férias forenses 2008 sp
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Acórdão nº 2006/0281590-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Brasília, 17 de junho de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRO Hamilton ... TEMPESTIVIDADE. PRAZO. SUSPENSÃO NAS FÉRIAS FORENSES. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. FALTA ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0101717-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do acórdão recorrido se deu em 16/12/2008 (e-STJ fl ... 140), com início do prazo ... é ininterrupta, restando vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0211594-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do acórdão recorrido se deu em 17/12/2008 (e-STJ fl ... 1.049), com início do prazo ... é ininterrupta, restando vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ...
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Acórdão nº 2008/0145121-0 de T6 - SEXTA TURMA
... O presente habeas corpus foi impetrado durante o período de férias forenses, tendo o Ministro Presidente desta Corte, no uso de suas ...
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Decisão da Presidência nº 118213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... Ministro Vice-Presidente no período de férias forenses. (ADI 2.795 MC/DF, Rel ... Maurício ... 6.706, de 22 de dezembro de 2008 regra permissiva de aplicação do indulto aos ...
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Decisões Monocráticas nº 118213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2013
... Ministro Vice-Presidente no período de férias forenses. (ADI 2.795 MC/DF, Rel ... Maurício ... 6.706, de 22 de dezembro de 2008 regra permissiva de aplicação do indulto aos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9691 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2018
... 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 2008 1 13/063839/2008 ... 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 2008 1 ... 27/000.113/18 4175 Férias Indenizadas 25/04 Vencimentos 18.057,60 ... no Instituto de Análises Laboratoriais Forenses ... – IALF/CGP/SEJUSP/MS, AFASTAMENTO DE UM DE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0201232-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção do acórdão recorrido se deu em 11/12/2008 (fl. 81, e-STJ), com início do prazo recursal em ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 543-94.2021.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, VII E VIII DO CPC DE 2015. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRAZO DECADENCIAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 3º, § 2º, DA LEI 14.010/2020. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Nos termos do art. 975 do CPC de 2015, salvo quanto ao disposto no inciso...
... Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 23/06/2008, Subseção Especializada ... em ... de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de ... semana ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... to da ADI 3510/DF, iniciado no dia 5.3.2008, e encerrado no dia 29.5.2008, em que se ... nesta Lei pr ocessam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001295-47.2017.5.07.0005), 2018-06-08
... nas horas extras, 13º salários, férias, repouso semanal remunerado, licenças prêmio, ... - (RR-90940-67.2008.5.05.0001, Rel ... Min ... Alberto Luiz Bresciani de ... áveis à manutenção dos serviços forenses ... Destarte, deve-se exigir do pretenso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000190-11.2017.5.07.0013), 2017-06-14
... , com reflexos sobre FGTS, 13º salário, férias e outras verbas salariais ... A Reclamada ... - (RR-90940-67.2008.5.05.0001, Rel ... Min ... Alberto Luiz Bresciani de ... áveis à manutenção dos serviços forenses ... Destarte, deve-se exigir do pretenso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000694-80.2018.5.07.0013), 2018-07-03
... ° salário e 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, ... - (RR-90940-67.2008.5.05.0001, Rel ... Min ... Alberto Luiz Bresciani de ... áveis à manutenção dos serviços forenses ... Destarte, deve-se exigir do pretenso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001779-26.2017.5.07.0017), 2018-07-12
... parcelas: horas extras, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, licenças prêmio, ... - (RR-90940-67.2008.5.05.0001, Rel ... Min ... Alberto Luiz Bresciani de ... áveis à manutenção dos serviços forenses ... Destarte, deve-se exigir do pretenso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1495-82.2011.5.04.0026)
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No tocante à alegação contida nas razões recursais de que o e. TRT foi completamente omisso sobre a legislação aplicável ao...
... Tempestivo o recurso (feriados forenses de Páscoa, conforme Lei nº 5.010/66, para fins ... integrações em 13º salários, férias, horas extras, adicional noturno, hora reduzida ... Turma, Relator Ministro Eros Grau, DJe 23.02.2008 e AI 635.789-AgR, ... Primeira Turma, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000219-61.2017.5.07.0013), 2017-07-03
... consectários sobre 13º salário, férias acrescidas de 1/3 (terço constitucional), FGTS, ... - (RR-90940-67.2008.5.05.0001, Rel ... Min ... Alberto Luiz Bresciani de ... áveis à manutenção dos serviços forenses ... Destarte, deve-se exigir do pretenso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001579-46.2017.5.07.0008), 2018-05-04
... nas horas extras, 13º salários, férias, repouso semanal remunerado, licenças prêmio, ... - (RR-90940-67.2008.5.05.0001, Rel ... Min ... Alberto Luiz Bresciani de ... áveis à manutenção dos serviços forenses ... Destarte, deve-se exigir do pretenso ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0038726-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... de Justiça Eletrônico em 11 de dezembro de 2008, considerando-se publicado em 12 de dezembro de ... é ininterrupta, restando vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0152579-0 de T5 - QUINTA TURMA
... órdão dos embargos declaratórios em 16/12/2008 (fl. 113), com início do prazo recursal em ... é ininterrupta, restando vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ...
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Acórdão nº 2008/0115005-9 de T4 - QUARTA TURMA
... de governo local, ou do Tribunal a quo, que suspende os prazos forenses, deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, porquanto ... 45 de 31 de dezembro de 2004, que extingui as férias coletivas nos tribunais de justiça e regionais federais ... Nesse ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0083977-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Intempestividade ... Publicada a sentença durante o período de férias, o prazo para eventual apresentação de recurso tem início no primeiro ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DE PRAZO. RECURSO ... ESPECIAL TEMPESTIVO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0117595-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 02/01/2008. No entanto, a petição somente foi protocolada ... é ininterrupta, restando vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ...
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Secretaria da Segurança Pública
... durante as férias do titular ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ... Agentes de Polícia Judiciária ... 26 1328/2008/ ... ALCEBÍADES MARCELO CAVALLI FILHO - ... a demanda da Academia de Ciências Forenses da PCP/ ... PR, no valor global de R$ 2.089,90 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0245532-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO. INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. NECESSIDADE ...