Falsificação de Documento Particular
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Acordao N° 1336630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus. Falsificação de documento público, falsificação de documento particular, estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. Indeferimento do pedido de revogação. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crimes cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso i, do código de processo penal),...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE ... MENTO PARTICULAR, ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ... -
Acórdão Nº 5046953-59.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
"HABEAS CORPUS". PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 171, § 2º, INCISO I, E 298, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...
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Acórdãos nº 0010856-58.2009.8.26.0438 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
... AMBOS DO CÓDIGO PENAL FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE ...
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Acórdão Nº 0621894-14.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-05-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR . (ART. 171, ART. 288, 297 E 298, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE PRESO DESDE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. DEMORA INJUSTIFICADA. INSTRUÇÃO
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA, ... FALSIFICAÇÃO ... PARTICULAR ... (ART. 171, ART. 288, 297 E 298, ... 171), falsificação de documento público (CP, artigo 297) e ... falsificação de ... -
Decisão Monocrática N° 07101249720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MAURÍCIO AERTON DE SOUZA FERNANDES, preso em 17/12/2019, denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 297, caput, 298, caput, ambos c/c o art. 69; art. 171, caput e art. 171, caput, c/c o art. 29, caput ; art. 299 c/c o art. 297 e art. 288, caput, todos do Código Penal (falsificação de documento público,...
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Decisão Monocrática N° 07308222420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS....
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Acórdão Nº 0622222-80.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-01-2017
... EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0806722-20.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2022
... – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE UMENTO PARTICULAR ... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0083121-72.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR ...
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Acórdão nº 1019642-27.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-12-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS, DESTRUIÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVERES, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO, FURTOS CONSUMADOS, FURTO TENTADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – 1. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MERA IRREGULARIDADE – REANÁLISES DA PRISÃO...
... ÇÃO E OCULTAÇÃO DE CADÁVERES, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIFICAÇÃO DE SINAL ... -
Acórdão nº 2014/0255774-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 8.137/1990) e falsificação" de documento público (declaração \xC2" ... particular ...
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Acórdão nº 2016/0055522-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DELITO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. OMISSÃO ... particular", terceiro prejudicado, com a omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031565-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR (CP, ART. 298) – ...
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Acórdão Nº 0006994-57.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO ...
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Decisão Monocrática Nº 0623511-72.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 05-06-2019
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ELIDIR A MANUTENÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. WRIT CONHECIDO E DENEGADO.- Observa-se que a prisão fora
... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE ... -
Acordao Nº 166766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o artigo art. 33, § 2º, “b”, CP, ao reincidente deve ser fixado o regime inicial semiaberto, mesmo que a pena seja inferior a 04 (quatro) anos. 2) Mesma inteligência...
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Decisão Monocrática Nº 0996956-14.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CP). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA CONFIGURADA. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR ... (ART. 298 DO CP) ... -
Acórdão nº 2015/0068565-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO. OMISSÃO DE\xC2" ... e, em segundo plano, o particular ...
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Acórdão Nº 5059536-07.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CP) E ESTELIONATO (ART. 171 DO CP), EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP).JUÍZO DE ORIGEM QUE REJEITOU PARCIALMENTE A DENÚNCIA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS, E CONSEQUENTEMENTE, EM RELAÇÃO AO CRIME...
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Acórdão nº 0023641-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2017
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PARTICULAR, ESTELIONATO (POR ...
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Acórdãos nº 0001158-81.2014.8.26.0493 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... não demonstrou o uso do documento falso pela embargante. Por fim, pretende ... ção falsa em documento particular, com o fim de alterar a verdade ... Como já visto, o delito de falsificação de documento particular ... PODER ...
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Acórdãos nº 0010751-87.2013.8.26.0132 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Octubre de 2017
... o réu foi condenado por falsificação" de documento particular (art. 298 do C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0622897-38.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2017
... ÇÃO CRIMINOSA, ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR PRATICADOS ...
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Acórdãos nº 0005203-03.2014.8.26.0082 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... que Dilea e Haroldo falsificaram documento particular. Assim teria ocorrido a ... Disse desconhecer a falsificação do documento, que foi elaborado ...
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Acórdãos nº 2059022-91.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2019
... surpreendido fazendo uso de documento particular falso, consistente na ...