fazenda nacional alagoas
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Serra dourada - Vara c�vel
... Valera (OAB:BA24127) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { ... ção de título extrajudicial contra a Fazenda Pública apenas possibilita a satisfação do ... da Comarca de Mata Grande no Estado de Alagoas, acerca das informações prestadas na petição ...
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Acórdão Nº 0704085-85.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS ... REGISTRADOS ... NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, MAS ... NÃO PADRONIZADOS NO SISTEMA ... QUANTO À FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA ... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E O SECRETÁRIO ... ESTADUAL DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0025575-64.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS EM RECORRER. TESE DE QUE O ATO ATACADO FOI DA LAVRA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO SOB O FUNDAMENTO DE SER DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO O CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA. REJEITADA. É DEFESO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR MEIOS TRANSVERSOS COM O OBJETIVO DE COIBIR OAPELAÇ
... TESE DE QUE O ATO ATACADO FOI DA LAVRA DO ... SECRETÁRIO DA FAZENDA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO ... SOB O FUNDAMENTO DE SER DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO O CADASTRO ... NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA. REJEITADA. É DEFESO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086595120214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808659-51.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800850-18.2016.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB...
... de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, rejeitou a alegação de ilegitimidade ... sindical de âmbito regional (Estado de Alagoas) em detrimento da Fazenda Nacional, está fixado ... -
Acórdão Nº 0031857-37.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... sindical de âmbito regional (Estado de Alagoas) em detrimento da Fazenda Nacional, o que fixa o ...
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Acórdão nº 639558 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional ... agdo.(a/S) : CerÂmica Alagoas Ltda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000617420154058001), 30-04-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRENCIA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente pedido de declaração da extinção de crédito tributário concernente à IRPJ, CSLL, PIS não cumulativo e COFINS não cumulativo. II - Sustenta a recorrente, que nos...
... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS ... EMBARGANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081866520214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808186-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NORVINCO INDUSTRIA DE EMBALAGEM NORDESTE LTDA ADVOGADO: Flavio De Albuquerque Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA PASSÍVEL DE DEDUÇÃO NOS EMBARGOS À...
... Flavio De Albuquerque Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, que não conheceu a exceção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007135520194058000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800713-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I T G DE BARROS & CIA. LTDA. - ME ADVOGADO: Mariana Lopes Da Matta e outros REPRESENTANTE: TARSO & MOURA - ADVOGADOS APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL....
... : TARSO & MOURA - ADVOGADOS APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou improcedente o pedido ... Em ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170064
... : GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS.Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR ... em Alagoas (CGU/AL) e na Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas (PFN/AL), que será prestado ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170064
... : GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS.Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR ... em Alagoas (CGU/AL) e na Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas (PFN/AL), que será prestado ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 170064 - GRA/AL
... : GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOAS. Contratado: 11.161.173/0001-08 - A R ... em Alagoas (CGU/AL) e na Procuradoria da Fazenda Nacional em Alagoas (PFN/AL). Fundamento Legal: ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0100908-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR : MARTA SUZI PEIXOTO ... RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS S/A- TELASA ... ADVOGADO : SACHA CALMON NAVARRO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1426546 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA