falso em justiça
-
Acórdão nº 2016/0228872-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO CONFIRMADA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. I - É ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 974.742 - SP ... FALSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2016/0159620-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 360.037 - PE (2016/0159620-0) ... RECURSO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ÓBICE AO ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0067080-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ATIPICIDADE. CONSUMAÇÃO APENAS QUANDO HÁ VOLUNTARIEDADE DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA. CRIME QUE SE CARACTERIZA COM A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO. TESE DA AUTODEFESA. INOCORRÊNCIA. MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA. CONDUTA TÍPICA. FALTA DE...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 169.068 - SP (2010/0067080-1) ... FALSO. ... ATIPICIDADE. ... CONSUMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0007875-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... falso (art. 304 do CP) praticado pelo paciente não ter sido ...
-
Acórdão nº 2011/0207304-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO E DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO EXAURIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA DO PRIMEIRO. ÓBICE DA SÚMULA N.º 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Admite-se que uma infração penal de maior gravidade, quando utilizado como simples instrumento para a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.707 - PR (2011/0207304-2) ... USO DE DOCUMENTO FALSO" E DESCAMINHO. ... PRINCÍPIO ... CONSUNÇÃO. ... APLICAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.040 - SP (2017/0055947-9) ... DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO PARA A ... OCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2015/0022078-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 315.456 - SP (2015/0022078-1) ... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. CRIME DE FALSO" TESTEMUNHO. TEORIA ... SUBJETIVA. ... CONSUMATIVO. ... FORMAL.\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 495596 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESULTADO ERRÔNEO EM EXAME DE HIV (FALSO POSITIVO) DE PACIENTE GESTANTE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ... , acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
-
Acórdão nº 2016/0182612-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DETERMINAÇÃO NA ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DO ATO RECLAMADO. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.258 - SP (2016/0182612-1) ... em fundo falso de sua mala, além de o réu ter adquirido ... -
Acórdão nº 2016/0254895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS....
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 372.889 - SP (2016/0254895-1) ... falso testemunho, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-72800-97.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2012
... presente caso, o documento apontado pela autora, sentença proferida pela Justiça Comum em que condenada o réu no crime de uso de documento falso, é posterior à decisão rescindenda. Ademais, verifica-se que no acórdão rescindendo restou mantida a dispensa por justa causa do reclamante, ora ...
-
Acórdão nº 2016/0147662-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.448 - SP (2016/0147662-7) ... PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO. (ART. 304, C.C ...
-
Acórdão nº 2016/0184164-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DELERE LUX. SUPOSTA PRÁTICA DELITUOSA IMPUTADA À AGENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, CP), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP). ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.308 - SP (2016/0184164-3) ... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, CP) E FRAUDE ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2015/0191679-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.544 - RS (2015/0191679-5) ... DOCUMENTO FALSO". ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ... SÚMULA 7/STJ.\xC2" ...
-
Acusado de deixar cadeia com alvará falso, traficante internacional de armas é recapturado
... João Victor Silva Roza, que deixou o Complexo de Gericinó em 14 de outubro do ano passado com um alvará falso expedido em nome da Justiça" Federal. O criminoso foi encontrado por agentes da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen), da Secretaria de Administra\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0298295-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 378.663 - SP (2016/0298295-7) ... falso", é plenamente possível que a ... autoridade impetrada,\xC2" ... - Acusado de deixar cadeia com alvará falso, traficante internacional de armas é recapturado
- Acusado de deixar cadeia com alvará falso, traficante internacional de armas é recapturado
-
Acórdão nº 2015/0096201-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.914 - SE (2015/0096201-2) ... falso se exaure no estelionato, sem mais ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO DO ART. 44, § 3º, DO CP. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 297, C/C O ART. 304, AMBOS DO CP. TESE DE ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ENTREGA REALIZADA MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE AGENTE POLICIAL OU DE FORMA ESPONTÂNEA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. PRECEDENTES DESTA...
... USO DE ... DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO DO ART. 44, § 3º, DO CP ... INADMISSIBILIDADE. FALTA DE ... Superior Tribunal de Justiça ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... SEXTA TURMA ... AREsp 2.035.418 / ... -
Acórdão nº 2016/0040120-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO DA CONEXÃO. NULIDADE RELATIVA. PLEITO REFERENTE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS A UM DOS...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 349.197 - RN (2016/0040120-2) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. USO DE DOCUMENTO FALSO". FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. ALEGA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0249541-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.438 - PA (2015/0249541-1) ... FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E POSSE DE ...
-
Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... Federativa do Brasil, a Autoridade Central será o Ministério da Justiça. No caso dos Estados Unidos da América, a Autoridade Central será o ... (nome), atesto, sujeito às penas da lei por falso testemunho ou falsa perícia, ser empregado da ...
-
Acórdão nº 2015/0299597-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 342.242 - PE (2015/0299597-9) ... FALSO. DOSIMETRIA DAS PENAS. PROPORCIONALIDADE E ...