falta interesse processual
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Acórdão nº 2000/0143997-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, POR DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL QUANTO AO ... ão punitiva estatal, resta evidenciada a falta de interesse na interposição do recurso ... ão se conhece, por falta de interesse processual; e do qual se conhece, em parte, e, nessa parte, ...
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Acórdão Nº 40009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... UTILIZAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93140-68.2004.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE DO 2º RECLAMADO. DECADÊNCIA. QUITAÇÃO - SÚMULA 330/TST. AUXÍLIO APOSENTADORIA. CORREÇÃO DO FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ETÊNCIA ABSOLUTA. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO - ... -
Acórdão nº 2006/0150711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça, o que acarreta a ausência de interesse" processual, condição da ação cuja falta leva \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... conhecimento de recurso, por falta de procuração nos autos, ... ausência do interesse ...
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO ... pretensão homologatória aqui buscada, interesse processual acerca deste pedido inexiste. Nesse ... do feito, uma vez que ela declara a falta de interesse processual dos requerentes quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... a) ausência de interesse processual, por falta de requerimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21200-14.2007.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL (VIOLAÇÃO LEGAL NÃO DEMONSTRADA). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (DISPOSITIVOS LEGAIS INOVATÓRIOS). INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 437, II E III, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (SÚMULA 219, III, DO TST). Não merece...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL". FALTA DE INTERESSE RECURSAL (VIOLAÇÃO LEGAL N\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0118266-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ESSE DE MENOR. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMBARGOS ... ério Público, haja vista tratar-se de interesse de menores ... Transcorreu, in albis, o prazo ...
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Acórdão nº 2007/0028505-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBI\xC3"ÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0117684-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBI\xC3"ÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0119684-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBI\xC3"ÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0127192-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBI\xC3"ÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0014629-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. VIOLAÇÃO DE DEVER PARA COM A ... AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL ... Pacientes que vieram a óbito, por absoluta falta do interesse de agir. Também não persiste mais ...
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Acórdão nº 2007/0126019-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBI\xC3"ÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0119139-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBI\xC3"ÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0119689-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBI\xC3"ÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 975493 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0004307-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR ... REQUISITOS E PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 1. A decisão ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum do colegiado ... § 5º ... Parágrafo único. Será considerada falta grave a ação ou omissão de empregados ou ... legalmente, inclusive como substituto processual", observada a regulamentação baixada pela Comiss\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000539-28.2015.5.06.0331), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. FALTA DE INTERESSE. PENSÃO MENSAL E PRESCRIÇÃO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. Não havendo qualquer condenação da reclamada ao pagamento de pensão mensal, bem como já tendo sido declarada a prescrição quinquenal, não há se falar em sucumbência, quanto aos temas, falta-lhe interesse processual para recorrer sobre essas questões. Recurso ordinário da reclamada não
... FALTA" DE INTERESSE. PENSÃO MENSAL E PRESCRIÇÃO. ATUA\xC3" ... , quanto aos temas, falta-lhe interesse processual para recorrer sobre essas questões. Recurso ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 893654 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISS\xC3" ... APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE ... 1. Inexiste ofensa ao art. 535 ...
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Acórdão nº 1.0016.11.008327-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO FACULTATIVO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NEGADO PELA SEGURADORA. SUBORDINAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA .
... SEGURO FACULTATIVO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PAGAMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-18.2017.5.06.0102), 13-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso do Banco do Brasil, quanto aos benefícios da Justiça gratuita, por falta de interesse processual, e não conhecer das contrarrazões dessa empresa, por inobservância às formalidades legais. No mérito, por igual votação, negar provimento a ambos os recursos...
... aos benefícios da Justiça gratuita, por falta de interesse processual ... O segundo ... -
Acórdão nº 2007/0123142-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBI\xC3"ÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...