Federações
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Acórdão Nº 0020127-47.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-04-2020
CONTRIBUIÇÕES - ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA . NÃO ASSOCIADOS. Os descontos decorrem de cláusula de norma coletiva e, dessa forma, o empregador apenas cumpriu o contrato coletivo, inclusive sob pena de multa em caso de descumprimento, na forma do art. 600 da CLT, amoldando-se o caso à exceção do artigo 462 da CLT. Nessas situações, caberia ao empregado comprovar que se opôs aos descontos, e que,...
... por contrato coletivo a não associados, objeto da SV 40 do STF, é direcionada aos entes sindicais, sejam eles os sindicatos, federações ou confederações, pois eles são os destinatários dos valores. O direito de ação do trabalhador não associado, nesses casos, é contra o ... -
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, estiverem enquadrados nas federações e sindicatos coordenados pela Confederação Nacional do Comércio; ... b) das emprêas de atividades mistas que explorem, acessória ou ...
- Acórdão Nº 0808619-32.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2021
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Acórdão Nº 0700192-02.2017.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. BLOQUEIO DE VERBAS ORIUNDAS DO FUNDEF. RECURSO INTERPOSTO POR CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR O BLOQUEIO DE 60% DO VALOR DO PRECATÓRIO GERADO EM AÇÃO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA FEDERAL DE ALAGOAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO...
... saltum” descendente, vez que a Confederação pode representar as Federações, ... estas podem representar os Sindicatos e estes, por sua vez, os seus filiados, não ... sendo cabível que a Confederação "represente" os ... -
Cadastro direcionado
Federações de entidade cooptada pelo PRB são acusadas de exigir sindicalização para fazer registro ... Alessandra Duarte ... duarte@oglobo.com.br ... Pesca ...
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Cadastro direcionado
Federações de entidade cooptada pelo PRB são acusadas de exigir sindicalização para fazer registro ... Alessandra Duarte ... duarte@oglobo.com.br ... Pesca ...
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Organização Sindical
... No caso, as federações assumiriam personalidade também distinta e própriaǰȱgozandoȱdosȱmesmosȱdireitosȱeȱvantagensȱatribuídasȱaosȱsindicatosǯ ...
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os excluídos
Seleções de federações não reconhecidas pela entidade máxima do futebol disputam a copa do mundo viva, que pode ser realizada no brasil este ano ... Marcelo Alves ...
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Acórdão nº 50294238620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. As cooperativas, associações e federações não estão legitimadas a figurar no polo passivo de ação que tenha por objeto a exibição de contrato de empréstimo firmado com terceiro, já que atuam como simples intermediárias da operação e, portanto, não são responsáveis pela manutenção e...
... A propósito, as cooperativas, associações e federações vinculam-se ao empréstimo como intermediadoras, apenas para o fim de conceder benefícios e comodidade aos seus cooperados associados ou filiados, ... -
A copa das conspirações
... a Espanha foi 'comprada pelo governo e pela Fifa para calar as massas' e viabilizar 2014, num plano global que envolve Brics, atletas e federações. Abaixo, uma ficção do jornalista Luiz Henrique Romanholli sobre o delírio coletivo. Cuidado para não acreditar ... Luiz Henrique Romanholli ...
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Novas regras para agentes de jogadores
A cada transação, valor pago aos intermediários deverá ser informado às federações nacionais ... Carlos Eduardo Mansur ... carlos.mansur@oglobo.com.br ... A figura do "Agente Fifa" deixa de existir hoje. No entanto, o novo ...
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Cambistas se proliferam até no qg da fifa
Funcionários da entidade, federações e parceiros comerciais são investigados ... Jorge Luiz Rodrigues ... jorgelr@oglobo.com.br ... Cadeia. Cambista e torcedores foram detidos ...
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Acórdão nº 50240779120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. As cooperativas, associações e federações não estão legitimadas a figurar no polo passivo de ação que tenha por objeto a exibição de contrato de empréstimo firmado com terceiro, já que atuam como simples intermediárias da operação e, portanto, não são responsáveis pela manutenção e...
