fato impeditivo modificativo extintivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... que ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu o fato ditivo, modificativo" ou extintivo do direito do autor. Todavia, a ado\xC3" ... Ao admitir a existência de fato impeditivo do direito dos substituídos, notadamente não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-34.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ÔNUS DA PROVA. Alegado o fato constitutivo do direito pelo reclamante, qual ... , cabia à reclamada, ao trazer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito requerido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-760-86.2010.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... negado o direito à pensão se demonstrado fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-63.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... dos salários, independentemente do fato de serem "por fora", isto é, "extra-folha", é ... , o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-82.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULAS 219 E 329 DO TST - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL - VERBA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 219 e 329, firmou-se no sentido de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por...
... da prova incumbe ao demandante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, sendo dever do réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-97.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... sentido de que não configura suspeição o fato das testemunhas litigarem contra o reclamado, ... não demonstrada a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204100-06.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... De fato, o ônus de comprovar a identidade de funções ... úmula 6 desta Corte, cabe provar fato impeditivo, extintivo ou modificativo da equiparação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-20.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Por outro lado, o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41200-59.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO RESCISÓRIO - PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional, soberano no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórico ao consignar a inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, qual seja, a celebração do suposto acordo noticiado pela reclamada e sua regular quitação quanto ao...
... categórico ao consignar a inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160500-47.2008.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Com relação à alegação de que o Tribunal Regional não manifestou-se acerca da contrariedade à Súmula nº 239 desta Corte, note-se que essa questão não foi tratada nos...
... "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o ... do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-23.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... há registro de que a ré tenha demonstrado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50300-83.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... há registro de que a ré tenha demonstrado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-61.2003.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA E PRESCRIÇÃO. Registrou o TRT que o recorrente não manteve vínculo empregatício com a 1ª Reclamada (Tabeliã Titular do Cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro) e sequer lhe prestou serviços. Tal quadro fático inviabiliza o recurso de revista, quer pela impossibilidade de revisão...
... à reclamada que, em verdade, não esgrimiu fato impeditivo, modificativo ou extintivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228940-57.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... não comprovado, pelas Reclamadas, nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217741-38.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... não comprovado, pelas Reclamadas, nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2173-14.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Regional consignou ser a atividade de auxílio no descarrego de bagagens claramente diversa da função de cobradora, para a qual foi contratada a reclamante, e que a reclamada, ao admitir o exercício de tal função auxiliar, atraiu para si a obrigação de demonstrar a eventualidade sustentada na contestação, o
... éu a comprovação quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195000-39.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a parte limita-se a dizer que o TRT ignorou a prova produzida nos autos e não se manifestou sobre aspectos fáticos intransponíveis para o desate da questão. Contudo, não demonstrou em que medida a Corte de origem teria incorrido em omissão. Sequer mencionou quais teriam sido os fatos ou provas omitidos,
... Assim, uma vez comprovado o fato constitutivo do direito da Reclamante, incumbia impeditivo, modificativo ou extintivo (arts. 818 da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723-53.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... reclamadas não comprovaram a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-26.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MINUTOS RESIDUAIS. ÔNUS DA PROVA. O fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação incumbe à reclamada (art. 333, II, do CPC). Assim, considerando que os documentos anexados aos autos comprovaram a existência de minutos residuais, incumbia à reclamada a prova da quitação ou compensação. Ilesos os arts. 58, 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso
... MINUTOS RESIDUAIS. ÔNUS DA PROVA. O fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1153400-07.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Corte, "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020568-58.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação. Do empregado é o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, é seu encargo demonstrar o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida. Sentença mantida, no aspecto.
... do TST, é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020660-79.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação. Do empregado é o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, é seu encargo demonstrar o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida. Sentença mantida, no aspecto.
... do TST, é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-53.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Corte, "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124100-59.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... parte não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186400-16.2003.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL. Decisão regional em consonância com a OJ 385/SDI-I do TST, segundo a qual -é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento...
... funcional e ausente comprovação de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...