fato impeditivo modificativo extintivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-92.2018.5.06.0144), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial" (Súmula nº 06, VIII do C. TST). Na hipótese, desincumbiu-se a sociedade empresária do ônus da prova, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II do NCPC. Recurso Ordinário Empresarial a que se dá provimento parcial.
... "É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001748-49.2016.5.06.0023), 18-03-2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Na conformidade com a Súmula 6 do TST é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial e tenho que a reclamada se desincumbiu a contento. Apelo improvido.
... do TST é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000058-76.2015.5.06.0004), 08-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000949-18.2015.5.06.0192), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. Uma vez configurados os fatos constitutivos do direito à equiparação salarial, quais sejam, trabalho prestado, em idêntica função, ao mesmo empregador e na mesma localidade, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, recaía sobre a empresa o ônus de provar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito, ex vi do
... fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-85.2015.5.06.0008), 15-02-2016
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020624-06.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação. Do empregado é o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, é seu encargo demonstrar o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida.
... do TST, é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001951-76.2015.5.06.0142), 04-09-2017
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Comprovada a prestação de serviços negada pela reclamada e sem que tenha sido apontado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a parte demandada assumiu o ônus da prova (artigos 818 da CLT e 333, II do CPC). Na hipótese, o encargo não foi satisfeito, viabilizando o pretendido reconhecimento de vínculo de emprego. Recurso...
... pela reclamada e sem que tenha sido apontado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001840-96.2020.5.06.0181), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. As provas efetivamente produzidas demonstram a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma por ele indicado. De modo inverso, inexiste comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, razão pela qual deve ser mantida a sentença que reconheceu a procedência da equiparação salarial. Recurso da...
... De modo inverso, inexiste comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000281-98.2017.5.06.0411), 16-10-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6 DO TST. Conforme disposto na Súmula nº 6, inciso VIII, do Tribunal Superior do Trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, competindo à este a prova da não identidade de funções, das diferenças de atribuições, perfeição técnica ou produtividade. Recurso empresarial a que...
... , é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10107/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2002
EQUIPARAÇÃO SALARIAL ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Enunciado nº 68 do TST). Porém, não há como demonstrar fato modificativo, extintivo ou impeditivo contra direito que não foi provado, cujo ônus pertence ao autor, nos termos do artigo 818 da CLT. Recurso de Revista conhecido e provido. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000171-49.2014.5.06.0009), 11-07-2016
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso empresarial improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020492-66.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-06-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte demandada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
... ções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte andada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ... -
Acórdão Nº 0020907-88.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do inciso VIII, da Súmula n. 6, "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial." Assim, tendo o reclamante demonstrado a inexistência de tempo superior dois anos na função (aspecto temporal) e comprovado idêntica produtividade (aspecto quantitativo) em relação ao paradigma, competia...
... 6, "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020317-86.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que a prova produzida nos autos confirma que o reclamante exercia as mesmas atividades que os paradigmas, não tendo a reclamada comprovado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial pleiteada na inicial, pelo que restam devidas as diferenças salariais deferidas na origem. Recurso...
... , não tendo a reclamada comprovado qualquer fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS. TEMPESTIVOS. CONVERSÃO. PROCEDIMENTO COMUM.1. Recurso especial interposto em 11/08/2020 e concluso ao gabinete em 14/09/2021.2. Cuida-se de ação monitória.3. O propósito recursal consiste em definir se é necessária a intimação da parte para converter a ação monitória em...
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Acórdão Nº 0000123-20.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO ... ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ...
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Acórdão Nº 0020286-13.2014.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2017
FGTS. COMPROVAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. O ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS é regulado pelo princípio da aptidão para a prova, incumbindo ao empregador a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme art. 818 da CLT c/c art. 373, inc. II, do NCPC, não subsistindo motivos para a apresentação dos comprovantes respectivos em fase de
... incumbindo ao empregador a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 0021286-88.2015.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-05-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte demandada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
... ções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte andada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ... -
Acórdão Nº 0020555-32.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte demandada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
... ções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte andada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ... -
Acórdão Nº 0020035-68.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. É devido o pagamento de diferenças salariais por equiparação quando atendidos os requisitos do art. 461 da CLT. Não demonstrada pela reclamada a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Recurso do reclamante provido, no tópico.
... demonstrada pela reclamada a ocorrência de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020714-65.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Comprovado o fato constitutivo à equiparação, sem que a empresa comprove fato impeditivo, extintivo ou modificativo, estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT, sendo devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial.
... EQUIPARAÇÃO. Comprovado o fato constitutivo à equiparação, sem que a empresa comprove fato impeditivo, extintivo ou modificativo, estão preenchidos os ... -
Acórdão Nº 0021596-70.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que, não tendo a reclamada se desonerado do encargo probatório de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, nos termos da Súmula nº 06, VIII, do TST, é de se manter a sentença
... do encargo probatório de demonstrar o fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021569-48.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções entre os empregados, fato constitutivo do direito à equiparação salarial, e não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ônus que cabia à empregadora, são devidas as diferenças salariais com base no art. 461 da CLT.
... identidade de funções entre os empregados, fato constitutivo do direito à equiparação , e não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ônus que cabia à ... -
Acórdão Nº 0021347-65.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada pela prova oral a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma apontado, devidas as diferenças salariais apontadas pela prova pericial contábil, sendo ônus da reclamada, do qual não se desincumbiu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
... qual não se desincumbiu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001448-39.2010.5.06.0010), 04-04-2013
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO - ÔNUS DA PROVA (SÚMULA N.º 6 DO TST). É do empregado o ônus da prova do fato constitutivo do direito à equiparação. Todavia incumbe ao empregador provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação, nos termos do item VIII da Súmula n.º 6 do Colendo TST. No caso dos autos, alegada a falta de...
... (PE) EMENTA : EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL - FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO - Ô NUS ...