Falsificação de Documento Particular
- Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146661 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acórdãos nº 0000307-69.2013.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 0052910-19.2012.8.26.0346 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... RELATOR Ementa: Apelação Falsificação de documento particular, em continuidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00078982520114058400), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0007898-25.2011.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIA LIONE DE SOUSA GOIS ADVOGADO: Jose Alexandre Sobrinho APELANTE: FRANCISCO JOSE PEREIRA CUNHA ADVOGADO: Leonardo Nascimento Costa De Medeiros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0000791-84.2014.8.24.0017 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... ço; contudo, entregavam às vítimas documento falsificado pelo próprio denunciado Celso Luiz ... Kossmann, que estava ciente da falsificação dos documentos efetuada por seu comparsa Celso e ... declaração falsa em instrumento particular de procuração, descrito no item "I.2" do Laudo ...
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Acórdão nº 1.0000.13.029164-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE TO PARTICULAR - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.029164-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE TO PARTICULAR - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - ... -
Acórdão nº 1.0000.13.029164-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE TO PARTICULAR - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - ... -
Acordao N° 1356144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Habeas corpus. Falsificação ideológica. Art. 299 do cp. Documento particular. Prescrição. Crime formal e instantâneo. Consumação. Inserção dos dados falsos. Efeitos no curso do tempo. Mero desdobrameno. Prescrição decretada. Ação penal trancada. I - o crime de falsificação de documento particular, descrito no art. 299 do cp, é formal e instantâneo. Ainda que os efeitos se prolonguem no curso do...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CP. DOCUMENTO ... O crime de falsificação de documento particular, descrito no art. 299 do CP, é formal e ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ... -
Acórdão nº 2007.41.00.000759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ARTIGO 298, CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZADA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O conjunto fático-probatório constante dos autos revela a comunhão de desígnios entre os réus na ficta rescisão de contrato de trabalho com base em falsa documentaçã
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes ...