contribuição sindical taxista
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social ... Parágrafo único ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ... de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista de transporte remunerado privado ...
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Acórdãos nº 1013307-83.2015.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DECLARATÓRIA Contribuição Sindical Moto- taxista Exigência ...
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Decisao Nº 0504706-69.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE LICENÇA. TAXISTA. ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SENTENÇA INTEGRADA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. 1. Pretensão inicial voltada à suspensão dos efeitos da Lei n.º 407/2006, em seu art. 8.ª, no que pertine, estabelece como único impeditivo de permanecer no local de rodízio quando não estiver...
... veicular sob alegação de não contribuição sindical e/ou filiação, por conseguinte, julgo ... , na exordial, o Autor alega ser taxista com registro de n.º 0410273, tendo como ponto de ... -
Acórdãos nº 1013065-27.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Renovação de licença Moto-taxista Exigência quanto à comprovação do recolhimento de contribuição sindical como condição à concessão da ...
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Decisão da Presidência nº 994586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 994586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0047664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. TAXISTA. PRELIMINAR ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de empresa rural, que tem a sua contribuição previdenciária diferenciada. A associação à ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ... V. EC n. 45/2004 ... 74. Do taxista que aluga carro de frotista ... É comum na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000260-90.2015.5.07.0015), 2015-10-29
... o sindicato autor não dispõe de Carta Sindical; que não mais vem inscrevendo associado que não ... para receber dos seus membros a contribuição sindical ... Diga-se, ademais, que a par da ... , por igual, o pedido da desfiliação do taxista acaso contratualmente ligado ao sindicato réu e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005808620198250068), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000580-86.2019.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... 23372879 - p. 36 e 37/51); xii) Contribuição sindical/CONTAG/Exercícios 2016 e 2018 (id nº ... ção "Motorista de carro de passeio - Taxista" (id nº 8250068.23372880 - p. 23 a 30/36) ... -
Princípios de direito do trabalho
... @@5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da ... “suponhamos que viajo em um táxi: uso o taxista?” O questionamento é intrigante, pois importa ... coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical da relação de trabalho e viola a harmonia, o ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Essa chamada inversão sindical brasileira deveu-se a dois fatos: ser o Brasil um ... sindical e imposto (hoje, contribuição) sindical. O sexto (arts. 611/625) abrange a ... regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei n. 6.094, de 30.8.1974; n. 12.470, ...
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Acordao N° 1365241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Tributário. Mandado de segurança. Reexame necessário e apelo. Inadimplência tributária. Suspensão do cadastro fiscal. Suspensão de emissão de notas fiscais eletrônicas. Sanção política. Abuso de poder. Segurança concedida. Sentença mantida. 1 - o stf já assentou o entendimento que é inconstitucional a utilização pelo estado de sanção política, ou seja, de meios indiretos de cobrança de débitos...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TAXISTA ... LIVRE EXERCÍCIO DE ... -
Acórdãos nº 1013308-68.2015.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... do pagamento da contribuição sindical impossibilidade - Decreto ... o exercício da atividade de moto-taxista, constante dos arts. 21 e 22 do Decreto ...
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COVID. Legislação correlata
... contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes ... dará ciência por escrito ao ente sindical para que indique seu representante no prazo ...
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Contribuições sociais
... ência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... Em se tratando de dirigente sindical empregado, o salário de contribuição ... taxista) e para o auxiliar de condutor, em automóvel ...
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Direito tributário
... O taxista pede a reparação do dano referente ao conserto ... Isso porque, sobre a contribuição paga pelo participante para a entidade fechada de ... 116 De fato, em nossa estrutura sindical, toda e qualquer atividade econômica deverá ...
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Acórdãos nº 1011067-24.2015.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... Exigência de recolhimento de contribuição sindical, com base no art. 22 do ... o exercício da atividade de moto-taxista, constante dos arts. 21 e 22 do Decreto ...
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Exigir contribuição sindical para liberar alvará é ilegal
Exigir contribuição sindical para liberar alvará de táxi é ilegal
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será traçado o panorama ... pode ter um auxiliar, afinal taxi é para taxista e não para investidor e empresário” (PROTESTO ... , aparenta lutar contra um movimento sindical forte, ao inibir que seu embrião se forme, ...
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Legislação
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...
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Legislação Complementar
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...
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Acórdãos nº 1013845-64.2015.8.26.0032 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Mototáxi - Recolhimento de contribuição sindical para a concessão da ... RENOVAÇÃO DE LICENÇA - Moto-taxista - Exigência quanto à comprovação do ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... SARS-CoV-2, a organização do movimento sindical foi e é essencial para defender e elevar as ... Um amigo meu que era taxista e virou Uber, encontrei com ele num posto e ele ... lei também, que não era mais a contribuição obrigatória, então isso fez com que muitos ...
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Legislação Complementar
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ...