Falsidade intelectual
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Acordao Nº 108281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... sobrepreo, consubstanciado no Relatrio n 201317699, demonstra a falsidade das notas fiscais que instruram o procedimento monitrio, revela dolo e ... Nesse caso, discute-se o falso ideal, ou seja, o contedo intelectual do documento. O sujeito tem autorizao para criar o documento, mas ... -
Acordao Nº 108281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... sobrepreo, consubstanciado no Relatrio n 201317699, demonstra a falsidade das notas fiscais que instruram o procedimento monitrio, revela dolo e ... Nesse caso, discute-se o falso ideal, ou seja, o contedo intelectual do documento. O sujeito tem autorizao para criar o documento, mas ... -
Acordao Nº 108281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-04-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. monitória. DOLO. PROVA FALSA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. 1) O Código de Processo Civil autoriza a rescisão da sentença quando constatado dolo processual, aferível quando a parte vencedora age com má-fé no processo, impedindo ou dificultando a atuação processual do adversário, desde que demonstrado nexo de causalidade entre o comportamento doloso da parte e o pronunciamento...
... sobrepreo, consubstanciado no Relatrio n 201317699, demonstra a falsidade das notas fiscais que instruram o procedimento monitrio, revela dolo e ... Nesse caso, discute-se o falso ideal, ou seja, o contedo intelectual do documento. O sujeito tem autorizao para criar o documento, mas ... -
Relação de emprego e representação comercial
... não tiveram justa causa, porque adquiridos em Juízo mediante falsidade ideológica ... Dos documentos apresentados a nosso exame consta que o ... , sendo descabida a pretensão relativamente à falsidade intelectual ou ideológica”. (RT 616/62) ... Se se pretendesse declarar a ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0106076-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. PETIÇÃO. ADVOGADO ... Não pratica crime de falsidade ... por ele próprio confeccionado, no qual inseriu a falsidade intelectual, porque até aí poderá, por sua própria vontade, alterar o conteúdo de ...
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Acórdão nº 0000233-09.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Apelação criminal. Falsidade ideológica. Alteração contratual. Sociedade. Declaração falsa. Dolo específico. Finalidade. Alteração de verdade sobre fato juridicamente relevante. Titularidade da empresa. Recursos não provido e provido. Comete crime de falsidade ideológica o agente que, com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, insere sócios "laranjas" no contrato social de...
... Apelação criminal. Falsidade ideológica. Alteração contratual. Sociedade. Declaração falsa. Dolo ... IX, pp. 271-272: ... Fala-se em falsidade ideológica (ou intelectual), que é modalidade do falsum documental, quando à genuinidade formal do ... -
Acórdão nº 0314841-26.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... 28, que, em caso ... de demonstração de sua falsidade, ensejaria a indenização almejada pela parte Autora. Esta ... pondera, ... bem como a falsidade intelectual" ou ideológica. No primeiro caso, estaria a ... falsificação ou a altera\xC3" ...
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Sentença nº 1001257-92.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... as hipóteses de impugnação a documentos que se restringem à falsidade material ou intelectual ou autenticidade (CPC, art. 429).O valor da causa ...
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Acórdão nº 43396 de Primeira Turma, 15 de Febrero de 1967
FALSIDADE IDEOLOGICA. PETIÇÃO DE ADVOGADO, DIRIGIDA AO JUIZ, CONTENDO A RETRATAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA, E POR ESTA ASSINADA, NÃO E DOCUMENTO PENALMENTE PROTEGIDO. O ESCRITO SUBMETIDO A VERIFICAÇÃO NÃO CONSTITUI O FALSUM INTELECTUAL. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (CF , art ... comportou com manifesta negligência n a busca da verdade ou falsidade das mesmas. 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior ...
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Caso Hyara: MP pede urgência em exame de DNA da arma e investiga sogra por abandono intelectual já que criança de 9 anos teria atirado
... Os promotores iro apurar se a mulher cometeu os crimes de homicdio culposo - por ter deixado a arma disposio das crianas -, falsidade ideolgica, decorrente do porte ilegal da pistola, e ainda abandono intelectual por parte dela e do marido com relao aos filhos que, segundo o ...
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Caso Hyara: MP pede urgência em exame de DNA contido na arma e investiga sogra por três crimes, incluindo abandono intelectual dos filhos
... Os promotores iro apurar se a mulher cometeu os crimes de homicdio culposo - por ter deixado a arma disposio das crianas -, falsidade ideolgica, decorrente do porte ilegal da pistola, e ainda abandono intelectual por parte dela e do marido com relao aos filhos que, segundo o ...
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Caso Hyara: MP pede urgência em exame de DNA da arma e investiga sogra por abandono intelectual já que criança de 9 anos teria atirado
... Os promotores iro apurar se a mulher cometeu os crimes de homicdio culposo - por ter deixado a arma disposio das crianas -, falsidade ideolgica, decorrente do porte ilegal da pistola, e ainda abandono intelectual por parte dela e do marido com relao aos filhos que, segundo o ...
