falsidade ideologica e material
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Acórdão Nº 0000628-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... ” – DELITOS DE ESTELIONATO E FALSIDADE ... IDEOLÓGICA (ART. 171, “CAPUT”, EM SO MATERIAL ... COM ART. 299, “CAPUT”, TODOS DO CP) – ...
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Acordao Nº 129923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - OBJETOS PRODUTOS DE CRIME - APREENSÃO DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DE FORAGIDO DA JUSTIÇA - LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA E DA PROVA DELA DECORRENTE - OCULTAÇÃO DE COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME E INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTO PARTICULAR - RECEPTAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - DELITOS CONFIGURADOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA - APELAÇÃO -...
... pela prtica dos crimes de receptao e de falsidade ideolgica em concurso material (art. 180 caput e ... -
Acordao Nº 129923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - OBJETOS PRODUTOS DE CRIME - APREENSÃO DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DE FORAGIDO DA JUSTIÇA - LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA E DA PROVA DELA DECORRENTE - OCULTAÇÃO DE COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME E INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTO PARTICULAR - RECEPTAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - DELITOS CONFIGURADOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA - APELAÇÃO -...
... pela prtica dos crimes de receptao e de falsidade ideolgica em concurso material (art. 180 caput e ... -
Acordao Nº 129923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - OBJETOS PRODUTOS DE CRIME - APREENSÃO DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DE FORAGIDO DA JUSTIÇA - LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA E DA PROVA DELA DECORRENTE - OCULTAÇÃO DE COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME E INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTO PARTICULAR - RECEPTAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - DELITOS CONFIGURADOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA - APELAÇÃO -...
... pela prtica dos crimes de receptao e de falsidade ideolgica em concurso material (art. 180 caput e ... -
Acordao Nº 129923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - OBJETOS PRODUTOS DE CRIME - APREENSÃO DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DE FORAGIDO DA JUSTIÇA - LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA E DA PROVA DELA DECORRENTE - OCULTAÇÃO DE COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME E INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTO PARTICULAR - RECEPTAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - DELITOS CONFIGURADOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA - APELAÇÃO -...
... pela prtica dos crimes de receptao e de falsidade ideolgica em concurso material (art. 180 caput e ... -
Acordao Nº 129923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2019
PROCESSUAL PENAL E PENAL - OBJETOS PRODUTOS DE CRIME - APREENSÃO DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO DE FORAGIDO DA JUSTIÇA - LEGALIDADE DA DILIGÊNCIA E DA PROVA DELA DECORRENTE - OCULTAÇÃO DE COISA QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME E INSERÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTO PARTICULAR - RECEPTAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA - DELITOS CONFIGURADOS - SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA - APELAÇÃO -...
... pela prtica dos crimes de receptao e de falsidade ideolgica em concurso material (art. 180 caput e ... - Acórdão nº 99936 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1983
- Acórdão nº 99936 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1983
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Relatório e Voto com número 5550063-94.2019.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 22-04-2023
... , quais sejam, fundamento em prova cuja falsidade poderia ... ser demonstrada na própria ação ... ória visa desconstituir a coisa julgada material, a ... qual constitui valor indissociável da ... ideológica. A falsidade ideológica concerne à inverdade do ...
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Acórdão Nº 0000718-42.2019.8.24.0016 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
... Cdigo Penal, por duas vezes, em concurso material(Evento 151, SENT1, autos originrios).Inconformado ... [ ... ] A caracterizao do delito de falsidade exige, de forma concomitante, alm da realizao de ...
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Acordao N° 1303337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Consumidor, civil e processual civil. Tramitação prioritária. Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Danos morais reflexos pleiteados pelo marido. Preliminar. Destituição de perito e nulidade do laudo pericial. Rejeitada. Erro médico. Cirurgia nos ligamentos e no tornozelo esquerdo. Responsabilidade subjetiva, e do hospital particular. Esta, objetiva. Vinculada à...
... pelos requeridos ao perito, seja por falsidade ideológica ou falsidade ... material. Na ... -
Acórdão nº 0000742-56.2008.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO FORMALIZADO – LOCAÇÃO – ERRO DE NOMENCLATURA – COMODATO – ART. 112 DO CC – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA – COMPROVAÇÃO – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – NÃO ACOLHIMENTO – FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR SEMELHANÇA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PRIMEIRA PÁGINA – IRRELEVÂNCIA – ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATOU DE CONTRATO...
... ÃO JULGADA PROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – NÃO ACOLHIMENTO – FIRMA ... nem mesmo indícios de falsidade material ou ideológica já que, a firma da parte está ... -
Acórdão nº 0000130-85.2016.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... CP), EM CUMÚLO MATERIAL COM O DE FALSIDADE ... IDEOLÓGICA (ART.299 DO ...
