falso testemunho ou falsa perícia
- Falso testemunho ou falsa perícia
-
Em vigor
Código Penal Militar
... medida de segurança detentiva, após perícia conclusiva da não periculosidade do liberando ... falso pretexto, em lugar sujeito à administração ... § 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga ... Falso testemunho ou falsa perícia ... ARTIGO 346 ...
- Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
-
Acórdão nº 2014/0261967-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . FALSO" ... TESTEMUNHO. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL.\xC2" ... de falso testemunho ou falsa perícia, o legislador ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... #Incluído pelo ... ério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do ... improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover ... ARTIGO 504 ... Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é ...
-
Acórdãos nº 0026988-49.2017.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Junio de 2020
... O crime de falso testemunho, portanto, encontra-se ... -se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente ...
-
Acórdãos nº 1500370-12.2020.8.26.0160 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2022
... do processo em que cometeram o falso testemunho (fls. 5/27). Quanto à autoria ... 0160 -Voto nº 16119 17 afirmação falsa a respeito de fato juridicamente ...
-
Acórdãos nº 0002182-09.2015.8.26.0268 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FALSO" TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA N\xC3" ...
-
Acordao N° 1807259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Recurso da defesa. Direito penal. Falso testemunho perante o tribunal do juri. Recurso conhecido e não provido. 1. O bem jurídico tutelado, no cometimento do crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342 do cp), é a correta administração da justiça que, no caso dos autos, foi a instrução processual dolosamente prejudicada. 2. Se a testemunha compromissada em dizer a...
... RECURSO DA DEFESA. DIREITO PENAL. FALSO ... TESTEMUNHO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI ... cometimento do crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342 do ... CP), é a correta ... -
Acórdãos nº 0015991-95.2014.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Nº 26.106 APELAÇÃO CRIMINAL Falso Testemunho a fim de produzir efeito em ...
-
Acórdãos nº 0002204-28.2014.8.26.0066 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018
... Nº 27.753 APELAÇÃO CRIMINAL Falso Testemunho com fim de produzir efeito em ... por “Turco”, fez afirmação falsa, como testemunha, em processo judicial, ...
-
Acórdãos nº 0002383-29.2014.8.26.0464 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... 824 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL Falso Testemunho com fim de produzir efeito ... vulgo “bacana”, fez afirmação falsa, como testemunha, com o fim de obter ...
-
Acórdãos nº 3001219-22.2013.8.26.0590 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... (A): Alexandre Torres de Aguiar Crime de falso testemunho cometido com o fim de ... do tipo penal que a afirmação falsa ou o silêncio juridicamente relevante ...
-
Acórdãos nº 0001291-37.2010.8.26.0470 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... a verdade, fazendo afirmação falsa, opondo-se às próprias versões e ... de quesitação a respeito do falso testemunho. Houve interposição de ...
-
Acórdãos nº 0002871-79.2015.8.26.0615 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... , porque o depoimento considerado falso não gerou qualquer efeito, não ... de testemunhas, fizeram afirmação falsa com o fim de obter prova destinada a ... , prestaram elas falso testemunho. No processo mencionado Andreia afirmou ...
-
Acórdãos nº 0033774-80.2016.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Mayo de 2019
... Pascoal Queiroz APELAÇÃO CRIMINAL FALSO TESTEMUNHO (ARTIGO 342, § 1º DO CÓDIGO ... do acusado verdadeira ou falsa, não fazendo valoração não foi ...
-
Acórdãos nº 0045891-11.2013.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Febrero de 2019
... atipicidade da conduta, eis que o falso não teria influenciado no julgamento ... São José dos Campos, fez afirmação falsa como testemunha, com o fim de produzir ... Bruno, tentando desmerecer o testemunho dos policiais civis que realizaram a ...
-
Acórdãos nº 0012154-03.2017.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
... Penal, por terem feito afirmação falsa, na condição de testemunhas em ... ão e desacreditou o seu próprio testemunho, quando afirmou ter trabalhado junto ... em Processo Judicial, prestaram falso testemunho com o intuito de produzir ...
-
Acórdãos nº 0106688-79.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... TORRES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FALSO TESTEMUNHO ABSOLVIÇÃO ... disse que a versão de Wellington é falsa. Edson dos Santos Castanha de início ...
-
Acórdãos nº 0009653-57.2014.8.26.0318 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... é Luis Timoteo fez afirmação falsa e calou a verdade, como testemunha em ... teria sido prestado pelo réu o falso testemunho. Consta que policiais ...
-
Acórdãos nº 2108937-17.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... corpus com pedido liminar Falso Testemunho Pretensão de ... , bem como fazendo afirmação falsa, eis que seu depoimento se encontra ...
-
Acórdãos nº 0003227-33.2009.8.26.0244 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... Crime de falso testemunho cometido com o fim de obter ... , ainda que tenha feito afirmação falsa como testemunha. 3. Rejeição da ...
-
Acórdãos nº 0021822-88.2013.8.26.0196 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... audiência judicial, afirmação falsa, como testemunha, com o fim de obter ... áfico de drogas, imputou o falso testemunho por conta de não ter sido ...
-
Acórdãos nº 0059634-25.2010.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... ÉRIO PÚBLICO FALSO TESTEMUNHO Absolvição ...
-
Acórdãos nº 0032010-64.2013.8.26.0577 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... ÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Falso testemunho Recurso defensivo ... , do tradutor ou intérprete; a falsa perícia , com a entrega do laudo que ...