ferias pagas em dobro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196100-90.2008.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Manifestando-se o e. TRT acerca das questões requeridas pela reclamada, inviável a nulidade pretendida. FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO E NÃO QUITAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. 1. A decisão recorrida, com base na prova testemunhal apresentada pelo autor, concluiu que as férias...
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO E NÃO QUITAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. 1. A decisão recorrida, com base na prova ... usufruiu as férias e que essas foram pagas. 2. Nesse contexto, na medida em que o e. TRT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-966-18.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. FÉRIAS. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ... 3.1. O art. 134 da CLT determina a ... à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6°, X); ... XI - as contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-18.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO E INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. Com relação à alegação de ilegitimidade do Estado do Rio Grande do Norte, o recurso não alcança conhecimento por ofensa literal do artigo 895, I, da CLT, pois esse dispositivo não trata da matéria. Por outro lado, consignado na decisão recorrida que o estado teve ciência da...
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO ... 137 do mesmo diploma, devendo ser pagas em dobro. Este Tribunal Superior tem aplicado a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...
... 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de ... não a de realização de exames, devem ser pagas de forma simples ou como extraordinárias. Ora, ... PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO. Conforme registrado pela egrégia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35200-89.2009.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. FÉRIAS EM DOBRO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. A pretensão do reclamante de desconstituir a assertiva do Tribunal Regional - no sentido de que há prova nos autos de que as férias foram devidamente pagas e usufruídas -, importaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se...
... 1. FÉRIAS EM DOBRO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº ... autos de que as férias foram devidamente pagas e usufruídas -, importaria, necessariamente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313700-42.2003.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS DESFRUTADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO ... 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 137 DA CLT. Na esteira do entendimento ... 137 do mesmo diploma, devendo ser pagas em dobro, porquanto frustrada a finalidade do ...
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Influência do recurso repetitivo (REsp n. 1.230.957) em determinadas contribuições sociais
... e seus reflexos, terço constitucional de férias (art. 7º, inciso XVII, da CF/1988) e seus ... érias indenizadas e seus reflexos e férias pagas em dobro e seus reflexos possuem natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... As horas extraordinárias pagas em decorrência de desrespeito ao intervalo ...
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Acórdão, Processo nº 5000201-69.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... supostamente tidas por indenizatórias: férias" indenizadas e respectivo terço constitucional, f\xC3" ... ; décimo terceiro salário; férias em dobro e indenização do art. 477 da CLT. Postula ... daquelas verbas de caráter remuneratório pagas àqueles que, a qualquer título, prestem ...
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Acordão nº (RO)0000141-14.2010.5.06.0022 de 2º Turma, 10 de Noviembre de 2010
A supressão ou concessão parcial do intervalo intrajornada, implica no pagamento total do período correspondente, de uma hora, com acréscimo de, no mínimo, 50%. Face ao entendimento atual do C. TST, a natureza jurídica é salarial. Inteligência das OJ's nº 307 e 354, da SDI-1, do TST Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências,
... /208, rebela-se contra o deferimento das férias de forma simples, já que o seu pedido era de rias em dobro, afirmando que restou comprovado nos autos pela ... concedidas no período legal, devem ser pagas em dobro. Incidência da Súmula nº 81, do TST ... -
Acordão nº (RO)01978.1997.002.06.00.0 de 3º Turma, 13 de Octubre de 2004
Uma vez vencidos os períodos aquisitivo e concessivo, sem o devido pagamento integral das férias, em razão da sonegação das horas extras, tais diferenças reconhecidas devem ser pagas, em dobro, na forma do art. 137 da CLT. Correta a decisão recorrida. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... , sem o devido pagamento integral das férias, em razão da sonegação das horas extras, tais diferenças reconhecidas devem ser pagas, em dobro, na forma do art. 137 da CLT. Correta a ... -
Acordão nº 0156000-63.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. Interrupção do prazo. Efeito sobre o prazo qüinqüenal. Contrato de trabalho em vigor. A ação de substituição processual intentada por sindicato da categoria do empregado, figurando este como substituído, é hábil para interromper o curso prescricional. Estando o contrato de trabalho em vigência, o prazo prescricional a ser observado é o de cinco anos, à...
... ; intervalos intrajornadas; diferenças de férias; diferenças de horas trabalhadas e honorários ... final de turno acarretando, portanto, no dobro de volume de recipientes contento inflamáveis ... pela Julgadora de origem, não há parcelas pagas a maior ou ao mesmo título daquelas deferidas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-62.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... As horas extraordinárias pagas em decorrência de desrespeito ao intervalo ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão nº 2006/0193694-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recebidas pelos impetrantes a título de férias vencidas, simples e em dobro, com os respectivos ... um terço, bem como sobre as importâncias pagas sob as rubricas "Indenização Liberalidade" e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ao respectivo mês da ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236700-63.2007.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
FÉRIAS CONCEDIDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 137 DA CLT. Na linha do entendimento estabelecido na OJ 386 da SBDI-1 do TST, em se tratando de férias remuneradas fora do prazo previsto no art. 145 da CLT, ainda que gozadas no tempo devido, aplica-se, analogicamente, o disposto no art. 137 do mesmo diploma,...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/pas/ ... FÉRIAS CONCEDIDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO ... 137 do mesmo diploma, devendo ser pagas em dobro. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... 35 horas para apreciar a retribuição em dobro do trabalho em domingos." Assim, considerando que ... As horas extraordinárias pagas em decorrência de desrespeito ao intervalo ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-02.2008.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada para -excluir a condenação referente à dobra das férias-. Entendeu que -a obrigação de pagamento em dobro das férias (CLT, art. 137) tem como causa específica a não concessão do descanso anual dentro do prazo de 12 meses após o...
... FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. I. O Tribunal ... Entendeu que "a obrigação de pagamento em dobro das férias (CLT, art. 137) tem como causa ... no salário), porquanto o montante de horas pagas tinha por base a jornada efetivamente cumprida ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... anuais remuneradas, vedado o pagamento em dobro da remunerao relativa a frias no gozadas no ... da elaborao, da maior e menor remunerao pagas a seus empregados e administradores, computadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-65.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE TRANSCENDÊNCIA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste Tribunal, razão pela qual o exame da admissibilidade do recurso de revista se restringe aos pressupostos do artigo 896 da CLT. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO À...
... Preliminar rejeitada ... FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO ... 137 do mesmo diploma, devendo ser pagas em dobro. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... De igual forma, as horas extraordinárias pagas em decorrência de desrespeito ao intervalo ... para condenar o reclamado ao pagamento em dobro do trabalho realizado em domingos e feriados não ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... As horas extraordinárias pagas em decorrência de desrespeito ao intervalo ...
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Acordão nº (RO)0032700-08.2008.5.06.0341 (00327.2008.341.06.00.4) de 3º Turma, 15 de Julio de 2009
... verbas de natureza salarial presumidamente pagas ao longo do tempo de serviço prestado de forma ... 109, I, CF). II.FÉRIAS EM DOBRO. As férias quitadas além do prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-78.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... a título de horas extraordinárias já pagas não pode ser limitado ao mês da apuração, ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... , a partir de 10/03/2003, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e FGTS ...