Tribunal Pleno, 23 de Octubre de 1970
HABEAS CORPUS. DELITOS DE FALSIDADE MATERIAL IDEOLOGICA E DE USO DE DOCUMENTO FALSO, ATRIBUIDOS A ADVOGADO. ESTANDO LEGITIMADA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, A LUZ DE VARIOS ELEMENTOS, NÃO CABE O TRANCAMENTO DO PROCESSO, QUE DEVE PROSSEGUIR, PARA PERFEITO ESCLARECIMENTO DOS FATOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdãos nº 0009294-85.2014.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... nº 19285 APELAÇÃO CRIMINAL FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CP), USO DE ... Reconhecimento do concurso material de crimes Necessidade ...
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Acórdão nº 59443 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1982
... CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA, FUNÇÃO, IRREGULARIDADE, ...
- Acórdãos nº 0232570-79.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 2002.38.01.004039-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2006
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. ABSORÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SÚMULA 17 DO STJ. INAPLICABILIDADE. CONCURSO MATERIAL. PENA DE PERDIMENTO. 1. Quando a falsidade ideológica se exaure no estelionato, não persistindo a potencialidade, ocorre a sua absorção. 2. O crime de uso de documento falso não se exaure no estelionato, configurando concurso material. 3. É incabível
... judicial quanto policial"; e que "a falsidade ideológica ou pessoal não é negada, e ... , de forma que o documento, sob o aspecto material, é verdadeiro, mas falsa é a idéia que ele ... -
Acórdão nº 2002.38.01.004039-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2006
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. ABSORÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SÚMULA 17 DO STJ. INAPLICABILIDADE. CONCURSO MATERIAL. PENA DE PERDIMENTO. 1. Quando a falsidade ideológica se exaure no estelionato, não persistindo a potencialidade, ocorre a sua absorção. 2. O crime de uso de documento falso não se exaure no estelionato, configurando concurso material. 3. É incabível
... judicial quanto policial"; e que "a falsidade ideológica ou pessoal não é negada, e ... , de forma que o documento, sob o aspecto material, é verdadeiro, mas falsa é a idéia que ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... , de modo que não se poderia falar em falsidade das declarações por ele emitidas nessa ... pudesse descaracterizar a falsidade material das declarações, não seria bastante para ar sua falsidade ideológica, eis que o documento continuaria enunciando uma ... -
Acórdão nº 2008/0114769-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO ... FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFOTÉCNICO PELA PACIENTE, SEM O CONHECIMENTO ...
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Julgamento 0000018-33.2012.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 30-05-2017
APELAÇÃO. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS E PROVADAS. DOLO. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. UNÂNIME. Delito de Falsidade Ideológica perfeitamente delineado e provado. Nesse sentido aponta, em primeiro lugar, a firme prova material, a qual denota que diversos documentos, indispensáveis ao registro das...
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Julgamento 7000767-96.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2019
EMENTA: FALSIDADE IDEOLÓGICA. APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA NA PRÁTICA DE CRIMES-MEIO. INEXISTÊNCIA. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE 1/8 NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. I - A falsidade ideológica, com a emissão ilícita do Certificado de...
... EMENTA: FALSIDADE IDEOLÓGICA. APELOS MINISTERIAL E ... CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. I - A falsidade ideológica, com a ... -
Acórdão nº 2008/0141782-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ículo, em vez de configurar o crime de falsidade ideológica - em razão da indicação de ... ão ou redução de tributo é delito material, consumando-se no local em que ocorrido o ...
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Relatório e Voto com número 0055555-14.2015.8.09.0175 da 1ª Câmara Criminal, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADO. 1. Remanescendo dúvida no material probatório sobre a prática dos delitos de falsidade ideológica majorado (art. 299, § único, CP) e de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, CP), pois, conquanto tenha ficado divisado nos autos que o...
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADO ... INSERÇÃO DE DADOS ... 1. Remanescendo dúvida no material ... probatório sobre a prática dos delitos de ... -
Julgamento 7000474-58.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. PECULATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR. JULGAMENTO. SENTENÇA. NULIDADE. ENTREGA DE MEMORIAIS. ENCONTRO COM OS JULGADORES. ÁREA EXTERNA DA AUDITORIA. SUPOSTA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. DESVIO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXÉRCITO (PCE). ARMAMENTOS, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA MILITAR. VIOLADA.
... MPM. PECULATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR. JULGAMENTO. SENTENÇA ... PROCLAMADO. AUSÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL. CORREÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. CONSECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0000737-97.2014.8.26.0006 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... 473, do CPC). INCIDENTE DE FALSIDADE Descabida a reforma da r ... ideológica e material oferecido, nem de quesito ...
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Acórdão Nº 0044376-57.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TENTATIVA DE ... ESTELIONATO ... MATERIAL, BEM COMO DOS RÉUS ANDRÉ, EMERSON, GUIDIMAR, ...
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Decisão monocrática Nº 209891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
... SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIDADE MATERIAL E ORGANIZAÇÃO ...
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Acordao N° 1723518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação criminal. Direito penal. Recursos acusação e defesa. Invasão de dispositivo informático. Apropriação indébita. Desígnios autônomos. Princípio da consunção. Impossibilidade. Falsificação de documento particular. Falsidade ideológica. Princípio da consunção. Aplicação. Abuso de autoridade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material de crimes. Perda do cargo público.
... PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ... DOSIMETRIA ... CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PERDA DO CARGO PÚBLICO ... -
Acórdão nº 0002106-73.2008.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... 299, AMBOS DO CP, EM ... CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ... ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ... (art. 171, caput, do CP), e falsidade ideológica (art. 299 ... do CP), em concurso ...