fazenda municipal de curitiba
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Acórdão Nº 0025437-51.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0021622-15.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-07-2023
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de ... FALTA DE COMUNICAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA ... CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL AO ...
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Acórdão Nº 0007671-82.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DA EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0018286-13.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUE ... FEZ ... INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA ... PARA O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0012242-70.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0028244-23.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0019006-67.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0012411-83.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0016334-96.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0016469-32.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0001075-23.1999.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0017862-78.2009.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0010158-25.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0006087-77.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0008971-73.2006.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0013096-64.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0016732-64.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0018082-66.2011.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS ... DESÍDIA MUNICIPAL ... RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0027628-48.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0022863-55.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba ... Município de Curitiba/PR ... Apelante(s): ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... PROCESSUAL. DESÍDIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE DO ... EXEQUENTE PELOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0009325-07.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ... PÚBLICA ... 15 de junho de 2022, a Fazenda Pública Municipal informou “não ... ” – observando-se, ...
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Acórdão Nº 0001669-65.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO ... PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0003522-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Fazenda Pública - 5ª Vara ... Agravante(s): Município de Curitiba/PR ... Agravado(s): ARPECO S/A ARTEFATOS DE ... MUNICIPAL COM FUNDAMENTO NO ... ART. 80, §2º DA LC N.º ...
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Acórdão Nº 0025096-25.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CURITIBA – 3ª VARA DA EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... –POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0010029-86.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CURITIBA – 1ª VARA DA EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...