Federações
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1969/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 611, § 2º, DA CLT. Subentende-se do quadro fático delineado pelo acórdão recorrido (insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126 do TST), que o sindicato de classe outorgou poderes para a sua Federação na celebração do pacto coletivo, hipótese que afasta a violação literal ao...
... 611 da CLT. Ressalte-se que a norma nele tratada apenas prevê a possibilidade das Federações e das Confederações celebrarem convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, em caso de categorias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-196900/1998-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 611, § 2º, DA CLT. Subentende-se do quadro fático delineado pelo acórdão recorrido (insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126 do TST), que o sindicato de classe outorgou poderes para a sua Federação na celebração do pacto coletivo, hipótese que afasta a violação literal ao...
... 611 da CLT. Ressalte-se que a norma nele tratada apenas prevê a possibilidade das Federações e das Confederações celebrarem convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, em caso de categorias ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 611, § 2º, DA CLT. Subentende-se do quadro fático delineado pelo acórdão recorrido (insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126 do TST), que o sindicato de classe outorgou poderes para a sua Federação na celebração do pacto coletivo, hipótese que afasta a violação literal ao...
... 611 da CLT. Ressalte-se que a norma nele tratada apenas prevê a possibilidade das Federações e das Confederações celebrarem convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, em caso de categorias ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 611, § 2º, DA CLT. Subentende-se do quadro fático delineado pelo acórdão recorrido (insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126 do TST), que o sindicato de classe outorgou poderes para a sua Federação na celebração do pacto coletivo, hipótese que afasta a violação literal ao...
... 611 da CLT. Ressalte-se que a norma nele tratada apenas prevê a possibilidade das Federações e das Confederações celebrarem convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, em caso de categorias ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Febrero de 1999
REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS engenheiros. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E PETROQUÍMICAS DE TRIUNFO (SINDIPOLO). Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988, permanece válida a formação de Sindicatos para a representação de categoria profissional diferenciada (CLT, artigo 511, § 3º). Assim, o Sindicato dos...
... entre o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul e a Federação das Indústrias no Estado do Rio Grande do Sul e Outras Federações, abrangendo, pois, os empregados engenheiros da PPH - Cia. Industrial Polipropileno. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Febrero de 1999
REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS engenheiros. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E PETROQUÍMICAS DE TRIUNFO (SINDIPOLO). Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988, permanece válida a formação de Sindicatos para a representação de categoria profissional diferenciada (CLT, artigo 511, § 3º). Assim, o Sindicato dos...
... entre o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul e a Federação das Indústrias no Estado do Rio Grande do Sul e Outras Federações, abrangendo, pois, os empregados engenheiros da PPH - Cia. Industrial Polipropileno ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Febrero de 1999
REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS engenheiros. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E PETROQUÍMICAS DE TRIUNFO (SINDIPOLO). Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988, permanece válida a formação de Sindicatos para a representação de categoria profissional diferenciada (CLT, artigo 511, § 3º). Assim, o Sindicato dos...
... entre o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul e a Federação das Indústrias no Estado do Rio Grande do Sul e Outras Federações, abrangendo, pois, os empregados engenheiros da PPH - Cia. Industrial Polipropileno ... Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, ... - Fórum eliezer batista
-
PSB e PCdoB devem formar primeira federação; entenda as regras do novo modelo
SÃO PAULO — Com a liberação das federações partidárias pelo Congresso Nacional, legendas pequenas devem dar início a conversas para viabilizar uniões para a eleição do próximo ano que ...
- Ednaldo Rodrigues é eleito presidente da CBF até 2026
- Justiça impede que ata de Assembleia que afastou presidente da CBSurf seja registrada
-
Acórdão Nº 0020889-60.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO. Sendo idênticas as categorias representadas na mesma base territorial, o conflito de representação sindical para recebimento da contribuição sindical entre as Federações envolvidas resolve-se pelo princípio da anterioridade. Hipótese em que resta demonstrado nos autos que a FESISMERS possui registro...
... representadas na mesma base territorial, o conflito de representação sindical para recebimento da contribuição sindical entre as Federações envolvidas resolve-se pelo princípio da anterioridade. Hipótese em que resta demonstrado nos autos que a FESISMERS possui registro sindical do CNES ... - Assembleia confirma afastamento de caboclo
-
Acórdão Nº 0021064-77.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. FEMERGS E FESISMERS . Caso em que as duas federações consignatárias entendem-se legitimadas ao recebimento das contribuições sindicais consignadas pelo Município autor, encontrando-se ambas devidamente registradas no órgão competente e com representatividade sobre a categoria profissional em questão.
... LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. FEMERGS E FESISMERS. Caso em que as duas federações consignatárias entendem-se legitimadas ao recebimento das contribuições sindicais consignadas pelo Município autor, encontrando-se ambas ... - Prazo para registro de candidaturas termina na segunda-feira
-
COI retira Ordem Olímpica do presidente russo Vladimir Putin
... da Rússia e Belarus, o Comitê Olímpico Internacional comunicou nesta segunda-feira que seu conselho executivo recomenda que todas federações" esportivas internacionais proíbam atletas e autoridades de ambos os países de competir em eventos esportivos. O COI também disse que tomou a decis\xC3" ...
- COI retira Ordem Olímpica do presidente russo Vladimir Putin
- Poder político
-
Acórdão Nº 0020802-23.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-05-2020
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. Havendo identidade entre as categorias e as bases territoriais representadas pelas Federações, ambas com registros válidos e ativos, deverá ser considerado o primeiro deles, resolvendo-se a questão pelo princípio da anterioridade.
... PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. Havendo identidade entre as categorias e as bases territoriais representadas pelas Federações, ambas com registros válidos e ativos, deverá ser considerado o primeiro deles, resolvendo-se a questão pelo princípio da anterioridade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
... 115 da Constituição Federal, dentre nomes constantes de listas tríplices organizadas pelas diretorias das federações e dos sindicatos, inorganizados em federações, com base territorial no Estado do Rio Grande do Norte ... Parágrafo único. O Presidente do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8430, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região.
... 115 da Constituição Federal, dentre nomes constantes de listas tríplices organizadas pelas diretorias das federações e dos sindicatos inorganizados em federações, com base territorial no Estado de Mato Grosso ... Parágrafo único. O Presidente do Tribunal ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... -se às regras e aos regulamentos próprios de cada organização de administração esportiva e à legislação internacional das federações internacionais esportivas. Seção IV Dos Contratos de Intermediação, de Representação e de Agenciamento Esportivos Art. 95. Entende-se por ...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ônio histórico nacional ou estrangeiro; XXVI - entidades de tiro desportivo - os clubes, as associações, as escolas de formação, as federações, as ligas e as confederações formalmente constituídas que promovam, em favor de seus membros, a atividade de instrução de tiro, de tiro ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ao esporte nacional, particularmente junto ao Ministério do Esporte, ao Comitê Olímpico Brasileiro e às Confederações e Federações Esportivas; ... XX - apoiar e integrar programas governamentais que envolvam atividades esportivas com a participação das Forças Armadas; ...
- Em vigor Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.