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Decisão monocrática Nº 0600284-74.2019.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-02-2023
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. SUSPENSÃO ... averiguação afasta a possibilidade de ocorrer a falsidade intelectual por não se enquadrar nas hipóteses tipificadas no artigo 350. E mais, ...
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Decisão Monocrática nº 4407 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2015
... 318-319):RECURSO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLGICA ELEITORAL ... DECLARAO DE ENDEREO EMITIDA ... averiguao afasta a possibilidade de ocorrer a falsidade intelectual (STF, RHC 43396, 1 Turma, Rel ... Min. Evandro Lins, ...
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O poder de autenticação de documentos pelo advogado: amplitude, limites e importância para o acesso à justiça
... PALAVRAS-CHAVE: Autenticidade. Fé pública. Incidente de falsidade. Responsabilidade ... Professor da Graduação em Direito e do Programa ... ), a autenticidade é a atribuição da qualidade de autoria intelectual, de quem se diz ser autor do documento, através da admissão tácita ou ...
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Julgamento 7000395-50.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. SUPRIMENTO DO EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DESCLASSIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PENA IMPOSTA. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do parágrafo único do art. 328 do Código de Processo...
... ção, que o Acusado "[ ... ] Leandro tivesse ciência da suposta falsidade dos documentos médicos que por ele teriam sido apresentados". Nesse ... br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 216c57768b intelectual), que é a modalidade do falsum documental, quando a genuinidade ... -
Decisão Monocrática nº 24093 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... INDCIOS DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA FINS ELEITORAIS. AUSNCIA DE DOLO. ANLISE ... averiguao afasta a possibilidade de ocorrer a falsidade intelectual (STF, RHC 43396, 1 Turma, Rel. Min. Evandro ... Lins, ...
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Acórdão nº 2002.38.01.004039-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2006
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. ABSORÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SÚMULA 17 DO STJ. INAPLICABILIDADE. CONCURSO MATERIAL. PENA DE PERDIMENTO. 1. Quando a falsidade ideológica se exaure no estelionato, não persistindo a potencialidade, ocorre a sua absorção. 2. O crime de uso de documento falso não se exaure no estelionato, configurando concurso material. 3. É incabível
... perante tanto a autoridade judicial quanto policial"; e que "a falsidade ideológica ou pessoal não é negada, e caracteriza-se pelo vício que ... FALSIDADE INTELECTUAL: ... Já no que refere à falsidade intelectual (art. 299 do CP), há ... -
Acórdão nº 2002.38.01.004039-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2006
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. ABSORÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. SÚMULA 17 DO STJ. INAPLICABILIDADE. CONCURSO MATERIAL. PENA DE PERDIMENTO. 1. Quando a falsidade ideológica se exaure no estelionato, não persistindo a potencialidade, ocorre a sua absorção. 2. O crime de uso de documento falso não se exaure no estelionato, configurando concurso material. 3. É incabível
... perante tanto a autoridade judicial quanto policial"; e que "a falsidade ideológica ou pessoal não é negada, e caracteriza-se pelo vício que ... FALSIDADE INTELECTUAL: ... Já no que refere à falsidade intelectual (art. 299 do CP), há ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... A arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei ... 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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A Filosofia Kantiana do Direito
... ão Pura que negam o mundo e todo o conhecimento sensitivo e intelectual do mesmo modo que todos os princípios da Filosofia como os entendem o bom ... até o aparecimento de Kant não passou de um sonho estéril de falsidade e servilismo intelectual , do qual os novos tempos só se libertaram pelo ...
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Decisão Monocrática nº 105191 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Marzo de 2014
... 629-632):RECURSO CRlMINAL ELEITORAL. FALSIDADE IDEOLGICA. ART. 350 DO CDIGO ... ELEITORAL. PRESTAO ... de ocorrer a falsidade intelectual. Este acrdo est assim ementado:AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 46848 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13 de Enero de 2014
... 1. A caracterização do delito de falsidade ideológica exige que o documento no qual conste a informação falsa ... averiguação afasta a possibilidade de ocorrer a falsidade intelectual. Precentes TSE ... 2. Para a configuração do crime previsto no artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10342-88.2016.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. DECISÃO REGIONAL QUE FIXA O TEMPO DE 20 MINUTOS IN ITINERE POR JORNADA . PROVA EMPRESTADA. ART. 485, III, DO CPC. DOLO DA PARTE VENCEDORA. Para a hipótese de...
... ART. 485, VI, DO CPC. FALSIDADE DA PROVA ... As alegações de falsidade da Certidão n ... Tem-se aí a falsidade ideológica, também chamada intelectual ou moral. Verifica-se quando ... em um documento, materialmente ...