fazenda municipal de curitiba
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Acórdão Nº 0008797-05.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... CURITIBA – SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES ... FAZENDA ... PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0014225-02.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0058881-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 3ª Vara ... Agravante(s): Município de Curitiba"/PR ... Agravado(s): MAXISERV ASSESSORIA DE COBRAN\xC3" ... FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ...
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Acórdão Nº 0007207-56.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... 0007207-56.2019.8.16.0004, DA 3ª VARA DA FAZENDA ... PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA O METROPOLITANA DE CURITIBA – ... ESTADO DO PARANÁ ... APELANTES: ... IRRESIGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL. JUROS DE MORA RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ...
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Decisão monocrática Nº 0029945-52.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-10-2023
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... LEI MUNICIPAL Nº ... 1.656/1958. PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS ...
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Acórdão Nº 0013468-08.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... DE PROCESSO CIVIL – CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0013192-08.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0017265-89.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0020022-87.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-05-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0006581-42.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0025097-10.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... DE PROCESSO CIVIL – CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0018041-89.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0007840-35.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... DE PROCESSO CIVIL – CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0011836-15.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... DE PROCESSO CIVIL – CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0011509-12.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0016231-13.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0017612-25.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0010428-18.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0009845-33.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CURITIBA – 1ª VARA DA EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0004878-76.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... DE PROCESSO CIVIL – CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0014063-66.2005.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-08-2023
... CURITIBA – SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES ... FAZENDA ... PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0007386-87.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-11-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 ... Autos nº ... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 3ª Vara ... Soleil Curitibano ... MUNICIPAL N° 66/2007. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS ...
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Acórdão Nº 0005050-19.2000.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Decisão monocrática Nº 0058567-71.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
... GUARDA MUNICIPAL, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito a 1ª Vara da Fazenda Pública, ... do Foro Regional de Campo Largo, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que indeferiu a ... liminar postulada no ...
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Acórdão Nº 0000520-29.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 24-10-2023
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 4ª Vara ... Apelante(s): Orlando Cini ... Apelado(s): Município de Curitiba/PR, STELLA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE ... FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EM LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO. PRAZO DE 5 ANOS ...