fazenda nacional alagoas

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. FGTS. DEPÓSITO OBRIGATÓRIO. FISCALIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REGULARIDADE. 1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO Nº: 0809638-40.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V2 AMBIENTAL SPE S/A ADVOGADO: José Rafael Morelli Feiteiro e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS....

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

PROCESSO Nº: 0805506-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IPLAC INDUSTRIA PLASTICA CAETES LTDA ADVOGADO: Leonardo Aurelio Soares De Araujo e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810790-60.2018.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO...

PROCESSO Nº: 0811407-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIDERBEL -LIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Luiz Gustavo Santana De Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. TRANSAÇÃO. LEI N° 13.988/2020.

TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 108, II, DA CF/88. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O TRF DA 5ª REGIÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.

EMENTA CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO SEBRAE, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA JURÍDICA DE CIDE E DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. INOCORRÊNCIA. ART. 149, PARÁGRAFO 2º, III, DA CF/1988. ROL NÃO TAXATIVO. 1. Apelação interposta por Associação contra sentença que denegou a segurança postulada...

PROCESSO Nº: 0809201-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805729-58.2017.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO Nº: 0810315-70.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: FLAVIO CAVALCANTE VEIGA ADVOGADO: Ana Cecilia Sampaio Araujo De Omena e outros ADVOGADO: Taissa De Melo Batista Pita RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André

PROCESSO Nº: 0806187-70.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDUSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTELA LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E...

PROCESSO Nº: 0809567-04.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARROQUIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Orlando De Moura Cavalcante Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0806518-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LARISSA RIBEIRO CABRAL VIEIRA ADVOGADO: Márcio Macêdo Conrado e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804226-83.2019.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...

PROCESSO Nº: 0812993-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outro ADVOGADO: Everton Leite Didoné RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Ementa Administrativo e Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de Cumprimento de Sentença. Assistência Judiciária gratuita. Concessão. Reconhecimento de crédito a ser recebido. Revogação benefício. Não cabimento. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que que rejeitou a impugnação apresentada,...

PROCESSO Nº: 0801559-79.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM PREVIDENCIA, SAUDE E TRABALHO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ADVOGADO: Cynthia Rachel De Souza Gomes Pena e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808854-27.2019.4.05.8400 - 5ª VARA...