falsificar notas
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 1.0480.13.018556-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - JUSTIÇA GRATUITA- PESSOA NATURAL - SIMULAÇÃO DE CONTRATO - "FUNCIONÁRIO FANTASMA" - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ - ART. 9º, XI - ART. 10, XII.1-Segundo prevê o art. 99, §3º, CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Essa presunção somente pode ser...
... /33 e 41/91 do Inqurito Civil seriam muito parecidas com aquelas das notas de empenho e muito diferentes da assinatura do prprio apelante, defendendo ... a assinatura de Joo Donizet em contrato, enganando-o, alm de falsificar sua assinatura em notas de empenho, bem como receber os pagamentos em nome ... -
Acórdão nº 2007/0059550-0 de T5 - QUINTA TURMA
... através da venda de documentos fiscais falsificados, além de falsificar notas fiscais e selos públicos, carimbos e outros apetrechos utilizados ...
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Acórdão nº 0019996-81.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... identificação do veículo e confeccionar notas ... fiscais falsas, com intuito de alienar a ... motocicleta como se legal ... vez que já teria efetuado a venda das mesmas após ... falsificar as notas fiscais ... " ... Ao exame dos autos, observa-se que a decisão que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0181500-31.2009.5.07.0012), 2010-07-20
... falsificação de notas fiscais; que inconformado com a injusta acusação, ... ingressou com ... imputou ao autor o fato de furtar mercadorias ou falsificar notas fiscais; ... que a despedida foi por justa causa, mas com esteio nas ...
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Acordao Nº 136063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade o ressarcimento ilegal de verbas indenizatórias, mediante o uso de notas fiscais...
... os apelados autorizaram o ressarcimento de despesas instrudas com notas fiscais flagrantemente inaptas, omitindo-se do dever de fiscalizar e ... Estadual para receber indevidamente verbas indenizatrias aps falsificar notas fiscais e utiliz-las em pedidos de prestao de contas. Por mais que ... -
Acordao Nº 136063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade o ressarcimento ilegal de verbas indenizatórias, mediante o uso de notas fiscais...
... os apelados autorizaram o ressarcimento de despesas instrudas com notas fiscais flagrantemente inaptas, omitindo-se do dever de fiscalizar e ... Estadual para receber indevidamente verbas indenizatrias aps falsificar notas fiscais e utiliz-las em pedidos de prestao de contas. Por mais que ... -
Acordao Nº 136063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade o ressarcimento ilegal de verbas indenizatórias, mediante o uso de notas fiscais...
... os apelados autorizaram o ressarcimento de despesas instrudas com notas fiscais flagrantemente inaptas, omitindo-se do dever de fiscalizar e ... Estadual para receber indevidamente verbas indenizatrias aps falsificar notas fiscais e utiliz-las em pedidos de prestao de contas. Por mais que ... -
Acordao Nº 136063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade o ressarcimento ilegal de verbas indenizatórias, mediante o uso de notas fiscais...
... os apelados autorizaram o ressarcimento de despesas instrudas com notas fiscais flagrantemente inaptas, omitindo-se do dever de fiscalizar e ... Estadual para receber indevidamente verbas indenizatrias aps falsificar notas fiscais e utiliz-las em pedidos de prestao de contas. Por mais que ... -
Acordao Nº 136063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade o ressarcimento ilegal de verbas indenizatórias, mediante o uso de notas fiscais...
... os apelados autorizaram o ressarcimento de despesas instrudas com notas fiscais flagrantemente inaptas, omitindo-se do dever de fiscalizar e ... Estadual para receber indevidamente verbas indenizatrias aps falsificar notas fiscais e utiliz-las em pedidos de prestao de contas. Por mais que ... -
Acórdão nº 2009/0033113-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MOEDA FALSA. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO DE DUAS NOTAS DE R$ 50,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ... ício a insignificância da conduta do Paciente, condenado por falsificar duas notas de R$ 50,00 (cinquenta reais) ... Requer, assim, a suspensão ...
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Acórdão Nº 0800553-19.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
... INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR. INSERÇÃO DE ... NOTAS FISCAIS FRAUDULENTAS E DESPESAS ... INCOMPATÍVEIS AO EXERCÍCIO DA ... empresa e terceira pessoa para falsificar notas fiscais sem ... que nenhum serviço ou bem tivesse sido prestado ou ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... I - fraudar, adulterar ou falsificar" fertilizantes, corretivos agrícolas, inoculantes ou biofertilizantes, mat\xC3" ... prazo de cinco dias contado da data da sua execução, cópias das notas fiscais de movimentação e cópia do termo de inutilização assinado ...
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Acórdão nº 0008954-70.2011.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... IDEOLÓGICA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - NOTAS FISCAIS EMITIDAS POSTERIORMENTE, COM DATA ANTERIOR, PARA DOCUMENTAR ... 2. No caso, não restou demonstrado o dolo do agente de falsificar ideologicamente as notas fiscais com o fim de alterar a verdade sobre fato ...
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Acórdão Nº 0000050-41.2004.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS MEDIANTE ... UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FALSAS QUE SIMULAVAM O ... FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO ... “O requerido Valter Abras falsificou ou mandou ... falsificar notas fiscais de diversas empresas regularmente inscritas no CNPJ, ...
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Acórdão Nº 0000049-56.2004.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. 2. EMISSÃO ... DE NOTAS FISCAIS “FRIAS”. FRAUDE COMPROVADA. EMPRESAS ... QUE NÃO FORAM ... Hito falsificavam ou mandavam falsificar notas fiscais de empresas, especialmente as ... fornecedoras de peças, ...
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... nas fronteiras ao norte do estado de Santa Catarina, trocas de notas fiscais frias as quais se destinavam a esquentar tais produtos, falsificao ... relacionada aos carimbos utilizados por Kid possivelmente para falsificar notas e certificados das carnes) (fl. 1194 [fl. 1194 do Evento 926 dos ...
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Entre rios - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DOSIMETRIA DA PENA. 1. O fato de o réu falsificar as notas e não apenas portá-las ou colocá-las em circulação evidencia ...