falta interesse processual
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-321-64.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Considerando que o processo principal, sobre o qual pendia a presente Ação Cautelar, foi julgado pela Turma, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto, sem julgamento do mérito.
... acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-48381-68.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Considerando que o processo principal, sobre o qual pendia a presente Ação Cautelar, foi julgado pela Turma, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto, sem julgamento do mérito.
... acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-381-37.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AÇÃO CAUTELAR. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Considerando que o processo principal, sobre o qual pendia a presente Ação Cautelar, foi julgado pela Turma, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto, sem julgamento do mérito.
... acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto, sem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.105888-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS - FALTA INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.- Verificado que os argumentos deduzidos no apelo, ao seu modo, impugnam as razões de decidir da sentença, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.-Nos termos do artigo 348, § 4º, do...
... Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ... processuais da ao comum, dentre elas, o interesse de agir, que uma das condies da ao dispostas no ... autos permite concluir de forma imediata a falta de interesse processual em razo da no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-79.2018.5.06.0016), 11-03-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso, no que toca ao indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, por falta de interesse jurídico processual. No mérito, por igual votação, provê-lo, para, excluindo a condenação ao pagamento de multa por Embargos de Declaraç
... ícios da justiça gratuita à autora, por falta de interesse jurídico-processual. Atuação de ... -
Acórdão nº 2010/0209686-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. PONTUAÇÃO EQUIVOCADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Trata-se de ação que visa à revisão da pontuação da prova de títulos de concurso público para provimento no cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no qual o candidato não obteve a pontuação almejada, sendo classificado em 4º...
... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. UAÇÃO EQUIVOCADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218609-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - ESPÓLIO - CITAÇÃO DO INVENTARIANTE - ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO NO CURSO DA AÇÃO RESCINDENDA - LAUDO UNILATERAL - HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS - FALTA INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Nos termos do artigo 348, § 4º, do Regimento Interno do TJMG, e artigo 968, § 3º
... PRELIMINAR DE AUSNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL Em anlise detida dos ... , ante a evidente inadequao da via eleita e falta de interesse de agir. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121140-43.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL MONITÓRIO EM ORDINÁRIO DE COBRANÇA. A falta de interesse processual, por ser uma condição da ação, também seria constatada se ajuizada ação de cobrança, para a qual, como em qualquer outra, o interesse de agir é indispensável para justificar a participação do Judiciário como regulador do exercício de uma ação em juízo,...
... A falta de interesse processual, por ser uma condição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94340-29.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. O argumento apresentado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000400-79.2018.5.06.0005), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso, em relação ao pedido de condenação das reclamadas ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, por falta de interesse jurídico-processual. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo para...
... ários advocatícios sucumbenciais, por falta de interesse jurídico-processual. No mérito, ... -
Acordão da , 09-11-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. A EVENTUAL PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO NADA TEM A VER COM A NECESSIDADE, A ADEQUAÇÃO E A UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRETENDIDA NESTES AUTOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA, NO CASO. A AÇÃO RESCISÓRIA DISPENSA O PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR MANIFESTAMENTE VIOLADO. CPC 2015, ART. 9
... AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. A EVENTUAL ... -
Acórdão nº 2006/0273383-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ISENÇÃO. LEI 7.713/88 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22544/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS RESTAURADOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE. O Banco embargante foi intimado a apresentar cópia da petição e das razões dos embargos de declaração opostos ao acórdão que julgou o recurso de revista, sob pena do reconhecimento da falta de interesse no julgamento da medida recursal, todavia, manteve-se inerte, assumindo o ônus processual correspondente....
... AUTOS RESTAURADOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE. O Banco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50600-12.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA PROPOSTO POR EMPRESA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão regional recorrido em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito por triplo fundamento: 1) falta de interesse processual, tendo em vista a incompatibilidade entre a tutela jurisdicional pretendida (homologação de acordo firmado diretamente...
... ção do mérito por triplo fundamento: 1) falta de interesse processual, tendo em vista a ... -
Acórdão Nº 5000360-82.2002.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ABANDONO DA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-12.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. À falta de sucumbência, no tópico, inexiste interesse recursal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Não havendo pronunciamento por parte da Corte regional a respeito da existência de um dos requisitos necessários à percepção da verba honorária, qual...
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. CARÊNCIA DA falta de sucumbência, no tópico, inexiste interesse ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SFH. COBERTURA SECURITÃRIA. VÃCIO DE CONSTRUÇÃO. CONTRATO QUITADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO DE SOBRESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A competência jurisdicional interna para o julgamento do presente recurso é da eg. Segunda Seção, pois a relação jurÃdi
... VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. CONTRATO QUITADO. FALTA DE ... INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0205585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. DO DE DESTRANCAMENTO PREJUDICADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS ...
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Acórdão Nº 0022780-72.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... de "ação de cobrança e despejo por falta de pagamento", que lhe foi interposta pela ... ência, que reconhecem a ausência de interesse processual, se do provimento requestado, não ...
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Acórdão nº 2005/0049563-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. VIOLAÇÃO AO ART. 867 DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001348-96.2015.5.06.0014), 25-05-2017
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do apelo quanto ao intervalo intrajornada, por falta de interesse jurídico-processual. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... não conhecimento parcial do recurso por falta de interesse recursal ... Atuando de ofício, ... por ausência de interesse jurídico-processual no ponto atinente ao intervalo intrajornada, eis ... -
Acórdão nº 2005/0209735-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR FALTA DE OBJETO QUANTO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-78.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... CPC, que trata da carência de ação por falta de interesse processual, tendo em vista que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247540-48.2001.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. ILEGITMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. Com o cancelamento da Súmula 310/TST, o...
... da Lei Maior assegura a substituição processual ampla pelo sindicato. 3. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD ... FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. A legitimidade -ad ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-679-94.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS ...