férias forenses 2008 sp
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Acórdão nº 1.0342.12.000065-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - RECESSO COLETIVO - PRAZO DE QUINZE DIAS - CONTAGEM - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. - Ao Tribunal cabe proceder, inclusive ex officio, ao juízo de admissibilidade do recurso interposto, no intuito de aferir sobre o preenchimento dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos para o seu conhecimento. - O recesso coletivo equipara-se às férias forenses,...
... - O recesso coletivo equipara-se às férias forenses, para efeito de suspensão dos prazos, ... Em 14 de maio de 2008, foi publicada a Portaria Conjunta n. 119/2008, ... -
Acórdão nº 1.0342.12.000065-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - RECESSO COLETIVO - PRAZO DE QUINZE DIAS - CONTAGEM - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. - Ao Tribunal cabe proceder, inclusive ex officio, ao juízo de admissibilidade do recurso interposto, no intuito de aferir sobre o preenchimento dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos para o seu conhecimento. - O recesso coletivo equipara-se às férias forenses,...
... - O recesso coletivo equipara-se às férias forenses, para efeito de suspensão dos prazos, ... Em 14 de maio de 2008, foi publicada a Portaria Conjunta n. 119/2008, ... -
Acórdão nº 1.0342.12.000065-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - RECESSO COLETIVO - PRAZO DE QUINZE DIAS - CONTAGEM - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. - Ao Tribunal cabe proceder, inclusive ex officio, ao juízo de admissibilidade do recurso interposto, no intuito de aferir sobre o preenchimento dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos para o seu conhecimento. - O recesso coletivo equipara-se às férias forenses,...
... - O recesso coletivo equipara-se às férias forenses, para efeito de suspensão dos prazos, ... Em 14 de maio de 2008, foi publicada a Portaria Conjunta n. 119/2008, ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0200575-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 19.12.2008), de que relatora a Ilustre Desembargadora ... FÉRIAS FORENSES. RÉU PRESO. PRECEDENTES DESTA CORTE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0290470-5 de T5 - QUINTA TURMA
... recurso especial foi interrompido pelas férias forenses ... É o relatório ... Constata-se ... Brasília (DF), 27 de março de 2008 ...
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Parte especial
... Rel. Min. Castro Meira, DJe 22.04.2008 ... gaio_novoCPC.indb 287 24/03/2016 ... refere o caput , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não ...
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Acórdão nº 2009/0165974-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 08 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INFLUÊNCIA NA...
... 45⁄2004, restaram vedadas as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo ... processuais entre os dias 18 de dezembro de 2008 e 6 de janeiro de 2009. Afirma, também, que ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EC nº 45⁄2004 ... -
Acórdão nº 2008/0040550-2 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. 1. São intempestivos os embargos de declaração, no âmbito penal, opostos após o prazo legal de dois dias. 2. A prescrição da pretensão punitiva deve ser declarada de ofício, a teor do art. 61 do Código de Processo Penal. 3. Na espécie, a sentença que condenou o embargante à pena de 2 (dois) anos de reclusão
... férias" forenses ... O prazo para o Ministério Público interpor recurso tem in\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0099642-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2004 - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau ... Sendo assim, não ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FÉRIAS FORENSES NO MÊS DE JULHO. SUSPENSÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA ... VIGÊNCIA DA EC ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis, mesmo ... o veículo Ford Cargo modelo 2422, ano 2008, placa JRU-4619, ao passo que deveria quitar o ...
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Capítulo II - Recurso de Revista
... dos que exercitam as profissões forenses), não raro colidentes entre si, como ... ressalvadas as hipóteses excepcionais de férias, licenças ... 282 Manoel Antonio Teixeira ... 8, de 7 de agosto de 2008, do Superior Tribunal de Justiça, entendemos que ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0144640-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção do acórdão recorrido se deu em 12/12/2008 (fl. 109, e-STJ), com início do prazo recursal ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0165915-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção do acórdão recorrido se deu em 09/12/2008 (fl. 30, e-STJ), com início do prazo recursal em ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0162961-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção do acórdão recorrido se deu em 09/12/2008 (fl. 161, e-STJ), com início do prazo recursal ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0171600-1 de T5 - QUINTA TURMA
... os embargos de declaração se deu em 11/12/2008 (fl. 341, e-STJ), com início do prazo recursal ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0177172-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção do acórdão recorrido se deu em 11/12/2008 (fl. 34, e-STJ), com início do prazo recursal em ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0180808-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção do acórdão recorrido se deu em 11/12/2008 (fl. 116, e-STJ), com início do prazo recursal ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0189549-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção do acórdão recorrido se deu em 11/12/2008 (fl. 66, e-STJ), com início do prazo recursal em ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0069722-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ao recurso especial se deu em 28/11/2008 (fl. 586, e-STJ), com início do prazo recursal ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0198408-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... os embargos de declaração se deu em 11/12/2008 (fl. 123, e-STJ), com início do prazo recursal ... INTIMAÇÃO DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. ATO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0170769-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 263 DO RISTJ ... DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. FÉRIAS FORENSES. PRORROGAÇÃO ... TEMPESTIVIDADE. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0169546-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 263 DO RISTJ ... DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. FÉRIAS FORENSES. PRORROGAÇÃO ... TEMPESTIVIDADE. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... da Cunha Alves, no dia 08 de setembro de 2008, pelo valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... em 1991 e na sua essencialidade findadas em 2008, boa parte da doutrina já se referia ao Código ... -se que, iniciada e suspensa, sobrevenham férias forenses (ou o falecimento de parte ou ...