falsidade ideologica e material
-
Acórdão nº 73451 de 2ª Turma, 6 de Junio de 1997
... MATERIAL EXPLOSIVO, EXTRAVIO, DELITO, CARACTERIZAÇÃO ... PP0934 , DENÚNCIA, INÉPCIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, DOCUMENTO ... EXPLICITAÇÃO, ...
-
Valoração aduaneira na importação
... hipóteses de certeza da falsidade, entendida como tal aquela que pode ser ... , têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas ... com a falsidade material ou ideológica da fatura comercial 26 ... No subfaturamento ...
-
Contestação
... apenas autor e réu, de natureza material, a contestação pode desenvolver defesas ... 287.) ... @@9.13. Arguição de Falsidade ... É sabido que a falsidade deve ser ... artigo 430, assim como à falsidade ideológica de documento narrativo (REsp n° 19.920, Rel ...
-
Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO E MINORANTE DO ART. 29, § 1º, DO CP. SÚMULA 7/STJ. INSERÇÃO DE ASSINATURA FALSA EM DOCUMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Rejeitados na origem o pleito absolutório e a pretensão de incidência
-
nº 2004.01.00.011990-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Junio de 2004
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE EM VESTIBULAR. COLA ELETRÔNICA. CLASSIFICAÇÃO DA DENÚNCIA. EVENTUAL EQUÍVOCO DE ENQUADRAMENTO. 1. Os precedentes dão conta de que a cola eletrônica no vestibular não se enquadra no estelionato, que imprescinde de vantagem material, por se tratar de crime material, e que exige vítima determinada; nem, da mesma forma, na falsidade...
... 297 - CP), de falsidade ideológica (art. 299 - CP), de uso de documento ... , crime que imprescinde de vantagem material e de vítima determinada; nem, outrossim, no ... -
Direito Penal
... do vício de inconstitucionalidade material, não podendo, pois, servir de substrato ao ... situação, Wagner praticou o crime de falsidade ideológica ... 1 : errada, pois o ofício ...
-
nº 2002.04.01.045071-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Diciembre de 2004
PENAL E PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL. CRIMES SOCIETÁRIOS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONTRATO SOCIAL. PREJUÍZO. DELITO FORMAL. DOLO ESPECÍFICO. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM. CONTINUIDADE. CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. 1. Incabível o reconhecimento de inépcia da denúncia que, contendo uma exposição clara dos fatos, aponta as circunstâncias essenciais do delito, a qualificação dos acusados e...
... CRIMES SOCIETÁRIOS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONTRATO SOCIAL. PREJUÍZO. DELITO ... BIS IN IDEM. CONTINUIDADE. CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. 1. Incabível o reconhecimento de ... -
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSERÇÃO DEASSINATURA FALSA EM DOCUMENTO PÚBLICO CARACTERIZA O DELITO DO ART.297 DO CP. NÃO CABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALSIDADEIDEOLÓGICA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CRIMESCONTRA A FÉ PÚBLICA. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A inserção de assinatura falsa em documento público ouparticular...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ... objetivo desconstituir a coisa julgada material, o recurso somente é admissível das decisões ... écies de falsidade: a material e a ideológica. No magistério de Lamberto Ramponi, “ A ...
-
Acórdão Nº 1454245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL: APLICAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 660. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO OBJETO DO...
... PROCESSO PENAL. FALSIDADE" IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CÓDIGO ... PENAL. ALEGA\xC3" ... OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA ... MATÉRIA ... -
Acórdão nº 2001.33.00.020235-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DETURPAÇÃO MATERIAL OU IDEOLÓGICA NO DOCUMENTO IMPUGNADO. 1. O documento argüido de falso é uma certidão que goza de fé pública e o autor apelante não demonstrou qualquer deturpação material ou ideológica na certidão emitida pelo Cartório do Sétimo Ofício do...
... sentença que rejeitou o incidente de falsidade documental suscitado em relação à certidão ... do documento consistir em deturpação material ou ideológica. No primeiro caso, trata-se de ... -
Decisões Monocráticas nº 1106388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... instituto, qual seja, o incidente de falsidade documental, para estabelecer o processamento de ... é restrito à análise da falsidade (material ou ideológica) de um determinado documento ...
-
Decisão da Presidência nº 1106388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... instituto, qual seja, o incidente de falsidade documental, para estabelecer o processamento de ... é restrito à análise da falsidade (material ou ideológica) de um determinado documento ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA,PECULATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. VIOLAÇÃODOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. PROVAPERICIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SUM. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há falar em omissão, tampouco em vício de fundamentação, umavez que a matéria tida por omissa foi satisfatoriamente apreciadapela Corte local,
-
Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
- Acórdãos nº 0019969-20.2008.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2014
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MATERIAL CONTROVERTIDO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do ... ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA". EXIBIÇÃO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INDIVIDUA\xC3" ...
-
Julgamento 0000245-96.2011.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 30-03-2015
APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ADULTERAÇÃO DAS FOLHAS DE ALTERAÇÕES. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DESCRITO NO ART. 324 DO CPM. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. UNANIMIDADE. A adulteração das Folhas de Alterações, documento público da Administração Militar,...
-
Acórdão Nº 210990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... , em tese, dos delitos de estelionato, falsidade ideológica e ... material, corrupção ativa e ... -
MPV 685 de 21/07/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT, CRIA A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL AS OPERAÇÕES E ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE ACARRETEM SUPRESSÃO, REDUÇÃO OU DIFERIMENTO DE TRIBUTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA.
... III - contiver hipótese de falsidade material ou ideológica; e ... IV - envolver ...
-
Decisão monocrática Nº 208041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... CRIMES DE CONTRABANDO E FALSIDADE IDEOLÓGICA, EM CONCURSO MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA ...
-
Exercícios prácticos
... Lei nº 9.099/95, não faz coisa julgada material, de modo que, descumpridas suas cláusulas, a ... , em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, ...
-
Julgamento 2008.01.050992-5 do Superior Tribunal Militar, 13-11-2008
- EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIDADE MATERIAL EM CONTINUIDADE DELITIVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. - Rejeitada preliminar de nulidade da sentença suscitada pela Defesa. Inocorrência de infringência aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa quando o acusado se furta em receber a citaçã
-
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DELITOS DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E FRAUDE PROCESSUAL. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIA. ANTECENTES. REGIME INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Os agravantes foram condenados pela prática dos delitos de falsidade ideológica (art. 299, caput,...
-
Acórdão Nº 38317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental em recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Processo Administrativo Disciplinar que culminou com a demissão do servidor público. 4. Autonomia das instâncias penal, civil e administrativa, ressalvadas as hipóteses de inexistência material do fato e de negativa de autoria. 5. Sentença na esfera penal que absolveu o recorrente pelo crime de falsidade
... inexistência material do fato e de negativa de autoria. 5. Sentença na ... que absolveu o recorrente pelo crime de falsidade ideológica ... por inexistência do fato, mas ...