- Acórdão nº 411690 de 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2004
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Acordao N° 1391565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2021
Ação rescisória. Direito civil e processual civil. Preliminar de ausência de interesse processual. Rejeição. Impugnação à gratuidade de justiça concedida. Ônus da prova. Impugnante. Manutenção do benefício. Mérito. Ação monitória. Violação à norma jurídica. Prova falsa. Erro de fato. Inexistência. Sucedâneo recursal. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1.
... para rescindir o julgado, decorre de falsidade, material ou ... ideológica, de um documento que ... -
Acórdão nº 0372561-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... LEI Nº 10.826/2003) E USO DE DOCUMENTOS MATERIAL E IDEOLOGICAMENTE FALSOS (CP, ART. 297 E 299, C/C ... encontrados em poder do Apelante eram ideológica e materialmente falsos. IV - Nada obstante o ... 299 do CP, que trata da falsidade ideológica, alusiva à Carteira Nacional de ...
- Acórdão nº 107339 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Processo nº 0001764-91.2014.8.19.0077 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... participação no crime de falsidade ideológica e não ... público. Na falsidade material ...
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Acórdão Nº 0001290-68.2013.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2017
... Castro (OAB: 4099/AC) ... : Falsidade Ideológica (Art. 299) ... DIREITO PROCESSUAL ... ÔNUS DA PROVA ... FALSIDADES MATERIAL E IDEOLÓGICA ... 1. Consoante disposto no art ...
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Acordao N° 1330697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
Ação rescisória. Direito civil e processual civil. Ação de ressarcimento resultante de evicção. Violação à norma jurídica. Prova falsa. Documento novo. Erro de fato. Inexistência. Sucedâneo recursal. Revelia na demanda originária. Rediscussão do julgado. Inovação argumentativa. Impossibilidade. 1. A ação rescisória constitui instituto processual de desconstituição da coisa julgada, de cabimento...
... para rescindir o julgado, decorre de falsidade, material ou ... ideológica, de um documento que ... -
Relatório e Voto com número 5712833-70.2022.8.09.0051 da 2ª Seção Cível, 24-10-2023
... e nove centavos) a título de dano material, devendo ... referida quantia ser acrescida de ... VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha ... sido apurada em processo criminal ou ... da prova pode ser material ou ideológica. A falsidade ... ideológica concerne à ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045370-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 299, CAPUT, E ARTIGO 304 C/C ARTIGO 299, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. .DA PRELIMINAR. DA ALEGADA PROVA ILÍCITA ¿ DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO ¿ A preliminar arguida pela Defesa ¿ ilicitude da prova por violação de domicílio -, já foi rejeitada por esta Colenda Câmara Criminal, no Acórdão proferido em sede de Habeas Corpus ¿ processo nº 0025075-12.2018.8.19.0000 -, datado...
... manter sob sua guarda o material ilícito, sendo ... mister frisar que o artigo ... DO MÉRITO ... DO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ... A autoria e a materialidade ... -
Acórdão nº 78719 de Primeira Turma, 25 de Junio de 1999
I. Denúncia: aptidão: falsidade material e ideológica adequadamente descritas. II. Exame de corpo de delito: não é indispensável ao oferecimento da denúncia, podendo realizar-se no curso do processo; de qualquer sorte, prescinde-se do exame pericial direto, se é imputável ao acusado a sonegação do documento onde se materializaria a falsidade material; de resto, há imputação também de falsidade...
... PRESCINDIBILIDADE, CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, PROVA ... EXISTÊNCIA, CRIME DE IDADE MATERIAL, COMPROVAÇÃO ... DOCUMENTO, SONEGAÇÃO, ... -
Acordao N° 1704920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Prova documental. Valoração pelo julgador. Suspeição de testemunha. Hipótese legal não configurada. Cerceamento de defesa. Vício inexistente. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha extrajudicial. Acordo verbal quanto à meação. Prova suficiente e harmônica. Recurso do autor conhecido e desprovido. 1. A impugnação à prova...
... documental não se dirigiu à eventual falsidade (material ou ideológica) dos ... documentos, mas ... -
Julgamento 7000345-53.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO APTA A ENGANAR. desclassificação para estelionato tentado. impossibilidade. princípio da bagatela imprópria. inexistência. bem jurídico tutelador da administração pública. recurso ministerial. alteração da imputação penal e aumento de pena. inviabilidade. I - Duas perícias realizadas, uma pela Polícia Civil do Distrito Federal e...
... EMENTA: APELAÇÃO. FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO APTA A ...