fevereiro 2008
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...60, Lei n 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1, inciso III, alínea "b", e Lei n 9.003, de 16 de março ...ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração encerrados a ...
- PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 2.008, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.(*) (publicada no DOU de 22/02/2021)
- DECRETO Nº 7932, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de ComunicaÇÃo, Aprovado Pelo Decreto 6.689, de 11 de Dezembro de 2008.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 985-03.2013.5.02.0011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA AUTORA . RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS ANTERIORES AO ANO 2008. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, no particular , determinar que fica restabelecida a sentença no
...RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. HORAS EXTRAS ANTERIORES AO ANO 2008. EFEITO . MODIFICATIVO. . . . Embargos de ... . mas também quanto ao período anterior a fevereiro de 2008 . . . , observado o corte prescricional. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098148720174058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809814-87.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSE RONALDO BEZERRA MARQUES e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... dos exequentes, reputando como termo final da obrigação setembro/2008 e o IPCA-E como índice de correção monetária. Quanto aos ... a diferenças da indenização de campo são devidas apenas até fevereiro de 2008, e não até setembro. Ademais, indica que deve-se atentar, em ... -
LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...2º Os Anexos CXXXVII, CXXXVIII e CXL da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos IV, V e VI, respectivamente. ...º Os Anexos LXII, LXIII e LXV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos VII, VIII e IX, respectivamente. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418400-85.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional manteve a sentença na parte em que foi deferido ao Reclamante o "pagamento de vinte minutos por dia de efetivo labor, como se horas extras fossem, isto é, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) e considerando-se o divisor 220", acrescidos dos "respectivos reflexos legais em dsr's e, com estes, em...
..., conforme se apurar de acordo com os controles de jornada, considerando como extras aquelas laboradas além da 7h38 diárias, até fevereiro de 2008, e aquelas laboradas além das 7h48 diárias, de março de 2008 até o final do contrato de trabalho" e que "considerando que o autor pediu ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Sistema Bel'rio de Radiodifusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Sistema Norte de Radio e Televisão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Linhares, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Comunicação Cultura e Educacão de Jijoca de Jericoacoara para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Jericoacoara, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Sociedade Pedritense de Radio Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Empresa Jornalistica Noroeste Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Social, Cultural e Artistico de Nova Santa Barbara para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Nova Santa Barbara, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Artistico e Cultural de Capitão Leonidas Marques (acocalema) para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Capitão Leonidas Marques, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Emissoras Santa Cruz S.a. - Radio e Televisão para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de para de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Rede Oeste de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Desenvolvimento Cultural e Artistico de Mantenopolis - Acomant para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Mantenopolis, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria e Cultural de Porto Alegre do Tocantins - To para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Alegre do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Venancio Aires Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Venancio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Cultural da Serra para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto de 23/03/2009 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, 3 E 6 DO DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA TERRITORIOS DA CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11933, DE 28 DE ABRIL DE 2009. Altera a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, as Leis 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.666, de 8 de Maio de 2003, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; Revoga Dispositivos das Leis 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.488, de 15 de Junho de 2007, e 8.850, de 28 de Janeiro de 1994, para Alterar o Prazo de Pagamento Dos Impostos e Contribuições Federais que Especifica, Reduzir a Base de Calculo da Contribuição do Produtor Rural Na Venda Dos Produtos que Especifica e Efetuar Ajustes Na Tributação do Cigarro; e da Outras Providencias.
...Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: . I - a partir de 1o de outubro de 2008, em relação aos arts. 1o a 7o, exceto a parte do art. 4o que dá nova redação à alínea a do inciso I do caput do art. 52 da Lei no 8.383, de 30 ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Aurora Rio Cajati', Situado No Municipio de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.