Fato de terceiro
-
Acórdão nº 2014/0294911-3 de T4 - QUARTA TURMA
... fatosivo de terceiro - ...
-
Acórdãos nº AIRR-97800/2007-0433-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... dedução óbvia, é fato de terceiro, ... motivo ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fatoterceiro comando puro, o "TCP" , o ...
-
Acórdão nº REsp 1136885 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PESSOAS. CASO FORTUITO. CULPA DE TERCEIRO. LIMITES. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A cláusula de incolumidade é ínsita ao contrato de transporte, implicando obrigação de resultado do transportador, consistente em levar o passageiro com conforto e segurança ao seu destino,...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do ... terceiro ...
- Acórdão nº REsp 1114398 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2006/0018783-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , a responsabilidade penal objetiva que transigia até mesmo com o fato de terceiro e que, em qualquer das suas expressões penais, se mostra ...
- Acórdão nº 2015/0126879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Pagamento de Tributos e Contribuições Federais, e da Outras Providencias.
... , no nono dia da quinzena subseqüente àquela em que tiver ocorrido o fato gerador; ... II - do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, no ... de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, no terceiro dia do mês subseqüente ao do fato gerador ... § 1º A conversão do ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... lhe foi postulada ... 2. O fato ... terceiro, possuía autorização ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA-PRIMA DE TERCEIRO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. ... base no art. 166 do CTN. ... 3. De fato ...
-
Acórdão Nº 766304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
PROCESSO SUBJETIVO – TERCEIRO. O simples fato de representados da associação requerente poderem ter o interesse influenciado pela conclusão a ser alcançada pelo Plenário é insuficiente a levar à admissão no processo.
... PROCESSO SUBJETIVO – TERCEIRO. O simples fato de ... representados da associação requerente poderem ... -
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, diz STJ
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, diz STJ
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora do serviço bancário e pode buscar indenização até... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... A realização de qualquer dos atos previstos neste artigo por terceiro não autorizado, entre a data do início da exploração ou do depósito ... ça se der com fundamento em prática anticompetitiva ou desleal, esse fato deverá ser tomado em consideração para estabelecimento da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ou administrador da pessoa jurídica credora, ou parente até o terceiro grau dessas pessoas físicas ... § 7o Para os contratos ... III - for inexistente de fato, assim considerada a entidade que: ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Acórdão nº 2003/0234139-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSALTO A ÔNIBUS COLETIVO. MORTE DO COBRADOR. FATO ESTRANHO À ATIVIDADE DE TRANSPORTE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... de empresa transportadora por tratar-se de fato de terceiro inteiramente estranho à atividade de transporte - fortuito externo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20352 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO PROCEDIMENTO DE IMIGRAÇÃO. PERDA DA CONEXÃO. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA A TÃTULO DE DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-96.2005.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. FATO DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADO. CULPA. 1. Hipótese em que o Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2006/0250878-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos novos não viola o art. 398 do CPC, se,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73100-78.2008.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. No que concerne à competência, na decisão embargada, foi registrado que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, nos...
... desenvolvidas pelo reclamante, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro e a existência da culpa concorrente. Isso porque a Turma ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... b) por terceiro, a que o contribuinte se ache obrigado, por força da legislação ... III - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para emissão da Certidão de ...
-
Acórdão nº 2006/0200405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... MATÉRIA, EM PRINCÍPIO, INTERNA CORPORIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE ... 1. No caso em ... por parte da Diretoria da Sociedade Anônima, em princípio, são, de fato, matéria interna corporis, inoponíveis a terceiros de boa fé que com a ...
-
Acórdão nº 2006/0188392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE SEUS AGENTES - NÃO-APLICAÇÃO - FATO DO SERVIÇO - NEXO CAUSAL - DANO - CONFIGURAÇÃO - DISSÍDIO ... ) do fato e a responsabilidade (subjetiva) do autor do fato ou de terceiro [ ... ]. Também é irrelevante que o fato tenha sido praticado no estrito ...
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... mensalmente, até o último dia útil do mês subseqüente ao do fato gerador, devidamente corrigido pela taxa de juros de referência, ou outro ... 32, se entender que terceiro poderá viabilizar a eventual lavra ... #Incluído dada pela Lei nº ...