Falsificação
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Acórdão nº 2013/0296884-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. 1. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a negar seguimento a recurso...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO" DE MOEDA. CRIME ... FÉ PÚBLICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... COLEGIALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... INSIGNIFICÂNCIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0294086-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : NEWTON ANTONIO MARTINS MORTOZA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... FALSIFICAÇÃO" ... AGROTÓXICOS. ... PREVENTIVA. PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... INDEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0138258-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... IDENTIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PROFERIDO ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DECISÃO QUE ADOTA ... -
Acórdão nº 2015/0079855-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA DATA DAS INQUIRIÇÕES NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE INFLUÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E ... DOCUMENTO ... INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DA ... -
Acórdão nº 2013/0381683-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Não há ilegalidade quando a majoração da pena-base decorre da negativação das circunstâncias do delito, devidamente fundamentada, como no...
... integrar um "amplo esquema de falsificação" de documentos \" ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0216219-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... ESPECIAL. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... PÚBLICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0104121-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA PENDENTE DE CUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. RECORRENTE FORAGIDO NO EXTERIOR. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕ
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA ... PENDENTE DE CUMPRIMENTO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0130380-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE ... DOCUMENTO ... XEROGRÁFICA ... -
Acórdão nº 2016/0207154-9 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ESTELIONATO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ACUSADO ...
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Acórdão nº 2015/0306255-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE. VARIEDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente nas evidencias de os autuados em flagrante...
... falsificação" de documentos para juntada aos autos, o que acarreta risco para a ... instrução processual, não há que se falar em\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0193905-7 de T5 - QUINTA TURMA
... documento falso – deve se remeter ao tipo descrito na ... falsificação de documento público (art. 297 do CP), norma geral, ...
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Acórdão nº 2016/0187307-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO E ... PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE N\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0083988-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CONFIGURAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TEVE O DIREITO VIOLADO. DESNECESSIDADE. PERÍCIA POR AMOSTRAGEM. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A violação do direito autoral ultrapassa a esfera individual,...
... a individualização do detentor do direito autoral violado – basta que ... seja comprovada a falsificação do CD ou do DVD apreendido ... 2. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a ... -
Acórdão nº 2015/0125811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... RECEPTAÇÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... -
Acórdão nº 2012/0225454-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : WAGNER DE OLIVEIRA MATIAS ... SUBSTITUTIVO. ... CONHECIMENTO. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. ... FLAGRANTE ... CONSTRANGIMENTO ... RECORRIDO. ... NULIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... SENTENÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0244223-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. PROCURADOR DE JUSTIÇA. TRANCAMENTO. DENÚNCIA. INÉPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DOS ARTS. 298 E 304 DO CP. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O trancamento da ação ...
... 3. No tocante à pretendida aplicação do princípio da consunção ... entre os delitos de falsificação" de documento particular e de uso de ... documento falso, não foi o tema enfrentado no acórdão impugnado, ... vedada nesta \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0127836-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . ESTELIONATO. ... QUADRILHA OU BANDO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA ...
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Acórdão nº 2015/0240227-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO ... 298 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FÉ ...
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Acórdão nº 2015/0280349-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E FALTA DE DOLO NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONSTATADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas corpus...
... HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ... ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FALSIFICAÇÃO" ... DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. ... AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0340578-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. VALIDADE DESDE QUE CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REALIZADA. AUTORIDADE RESPONSÁ
... FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTOS ... PARTICULARES. ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0178997-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIFICAÇÃO, ... CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ... PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU ...
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Acórdão nº 2016/0007973-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA CAUTELA. AUSÊNCIA DE ...
... antecedentes criminais do acusado, que figura em processos de ... apuração de crimes de estelionato, falsificação de documento e lesão ... corporal. ... Ademais, esta Corte Superior possui entendimento firme ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... ALTERAÇÃO ... REGISTRO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. 3. ... ALEGAÇÃO DE INÚMERAS NULIDADES. INVASÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0033703-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... DESEMBARAÇO ... ADUANEIRO. ... PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. SUSPEITA ... DE FALSIFICAÇÃO NO VALOR DECLARADO NA FATURA ... COMERCIAL. ... PERDIMENTO. ... ACAUTELATÓRIAS. ... REGULAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº HC 206758 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ADULTERAÇÃO PERCEBIDA Á PRIMEIRA VISTA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA ...