Falsificação de licenças
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Sentença nº 1000297-95.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Acórdão Nº 0020256-37.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
... sociedade anônima projeta pode ser afastada pela prova da falsificação. Também no caso de erro material ou imprecisão, admite-se outras provas ... suspensão de quaisquer autorizações, permissões, alvarás e licenças detidas pelos centros de distribuição da Companhia emitidas pela ANVISA ...
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Sentença nº 1000030-20.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas. Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso ...
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Acórdão, Processo nº 0013792-87.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-07-2022
... aproximadamente três anos de suas atividades por uma série de licenças ... 21) é incontroverso nos autos que não ocorreu o uso do cargo para a ... ências de furto, roubo e receptação de automóveis e falsificação de documentos e de sinais de identificação, não tivesse empreendido ...
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Acórdão Nº 0020517-54.2017.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Havendo prova nos autos de que os executados, embora tenham personalidades jurídicas próprias, estão sob o controle (vertical ou horizontal) um do outro, ou, mesmo quando guardam autonomia, têm interesse integrado e atuação conjunta, se configura a existência de grupo econômico, nos termos do § 2º do...
... sociedade anônima projeta pode ser afastada pela prova da falsificação. Também no caso de erro material ou imprecisão, admite-se outras provas ... suspensão de quaisquer autorizações, permissões, alvarás e licenças detidas pelos centros de distribuição da Companhia emitidas pela ANVISA ... -
Sentença nº 1000732-54.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças" e faltas. Cesta básica \xC2" ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso ...
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Acórdão Nº 0021190-92.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
... sociedade anônima projeta pode ser afastada pela prova da falsificação. Também no caso de erro material ou imprecisão, admite-se outras provas ... suspensão de quaisquer autorizações, permissões, alvarás e licenças detidas pelos centros de distribuição da Companhia emitidas pela ANVISA ...
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Acórdão Nº 0021073-66.2017.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
... sociedade anônima projeta pode ser afastada pela prova da falsificação. Também no caso de erro material ou imprecisão, admite-se outras provas ... suspensão de quaisquer autorizações, permissões, alvarás e licenças detidas pelos centros de distribuição da Companhia emitidas pela ANVISA ...
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Sentença nº 1001192-56.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Acórdão Nº 0020647-14.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... sociedade anônima projeta pode ser afastada pela prova da falsificação. Também no caso de erro material ou imprecisão, admite-se outras provas ... suspensão de quaisquer autorizações, permissões, alvarás e licenças detidas pelos centros de distribuição da Companhia emitidas pela ANVISA ...
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Acórdão Nº 0021250-62.2019.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
GRUPO ECONÔMICO. VENDA DE SOCIEDADE QUE O INTEGRA. SUCESSÃO DESCARACTERIZADA POR FRAUDE. A fraude guarda relação com as vendas da rede de farmácias DROGARIA MAIS ECONÔMICA e depois da Brasil Pharma, sua controladora original, negócios revestidos de uma bruma. Primeiro vende-se para quem não tem capital e depois vende-se a credora desta venda também. O que transparece das operações é que o grupo...
... sociedade anônima projeta pode ser afastada pela prova da falsificação. Também no caso de erro material ou imprecisão, admite-se outras provas ... suspensão de quaisquer autorizações, permissões, alvarás e licenças detidas pelos centros de distribuição da Companhia emitidas pela ANVISA ... -
Sentença nº 1000421-07.2020.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... 2017, sempre substituiu o inspetor de segurança nas férias, licenças, ausências e faltas deste, que persistia por mais de 60 dias, tal como ... Tendo em vista a possível prática do crime de falsificação de documento particular (art. 297 do Código Penal) e do crime de uso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001116-20.2016.5.06.0412), 04-04-2018
RECURSO DO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. ARTIGOS 818 DA CLT e 373, II do NCPC. A dispensa por justa causa, em face das conseqüências pessoais e sociais que dela advêm com relação ao empregado, deve ser comprovada de forma clara, robusta e inequívoca. Não é a hipótese constatada no caderno processual eletrônico, uma vez que a sociedade empresária sucumbiu ao ônus da
... Para o juízo, foi robustamente demonstrada a falsificação do atestado em questão, por iniciativa do reclamante, único ... , investigação por meio de médico de trabalho, a respeito das licenças reiteradas sob o diagnóstico de CID M.54.5 ... Atente-se para o fato ... -
Acórdão Nº 0021235-96.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-08-2021
... sociedade anônima projeta pode ser afastada pela prova da falsificação. Também no caso de erro material ou imprecisão, admite-se outras provas ... suspensão de quaisquer autorizações, permissões, alvarás e licenças detidas pelos centros de distribuição da Companhia emitidas pela ANVISA ...
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Sentença nº 1000244-80.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas. Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso ...
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Sentença nº 1000174-63.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas. Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002202-55.2017.5.06.0391), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DEVIDO. I. A justa causa é o motivo relevante que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo trabalhador. Em razão dos nefastos efeitos à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem como à luz do princípio da continuidade da...
... falsificação de assinatura. Também se constata que, embora imbuídos de legalidade, os ... nos cartões de ponto, excluídos férias, afastamentos e outras licenças ... Como não foram juntados os cartões de ponto de todos os meses, em ... -
Sentença nº 1000024-13.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1000884-14.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Sentença nº 1001068-04.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... trabalhados, excluindo-se os afastamentos como férias, licenças e faltas.Por se tratar de verba de caráter salarial, cabem reflexos do ... , frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento ...
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Artigos 13 a 56
... ou demais punições aplicadas no decorrer do contrato, tampouco licenças ou afastamentos médicos, exceto, quanto a estes, as anotações que a ...
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Sentença nº 1001599-75.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... ídicos, que que sua inveracidade se constitui em crime de falsificação de documento público a saber: Desta forma cabe à reclamada comprovar a ... , os dias em que o reclamante não trabalhou - férias, faltas e licenças. c) Dos honorários periciais Em face do trabalho elaborado, fixa-se a ...
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Sentença nº 1000503-21.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... autor, não há como se reconhecer que a apresentação e falsificação de tais documentos teria sido simulada pela reclamada, ou efetuada por ... já colacionada aos autos, seja por faltas, férias, folgas, licenças ou quaisquer outros motivos de afastamento, o reclamante efetivamente não ...
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Acórdão Nº 0020879-93.2014.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 23/82. As condições de trabalho criadas pelo regulamento da empresa, inclusive no que tange às promoções dos seus empregados, aderem aos contratos de trabalho em vigor, tornando-se fonte de direito e de obrigações, não podendo, destarte, ser revogadas ou alteradas unilateralmente, em prejuízo dos trabalhadores que delas se beneficiam, a teor do disposto
... Defende, ainda, inexistir qualquer falsificação ou fraude documental, já que a credencial sindical acostada ao processo ... licenças prêmio, participação nos lucros ou resultados (desde que expressamente ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... de apurar sua responsabilidade administrativa por suposta falsificação de escritura pública, eventual subtração e desvio de selos públicos, ... ASSUNTO: Licenças ... No uso das atribuições a mim delegadas por meio da Portaria nº ...