... A propósito, as cooperativas, associações e federações vinculam-se ao empréstimo como intermediadoras, apenas para o fim de conceder benefícios e comodidade aos seus cooperados associados ou filiados, ... -
Acórdão nº 50402263120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AS COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES NÃO ESTÃO LEGITIMADAS A FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM TERCEIRO, JÁ QUE ATUAM COMO SIMPLES INTERMEDIÁRIAS DA OPERAÇÃO E, PORTANTO, NÃO...
... A propósito, as cooperativas, associações e federações vinculam-se ao empréstimo como intermediadoras, apenas para o fim de conceder benefícios e comodidade aos seus cooperados associados ou filiados, ... -
O lado sem-teto da cartolagem
Dinheiro que jorra no topo da pirâmide não chega às federações esportivas e atravanca o trabalho de base no Rio ... ary@oglobo.com.br ... Claudio Nogueira ... csn@oglobo.com.br ... Improviso. O vice-presidente da ...
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Decisão Monocrática nº 50204774620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E/OU CONSIGNADO INTERMEDIADO PELA RECORRENTE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. AS ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES SÃO LEGITIMADAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA QUE DISCUTE CLÁUSULAS DE CONTRATO...
... CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E/OU CONSIGNADO INTERMEDIADO PELA RECORRENTE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA ... AS ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES SÃO LEGITIMADAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDA QUE DISCUTE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE A AUTORA E INSTITUIÇÃO ... -
ACÓRDÃO Nº 529/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2020
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DAS FEDERAÇÕES ESTADUAIS VINCULADAS ÀS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS QUE RECEBEM RECURSOS DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO DENOMINADO 'SISTEMA S'. SOLICITAÇÃO PARCIALMENTE ATENDIDA. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 100.000.000 ... XII - Mate ... 1. Empréstimo de Cr$10.000.000,00 às federações das cooperativas de produtores de mate, para construção de 50 armazéns reguladores, com capacidade de 300 toneladas cada um, ao custo médio de ...
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Decisão Monocrática N° 07361956820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por BANCO BRADESCO SA contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo 1ª Vara Cível de Ceilândia nos autos da Execução ajuizado pelo agravante em desfavor de DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MARANATA, CLAUDIONE SIDNEY DOS REIS, LEILA ADRIANA MARIA DE SOUZA REIS e LEILA ADRIANA MARIA DE...
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CERCADOS
Em ano de Mundiais, federações internacionais, como a Fina, elevam número de controle antidoping em busca de mais usuários ... Claudio Nogueira ... csn@oglobo.com.br ... Fina ...
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Acórdão Nº 0040021-56.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ENTRE FEDERAÇÕES ESPORTIVAS ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA REALIZAR COMPETIÇÕES DE MMA (MIXED MARTIAL ARTS). O JUÍZO A QUO EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS. 1. O art. 217, §1.º da CF
... SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO ... FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. CONFLITO ENTRE FEDERAÇÕES" ESPORTIVAS ... COMPETÊNCIA ... COMPETIÇÕES DE MMA (MIXED MARTIAL ARTS). O JUÍZO A ... QUO EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM ... RAZ\xC3" ... - Indústria alerta para risco de racionamento
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Uma modalidade tipo exportação
Eleição de Alexandra Nascimento como melhor do mundo expõe as contradições de esporte com clubes e federações pobres ... Claudio Nogueira ... csn@oglobo.com.br ... Craque. A ponteira e artilheira Alexandra Nascimento, melhor jogadora do mundo, prepara um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 209900-32.2007.5.07.0010) 05-09-2018
... Como é cediço, o panorama constitucional atual alberga o sistema sindical confederativo - estruturado em sindicatos, federações e confederações -, e impõe a todas essas entidades a unicidade sindical. Essa é a clara dicção do artigo 8º, II, da Constituição Federal ...
- Acórdão nº 681641 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013