fazenda nacional alagoas
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Decisões Monocráticas nº 769490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ... recdo.(a/S) : Casal - Companhia de aneamento de Alagoas ... adv.(a/S) : Fernando Carlos AraÚjo de Paiva ...
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Decisão da Presidência nº 756273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ... recdo.(a/S) : Casal - Companhia de aneamento de Alagoas ... adv.(a/S) : Fernando Carlos AraÚjo de Paiva ...
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Decisão da Presidência nº 769490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ... recdo.(a/S) : Casal - Companhia de aneamento de Alagoas ... adv.(a/S) : Fernando Carlos AraÚjo de Paiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123484020204050000), 23-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO SISTEMA "S", INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE CIDE E DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. INOCORRÊNCIA. ART. 149, PARÁGRAFO 2º, III, DA CF/1988. ROL NÃO TAXATIVO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. 1. Agravo de instrumento...
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO REDE PETRO ALAGOAS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ ME DE 6 DE ABRIL DE 2022
... DE ABRIL DE 2022A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da ... da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas.Nº 3.474 - Dispensar SUELI DE REZENDE GOMES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087548120214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808754-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008272-68.1997.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO ... ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu ... presente execução de sentença contra a fazenda pública, ocorrida em 03/12/1999 ( ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00069527520004058000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0006952-75.2000.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Karinne Rafaelle Pereira Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que,...
... 4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO GOMES DE ALBUQUERQUE ... da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, Dr. José Donato de Araújo Neto, que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148614920184050000), 21-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS ... EMBARGANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062164020154050000), 18-09-2019
PROCESSO Nº: 0806216-40.2015.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: USINA BOM JESUS SA ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. CONDENAÇÃO EM...
... Cavalcanti De Rangel Moreira RÉU: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS contra a FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art ... -
Acórdão nº 2015/0027332-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA,...
... NO ESTADO DE ALAGOAS ... RODRIGUES ... OUTRO(S) - SP128341 ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... -
Acórdão, Processo nº 0001862-07.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
... RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRECORRIDO: JONAS GONCALVES DE MOURA ... Remessa oficial e apelação da FAZENDA NACIONAL contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª a Federal de Alagoas que, em sede de ação ordinária, julgou ...
- Acórdão, Processo nº 0003113-31.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0003875-47.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
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Decisão Monocrática nº 2004/0076033-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS ... ADVOGADO : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES E UTRO(S) ... AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM ...