Falsificação de licenças

Acórdão nº 0002833-58.2002.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Julio de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Materialidade e autoria devidamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. 2. A sentença recorrida explicita fundamentação consentânea e alicerçada em elementos de prova que...

... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
Acórdão nº 0002833-58.2002.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Julio de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Materialidade e autoria devidamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. 2. A sentença recorrida explicita fundamentação consentânea e alicerçada em elementos de prova que...

... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
Acórdão nº 0002833-58.2002.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Julio de 2013
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Materialidade e autoria devidamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. 2. A sentença recorrida explicita fundamentação consentânea e alicerçada em elementos de prova que...

... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE DO DOCUMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Materialidade e autoria devidamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. 2. A sentença recorrida explicita fundamentação consentânea e alicerçada em elementos de prova que...

... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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Acórdão nº 0002833-58.2002.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Julio de 2013
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
Acórdão nº 0002833-58.2002.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Julio de 2013
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...
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... 297 c/c o art. 304 do Código Penal (falsificação de documento público e uso de documento falso) ... De acordo com a peça ... Para tanto, teriam utilizado licenças falsificadas ... O magistrado de primeira instância condenou o réu ...