fazenda estadual parana
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Acórdão Nº 0010887-30.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 13-05-2022
... ADIANTADOS – POSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À ... RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO ...
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Acórdão Nº 0029042-12.2023.8.16.01820031955-69.2020.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-11-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ESTADO DO PARANÁ ... Embargante(s): ... RODINEI ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. OMISSÃO ... ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0005713-05.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIA ... MILITAR APOSENTADO ...
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Acórdão Nº 0005308-66.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIA ... MILITAR APOSENTADO ...
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Decisão monocrática Nº 0006329-46.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. FAZENDA PÚBLICA ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ... ESTADO DO PARANÁ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOTOR DE ... LICENÇA MATERNIDADE. HORAS EXTRAS ... SAÚDE EXECUÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0010725-70.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0001998-27.2018.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0003644-46.2018.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0007196-04.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0006720-61.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0001192-22.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0002767-65.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0000810-36.2019.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0005657-33.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-05-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0001926-87.2019.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0047235-17.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0002152-10.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Decisão monocrática Nº 0042335-88.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-11-2022
... DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR. REGIME DE ...
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Acórdão Nº 0036067-50.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO ... PROFESSOR. REGIME DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ...
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Acórdão Nº 0039676-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2023
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 3ª Vara ... Agravante(s): VERA LUCIA RAUEN, WALDERES DE ... PROMOÇÃO E ... PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL" N°13.666/02 ... REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 3.739/2008. DECIS\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0014537-17.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-08-2023
... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – IAPAR – INSTITUTO AGRONÔMICO DO ... PARANÁ – SERVIDOR ... CURSO DO PROCESSO, QUE EXTINGUIU A GAPA – LEI ESTADUAL ... Nº 20.121/2019 – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA GERAL – ...
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Acórdão Nº 0016164-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2023
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 4ª Vara ... Agravante(s): MAURO DE SOUZA, PAULO ROBERTO ... PROMOÇÃO E ... PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL" N°13.666/02 ... REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 3.739/2008. DECIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024367-11.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... LUCAS HAESBAERT MACHADO ... Recorrente(s): ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL ... POLÍCIA MILITAR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA ... SERVIDOR ...
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Acórdão Nº 0046495-93.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ e ANA DA SILVA ... REVISÃO DE ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... AGENTE PENITENCIÁRIO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0001857-33.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): Thiago Alex Signorelli ... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". POLICIAL ... MILITAR DA ATIVA. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS ... ADMINISTRAÇ\xC3" ...