falso em justiça

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Falso em Justiça

Acórdão nº 2007/0187499-2 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPETRANTE:HECTOR RIBEIRO FREITAS E OUTROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA PACIENTE:EMANUEL NONATO FREIRE DE SOUZA (PRESO) ... LEITO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DOS CRIMES. CONCESSÃO DE ...
Acórdão nº 2006/0149481-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ADVOGADO:ALESSANDRA VIRGÍNIA PINTO COSTA RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL ENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA DE SUA NECESSIDADE ...
Acórdão nº 2007/0093843-1 de T5 - QUINTA TURMA

... MAJORADO TENTADO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - USO DE DOCUMENTO FALSO - INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA - INOCORRÊNCIA - DENÚNCIA GERAL QUE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ... Os Srs. Ministros Felix ...
Acórdão nº 2007/0149303-4 de T5 - QUINTA TURMA

... SUPLICY ADVOGADO:VERA MARIA PETRO FLEURY RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA ...
Acórdão nº 2007/0275877-4 de T5 - QUINTA TURMA

... :LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :VALDINEI PARADELLO (PRESO) ... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CPB). TIPICIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA TRANSITADA EM ...
Acórdão nº 2007/0238582-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ESTELIONATO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - USO DE DOCUMENTO FALSO. DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE INÉPCIA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ... Os Srs. Ministros Felix ...
Acórdão nº 2010/0051116-4 de T5 - QUINTA TURMA

... :MARIANA PAGANO GIL - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ALEXANDRE CESARIO ABERLE ... HABEAS PUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA FIXADA EM 3 ANOS DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA. ADOÇÃO DO REGIME ...
Acórdão nº 1995/0018438-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº HC 221409 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0049158-6 de T5 - QUINTA TURMA

... :DOMINGOS GERAGE (EM CAUSA PRÓPRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :DOMINGOS GERAGE ... HABEAS CORPUS. ESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. INDICIAMENTO DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM CURSO ...
Acórdão nº 2016/0034563-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.924 - SP ... TRANCAMENTO DA ASSOCIAÇÃO PARA CRIME DE FALSO EM ... RELAÇÃO À EMBARGANTE ...
Acórdão nº 2005/0151114-1 de T5 - QUINTA TURMA

... LIMAIMPETRANTE:LAUDEVI ARANTES E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MARCELO FERREIRA DA SILVA (PRESO) ... CURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
Acórdão nº 2015/0163089-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICAÇÃO. SÚMULA 17/STJ. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Conforme o enunciado da Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça, ...

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 738.842 - DF ... o falso ...
Acórdão nº 2008/0084330-9 de T5 - QUINTA TURMA

... MAGDALENA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RODRIGO BORTOLOTO ... HABEAS CORPUS. UBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PENA CONCRETIZADA EM 6 ANOS, 7 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 2 ANOS DE ...
Acórdão nº HC 214308 / DF de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2006/0119432-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Falsidade ideológica (competência da Justiça estadual). Princípio da consunção/absorção (não-aplicação) ... a inexistência do crime tributário, a competência para julgar o falso é da Justiça estadual ... 7. Habeas corpus concedido em parte, com ...
Acórdão nº 2012/0209551-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. DESCAMINHO. INSIGNIFICÂNCIA RECONHECIDA. CONSUNÇÃO MANTIDA. MOMENTO DE UTILIZAÇÃO DO FALSO. INDIFERENÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firme no sentido de que, na hipótese em que aplicado o princípio

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.347.057 - PR (2012/0209551-6) ... CONSUNÇÃO MANTIDA. MOMENTO DE UTILIZAÇÃO DO FALSO". ... INDIFERENÇA. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Este Superior Tribunal\xC2" ...
Acórdão nº RHC 26252 / DF de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2008/0071078-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ADVOGADO:LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO QUE ESBARRA NOS ...
Acórdão nº HC 235597 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0211381-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...

Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 142.804 - SP (2015/0211381-1) ... 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em razão da ...
Acórdão nº HC 216928 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0331910-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA. ÓRGÃO OU ENTIDADE A QUEM FOI APRESENTADO O DOCUMENTO. POLÍCIA FEDERAL. SÚMULA 546/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO ENTRE

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 311.803 - RS (2014/0331910-7) ... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ...
Acórdão nº 2014/0136815-3 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 296.489 - SP (2014/0136815-3) ... FALSO. DENÚNCIA QUE NARRA O FALSO COMO INSTRUMENTO ...
Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :VERA LÚCIA COUTINHO DE ALMEIDA INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO DE FALSO ...